A ideia de avançar com uma nova taxa sobre os lucros extraordinários na banca ou no setor energético ou petrolífero – tal como anunciou Espanha e deverá arrancar em janeiro de 2023 – não é nova, mas volta a estar em cima da mesa, depois de a Galp ter apresentado, esta semana, um aumento de lucros de 153%, atingindo os 420 milhões no primeiro semestre.
Ontem dicou a saber-se que também o BCP teve um aumento de 500% face a igual período de 2019, com um resultado de 74,5 milhões.
A hipótese chegou mesmo a ser avançada pelo ministro da Economia, que acabou por dar o dito por não dito. António Costa Silva afirmou que seria uma “solução de último caso” que o Governo poderá implementar se entender necessário.
De acordo com o ministro, a medida “foi discutida no Parlamento como resposta a uma pergunta”, afastando para já a sua implementação. Ainda assim, acrescentou, o Executivo está a “radiografar todos os setores e, se houver lugar à existência de lucros inesperados e aleatórios, estaremos atentos, porque o Estado não tem recursos infinitos”. Costa Silva adiantou ainda que “se conjunturalmente uma empresa que tinha lucros de 20% está com lucros de 80%, situações acima do patamar normal de lucros, podemos falar com essas empresas, de forma concertada”.
Mas esta solução está longe de gerar consenso. Os economistas contactados pelo i lembram que essas empresas já pagam IRC e que o imposto é progressivo, ou seja, quanto mais lucram mais pagam. Há que que contar ainda com a Contribuição Extraordinária sobre o setor Energético (CESE), criada no Governo de Passos Coelho, em 2004 – apesar de ter sido contestada pelas empresas do setor e que incide sobre os ativos das empresas – e que se mantém até aos dias de hoje. Para este ano, de acordo com os números divulgados no Orçamento do Estado, o Governo prevê arrecadar 125 milhões de euros, um aumento de 12,1% face aos 111,5 milhões obtidos em 2021.
Também o setor financeiro é chamado a pagar o adicional de solidariedade sobre a banca – taxa criada em 2020 para ajudar a suportar os custos da resposta pública ao impacto da crise gerada pela pandemia e que foi justificada “como forma de compensação pela isenção de IVA aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores”, bem como a contribuição sobre o setor bancário. Duas medidas que deverão render aos cofres do Estado mais de 178 milhões de euros, ainda assim, menos 4,3% face aos valores previstos para 2021.
“Populismo típico da extrema-esquerda” Para Luís Mira Amaral, a situação portuguesa é diferente da espanhola porque já temos uma dupla tributação: IRC e contribuições extraordinárias. “A ideia é taxar os lucros extraordinários dessas empresas? O IRC já cobre isso”, diz ao i.
O economista defende ainda que “o Governo português não tem margem de manobra, ao contrário do Governo espanhol, porque já cobra uma contribuição especial. Agora querem mais uma taxa?”, questiona.
Uma opinião partilhada por João César das Neves. “Estas medidas de taxar lucros extraordinários são compreensíveis, mas muito perigosas. Só seriam razoáveis em casos muito especiais, que não parece o caso. Os impostos dessas empresas já sobem neste ano, porque os lucros sobem. Criar um imposto novo para levar os lucros excecionais nos anos bons e não dar nada nos anos maus só serve para descapitalizar as empresas, precisamente numa altura em que precisamos que as empresas de energia encontrem fontes alternativas, quer pela guerra, quer por razões ambientais”.
E o economista vai mais longe: “O petróleo esteve com preços muito baixos durante muito tempo e nessa altura não se retiraram os impostos. É populismo típico da extrema-esquerda”.
E outros setores? Outra hipótese que também tem sido avançada diz respeito a uma nova taxa a aplicar ao setor da distribuição. Uma questão que ganhou maior revelo, depois de a dona do Pingo Doce ter registado lucros de 261 milhões de euros no primeiro semestre, um crescimento de 40,3% face ao período homólogo.
Também aqui César das Neves é perentório: “A única justificação teórica para esta medida vem de benefícios muito pontuais e muito anormais. Se vamos estender a outros tipos de empresa, perde-se esse elemento”.
Esquerda e direita de costas voltadas A eventual criação desta nova taxa foi lançada na terça-feira pelos partidos de esquerda, mas que ontem foi afastada pelo PSD.
O primeiro a dar o tiro de partida foi o Bloco de Esquerda. “Quando os combustíveis aumentam, quando o país empobrece, quando os salários perdem valor, ter esta dimensão de lucros da Galp é obsceno e um achincalhamento dos sacrifícios que o país está a passar”, afirmou Pedro Filipe Soares, lembrando que este lucro foi obtido “num período em que os combustíveis ficaram mais caros” e que a mesma Galp afirma que este resultados decorrem das “condições favoráveis do mercado”.
Uma sugestão que teve eco junto do PCP que pediu ao Governo para que avance com uma “taxação extraordinária dos lucros extraordinários que as petrolíferas estão a realizar com a especulação, a guerra e as sanções”, bem como com a “fixação de preços máximos para os combustíveis”.
Argumentos que não convenceram o PSD. Para Luís Montenegro, as empresas em Portugal “já pagam muitos impostos”.
E foi mais longe: “Se calhar muito mais popular – e demagógico – dizer que se deviam taxar estes rendimentos excecionais, mas infelizmente vivemos num país onde todas as empresas já pagam muitos impostos, como o IRC, a derrama estadual, derrama local, e, no caso do setor energético, uma contribuição extraordinária suplementar”.
E face ao cenário, entende que “não há justificação para criar mais impostos e será um sinal incorreto aos que investem no setor da energia em Portugal”.
