O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, mas deixou novamente um recado.
Segundo a nota publicada no site da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o novo regime jurídico, "enfatizando a importância da implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021".
Apesar de ter promulgado o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que esperava que "algumas das questões assinaladas nos contributos escritos remetidos à Assembleia da República, designadamente pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e, bem assim, que algumas inexatidões formais possam vir a ser acauteladas oportunamente".
