Paulo Núncio considera que este Governo já «dá sinais crescentes de esgotamento e de descontrolo», e daí acreditar que, apesar de ter maioria absoluta, não irá conseguir terminar o seu mandato. Exemplo disso, diz, foi o pacote de medidas anunciado pela ajudar as famílias – que considera uma «uma grande desilusão» – e aproveita ara apontar o dedo ao episódio do aeroporto entre Pedro Nuno Santos e António Costa, defendendo que o ministro das Infraestruturas ainda se encontra em funções «porque o primeiro-ministro tem medo do seu peso». O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS, a par da demissão de Pedro Nuno Santos, lembra que há muito que o CDS tinha pedido a saída de Marta Temido, além da da ministra da Agricultura, considerando que «claramente não têm condições para continuar». E afirma que a falta de decisão em relação à localização do futuro novo aeroporto e a fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) demonstram «uma grande incompetência» por parte do Executivo. Para o vice-presidente do CDS, o partido liderado por Nuno Melo está pronto para regressar ao Parlamento e elogia a reorganização interna. E acusa: «O caminho para fomentar o crescimento económico em Portugal não pode ser, como a esquerda defende sempre, o aumento de impostos e a criação de novos impostos».
O que acha das medidas anunciadas para as famílias pelo Governo?
Em primeiro lugar, este Governo está esgotado. Desde a tomada de posse e sobretudo nos últimos meses tem-se assistido a erros atrás de erros, decisões erradas atrás de decisões erradas. Depois de a ‘geringonça’ assistimos agora a estes ruídos, em que o Governo do PS dá sinais crescentes de esgotamento e de descontrolo. E com este nível de erosão política é muito provável que não leve o mandato até ao fim.
Apesar da maioria absoluta?
Apesar da maioria absoluta, porque o nível de erosão e de desgaste é muito grande neste momento. O plano apresentado pelo Governo é fruto desse esgotamento. O plano é uma grande desilusão e um enorme embuste, em que o Governo pôs o Estado à frente dos portugueses e a cobrança fiscal à frente das famílias. Mas deixe-me sinalizar dois aspetos deste plano que o definem bem. Em primeiro lugar, o Governo tentou enganar 3,7 milhões de pensionistas e reformados porque o plano representa um corte de pensões de cerca de 600 milhões de euros, a partir de 2024 face ao que a lei atualmente prevê.
Por causa da lei de atualização das reformas…
Sim e representa, em média, um corte de cerca de 300 euros na pensão de cada reformado. Há duas provas evidentes de que o Governo, de uma forma camuflada e cínica preparou este corte de pensões. A primeira são as declarações do primeiro-ministro ao dizer apenas que, até ao final de 2023, as reformas não sofrerão qualquer corte. A segunda porque o Governo, paralelamente com este plano, decidiu criar uma comissão para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, confessando implicitamente que quer alterar as regras das pensões no futuro. Este foi um episódio que correu muito mal ao Governo, que tentou enganar os reformados e os pensionistas, mas foi imediatamente desmascarado. Foi uma autêntica vergonha o que se passou.
Mas o Governo contraria essa versão…
É uma total ilusão, porque, de acordo com a atual lei, os pensionistas e os reformados vão sofrer um corte nas pensões, a partir de 2024. Todos os que façam uma análise séria à atual lei e à proposta do Governo concluem isso, apenas o Governo teima nesta ilusão e neste embuste. Felizmente foi desmascarado imediatamente. A segunda medida que considero que define este plano tem a ver com a redução da taxa de IVA sobre a eletricidade para 6% que é também um embuste e uma fraude, porque essa redução apenas abrange uma pequena parte do consumo das famílias. Em média vai dar uma redução ridícula de um euro por mês. A parte essencial do consumo de eletricidade está sujeita à taxa de 23% do IVA, que não sofre qualquer redução ou alteração. Ao contrário do que o CDS defendeu, ao contrário do que está a acontecer nos restantes Estados membros da União Europeia. É mais um embuste que o Governo procurou vender aos portugueses e que felizmente também foi desmascarado.
Grande parte das parcelas presentes nas faturas de eletricidade continua a ser taxada a 23%…
Certo. A parte substancial do consumo continua a ser sujeita a 23% e sobre isso o Governo nada faz, nada diz, nada reduz. E quando fala numa redução da taxa do IVA sobre a eletricidade para 6%, o Governo está a tentar enganar os consumidores portugueses, uma vez que, a redução incide só sobre uma pequena parte do consumo, o que dá uma redução média absolutamente insignificante de um euro por mês para as famílias portuguesas.
No total, as medidas estão avaliadas em 2400 milhões de euros, ainda assim, aquém do que foi apresentado por outros países…
O pacote não é de 2,4 mil milhões. É só de 1,4 mil milhões de euros porque os mil milhões de euros relativos às reformas corresponde a uma antecipação que já iria ser feita em janeiro. O Governo podia ter ido muito mais longe e, além de todas as críticas que já fiz, este plano é um plano tardio. O CDS foi o primeiro partido, em abril deste ano, a apresentar e a exigir a aprovação de um plano de emergência nacional com medidas concretas para ajudar as famílias e as empresas portuguesas a enfrentarem a crise da inflação. O Governo demorou seis meses a reagir. Por outro lado, este plano é muito reduzido em termos de impacto. Até julho deste ano, o Governo cobrou cinco mil milhões de euros de impostos a mais face a igual período do ano passado. No entanto, as medidas apresentadas têm o valor de 1,4 mil milhões de euros, o que significa apenas 28% da cobrança fiscal em excesso e menos de metade do financiamento da TAP. Ou seja, o Governo considera mais importante financiar empresas públicas do que apoiar as famílias numa situação de crise.
Quando esse aumento da receita fiscal deve-se, em grande parte, à subida da inflação…
O Estado não teria um excesso de receita em mais de cinco mil milhões de euros se não tivesse sido a inflação. O IVA está a crescer 25% a mais face ao ano passado devido ao aumento dos preços e ao aumento da cobrança fiscal do Estado. Acho que o Governo também deveria ter ido mais longe em medidas mais significativas para as famílias, designadamente em medidas de natureza fiscal, como o CDS propôs.
A grande expectativa era que, pelo menos, fosse revisto os escalões de IRS…
Exatamente. O CDS propôs, desde logo, que fosse aplicada provisoriamente a taxa zero sobre os produtos alimentares essenciais para ajudar as famílias a enfrentarem a inflação sobre o cabaz alimentar essencial, que neste momento já vai em 15%. Sobre isso, o Governo não fez absolutamente nada.
E pôs em causa o estudo da DECO…
Mais uma vez, o Governo está em negação. Em segundo lugar, também decidiu não atualizar os escalões do IRS à taxa de inflação com a consequente redução da retenção na fonte já a partir de setembro, como o CDS propôs. A decisão do Governo de não atualizar as taxas do IRS significa, na prática, que o Governo decidiu manter o aumento brutal de IRS sobre as famílias portuguesas durante o ano de 2022, que o vão sentir em 2023 quando apresentarem a respetiva declaração de rendimentos.
Essa redução do IVA para 0% para produtos alimentares proposta pelo CDS seria para o cabaz essencial?
Desde abril – e também foi o CDS o primeiro partido a sinalizar esta questão – existe uma diretiva europeia que autoriza os Estados a reduzirem as taxas de IVA, designadamente para zero, sem necessidade de autorização da Comissão Europeia, como acontecia anteriormente. O CDS entende que, pelo menos, transitoriamente seria possível aplicar a taxa zero sobre os produtos alimentares essenciais, como carne, peixe, pão, leite e outros produtos que fazem parte do cabaz alimentar essencial para ajudar as famílias, designadamente as mais vulneráveis que hoje em dia têm dificuldade em chegar ao fim do mês. Seria uma medida de grande alcance social.
E os 125 euros que serão dados numa só vez?
Os 125 euros significam alguns cêntimos por dia. Não faz nenhum sentido e não ajuda minimamente as famílias, designadamente as famílias mais vulneráveis, que precisavam agora de uma ajuda significativa por tarte do Governo.
A resistência do Governo em não rever a taxa e a carga fiscal vai ao encontro do que Nuno Melo disse sobre a receita fiscal que ‘era perversa à conta da inflação e à custa de sacrifício’?
Sem dúvida. Neste momento estamos perante uma situação em que o Estado é a entidade que mais lucra com a crise. O Estado, até julho, cobrou mais cinco mil milhões de euros de impostos do que tinha cobrado até julho do ano passado. Esse resultado é absolutamente perverso, diria mesmo imoral, porque numa altura em que as famílias portuguesas estão a passar por tantas dificuldades é perverso que seja o Estado a entidade que mais lucra com esta crise.
Mas não avançou com a proposta pedida pela esquerda de taxar extraordinariamente quem tem mais lucros…
A carga fiscal que incide hoje sobre as empresas já é excessiva. Portugal tem hoje a taxa de IRC mais alta da União Europeia. Além disso, as empresas que tenham maiores lucros vão pagar mais IRC e muitas destas empresas estão também sujeitas a contribuições setoriais. O caminho para fomentar o crescimento económico em Portugal não pode ser, como a esquerda defende sempre, o aumento de impostos e a criação de novos impostos. Pelo contrário, o Estado, o que devia fazer, neste momento, era devolver à sociedade a parte significativa de impostos que cobrou a mais em resultado da inflação.
Acha que o Governo está a falhar?
Sim, este Governo não tem qualquer estratégia relativamente ao crescimento económico para o país e, por isso, não tem nenhuma estratégia de redução fiscal sustentada que permita às empresas ganharem músculo para se internacionalizarem e, com isso, ganharem quota de mercado.
Deve-se à necessidade das tais contas certas? Fernando Medina disse esta semana que não era um fetiche…
Não. E as chamadas contas certas dos socialistas são mais uma ilusão e um embuste, porque não é possível falar em contas certas quando a dívida pública cresce todos os anos e já atingiu 280 mil milhões de euros. Não é possível falar em contas certas quando a despesa pública cresce todos os anos e se aproxima perigosamente dos 50% do PIB. Não é possível falar em contas certas quando para pagar tudo isto, a carga fiscal bate recordes ano após ano. Este modelo de finanças públicas não é saudável, nem sustentável. Portugal depois do fim do programa de ajustamento, depois da correção do défice orçamental e das contas externas teve uma oportunidade de ouro de crescer economicamente de uma forma sustentada e de escapar definitivamente à armadilha da dívida pública. Infelizmente, o Governo socialista desperdiçou por completo essa oportunidade e agora com a forte subida dos juros, Portugal poderá passar novamente por uma situação muito difícil em termos de sustentabilidade da dívida pública, que aumentou cerca de 60 mil milhões de euros desde o fim do programa de ajustamento.
E até aqui tem beneficiado de juros negativos…
Com juros artificialmente baixos, em resultado da política do BCE. A partir do momento em que, para responder às pressões inflacionistas, o BCE está obrigado a aumentar de forma significativa os juros, isso significa que países como Portugal, que têm uma dívida pública muito grande em termos absolutos, muito provavelmente vão sofrer novamente grandes dificuldades face aos mercados.
Corremos o risco de enfrentar uma recessão?
Já há analistas a prever que, a médio prazo, as taxas de juro portuguesas poderão chegar aos 4%. Se as taxas de juro em Portugal chegarem a esse patamar vamos ter um problema sério de sustentabilidade das finanças públicas, não só perante os mercados, mas também em termos de encargos financeiros a suportar pelo Orçamento de Estado.
Teria sido necessário fazer as tais reformas?
O que define este Governo é a total ausência de espírito reformista e a total falta de ambição de transformar Portugal num país mais próspero, mais moderno, com um crescimento económico sustentável. Este Governo não fez uma única reforma estrutural desde que tomou posse há sete anos. Evidentemente que a ausência de ambição e a ausência de reformas estruturais levam a que o país tenha estagnado do ponto de vista económico. O país não cresce como devia crescer. A dívida pública sobe, a despesa pública sobe, a carga fiscal sobe. E neste momento, um aumento muito significativo dos juros por parte do Banco Central Europeu, o país pode, em resultado da falta de ambição do Governo socialista, vir a sofrer novamente uma situação muito complicada no futuro.
Ao ponto de ter de vir a pedir um novo resgate financeiro?
O que posso dizer é que o Governo PSD/CDS, no qual muito me orgulho ter participado, salvou o país da bancarrota que foi provocada por uma governação socialista. Aliás, essa é também uma marca dos socialistas. Normalmente entregam um país numa situação pior do que aquela que receberam. Seguramente que este Governo socialista vai deixar o país numa situação pior do que aquela que recebeu. Ainda assim, espero que uma crise tão grave como aquela que tivemos de enfrentar em 2011 seja possível evitar.
Em relação ao CDS. Não tendo presença no Parlamento pode sair mais prejudicado, apesar de ter apresentado as medidas mais cedo do que os outros partidos?
Desde que assumiu a presidência do CDS, Nuno Melo tem conseguido unir o partido e virá-lo para fora. Por exemplo, na escola de quadros que realizámos recentemente foi possível juntar anteriores líderes como Paulo Portas, Manuel Monteiro e Assunção Cristas. Um cenário impensável há uns meses e foi possível com a liderança de Nuno Melo. Conseguimos juntar e reforçar a unidade do partido e, simultaneamente, está-se a unir e a reorganizar internamente. Acabaram-se as questões internas, ou melhor, deixou-se de falar. Ao mesmo tempo, o CDS está a fazer uma posição frontal ao Partido Socialista, mesmo sem representação parlamentar.
Em que aspetos?
Desde logo, na parte económico-financeira. Fomos o primeiro partido a apresentar um plano de emergência nacional com medidas concretas para ajudar as famílias e as empresas portuguesas. Temos sido um partido que está na primeira linha das críticas à governação socialista e à falta de ambição socialista para tornar Portugal um país mais próspero e mais moderno. Muitas destas medidas na área económica e financeira passam por propostas de redução de impostos, aliás, na linha de reformas que o CDS protagonizou quando esteve no Governo. Mas também na área da saúde. O CDS tem estado na primeira linha na denúncia do caos no Serviço Nacional de Saúde, provocado por políticas levadas a cabo por este Governo. Na denúncia da taxa de mortalidade e no calvário que as grávidas têm de enfrentar em Portugal, próprio de um país de terceiro mundo, mas também em outras matérias, como na oposição frontal à eutanásia ou na condenação veemente de eventuais condecorações de Vasco Gonçalves. Têm sido seis meses intensos que passaram por arrumar a casa, por unir o partido, mas também para o projetar externamente, criando uma base sólida para o CDS crescer eleitoralmente nas próximas eleições e regressar ao Parlamento.
Com a anterior liderança saíram nomes de peso do CDS. Acha que é possível o regresso destes quadros?
Nuno Melo tem feito um esforço muito grande para unir o partido. Alguns desses quadros têm participado em algumas iniciativas, como também tem havido um esforço muito grande de abertura do partido a independentes. Foram criados um conjunto de grupos de trabalho setoriais com pessoas muito reputadas nas várias áreas económicas, de forma a permitir que o partido tenha sempre uma análise atualizada sobre os problemas que afetam a sociedade portuguesa e que tenha soluções modernas e adequadas para os resolver. O CDS em 2023 e em 2024, com as eleições regionais da Madeira e com as eleições europeias, vai ter um momento fundamental para a sua consolidação e para o seu crescimento económico. Como é que o CDS cresce? Cresce afirmando-se como o único partido democrata-cristão em Portugal, embora esteja aberto a conservadores e liberais. O que é que isto significa? Significa afirmar-se como um partido profundamente humanista nos valores, defensor de uma economia de mercado e da iniciativa privada, mas preocupado com as famílias mais desfavorecidas, designadamente numa situação de crise, como é esta que estamos a viver, ao contrário de outros partidos que se afirmam exclusivamente como liberais. E, por outro lado, o CDS tem de se afirmar como o único partido de direita com credibilidade e experiência governativa. O CDS já participou em oito governos do país e em todos esses Governos foi decisivo com as suas políticas e com os seus governantes para um Portugal mais humanista e para um Portugal mais próspero. As pessoas sabem que podem confiar nos CDS, nos bons e nos maus momentos de Portugal. O CDS já deu provas da sua credibilidade e da sua capacidade e da sua competência no passado e espero que tenha condições para dar novas provas no futuro.
Disse no início que o Governo, apesar de ter maioria absoluta, poderá não chegar ao fim. Acha que o CDS poderá ter uma porta aberta para regressar ao Parlamento?
O que o CDS está a fazer sob a liderança de Nuno Melo é arrumar a casa para se virar para fora e para reconquistar a credibilidade junto do eleitorado, como um partido de direita moderno e capaz de responder aos problemas da sociedade. Por isso, o CDS, se isso vier a acontecer, estará preparado para disputar as eleições para o Parlamento.
Mas para depois ter saído é mais difícil voltar a entrar?
Diria que o trabalho que está a ser feito está a criar condições para que o CDS regresse ao Parlamento. O CDS é o único partido democrata cristão em Portugal e é o único partido de direita em Portugal com credibilidade e experiência governativa. E estes dois são ativos únicos, que identificam e que individualizam o partido.
Agora com uma concorrência maior. O Chega mais populista, mas o Iniciativa Liberal com algumas propostas que se poderá aproximar mais ao CDS…
Se o CDS fizer bem o seu trabalho, se apresentar de uma forma clara as suas propostas em termos de crescimento económico, em termos de redução de impostos, em termos de apoio às famílias mais favorecidas estou convencido que o CDS conseguirá voltar ao Parlamento. O CDS já teve 12% do eleitorado. O CDS já teve em oito governos nacionais. E estou convencido de que o CDS, com esta nova liderança, será capaz de dar a volta e será capaz de crescer eleitoralmente e de voltar ao Parlamento.
Em relação à fragilidade do Serviço Nacional de Saúde. É um problema que vai ficar resolvido com a saída da ministra?
Tem de haver uma reforma profunda. É chocante que a ministra depois de se ter demitido não tenha saído imediatamente do cargo e que tenha permanecido de uma forma artificial para mais um ato de propaganda do Governo em matéria de Serviço Nacional de Saúde que não vai mudar absolutamente nada que é a criação da tal comissão executiva ou de um CEO para o Serviço Nacional de Saúde. Mas, mais do que isso, a política socialista relativamente ao Serviço Nacional de Saúde tem sido uma tragédia, desde logo com a questão das 35 horas que destruiu.
E não foi falta de alerta…
Exatamente. Não só aumentou exponencialmente a despesa consumida no Serviço Nacional de Saúde como destruiu toda a operacionalidade dos turnos. Agora para haver três turnos é necessário pagar horas extraordinárias. A segunda crítica forte ao Serviço Nacional de Saúde tem a ver com a intenção ideológica de acabar com as parcerias público-privadas, com hospitais privados e com a área social. Por cegueira ideológica transformaram-se hospitais que eram modelo, muitas vezes, considerados os melhores hospitais do país.
Como o caso de Loures?
Loures ou Braga. Hospitais que, neste momento, têm exatamente os mesmos problemas nas urgências de obstetrícia e de ginecologia. A política de saúde deve ser orientada para resolver o problema dos doentes, em termos de consultas, de exames e de cirurgias. Não é para servir propósitos ideológicos de esquerda deste Governo. Este Governo é o responsável número um, juntamente com os seus parceiros de extrema-esquerda, pelo caos que existe neste momento no SNS.
Nos últimos anos, a pandemia foi usada como justificação para muitos dos problemas no setor, mas agora mostrou as fragilidades do sistema?
Sem dúvida. Neste momento é possível ver que, resultado das políticas socialistas, o Serviço Nacional de Saúde está num caos e a responsabilidade é do Governo socialista e, em última instância, do primeiro-ministro António Costa.
Esta cegueira ideológica também se aplica no caso do aeroporto?
O aeroporto é mais um caso de incompetência estrutural do Governo socialista. O Governo PSD/ CDS deixou uma solução pronta: Portela+1, ou seja, Portela + Montijo, que foi preparada pelo ministro de Economia do CDS, António Pires de Lima e que estava pronta para ser executada. Infelizmente, ao fim de sete anos, o Governo não conseguiu realizar absolutamente nada, nem conseguiu tomar nenhuma decisão. E recentemente tivemos uma situação absolutamente insólita do ministro das Infraestruturas que, sem avisar o primeiro-ministro, sem consultar os outros membros do Governo, sem previamente discutir a questão com o Presidente da República anunciou não a construção de um, mas de dois aeroportos.
E o fim da Portela…
É mais um sinal do esgotamento e da descoordenação deste Governo e também é um sinal de que algo de profundamente negativo se passa neste Governo. Não é possível que um ministro, depois de ter feito o que fez, depois de ter desautorizado, desconsiderado o primeiro-ministro, ainda se mantenha em funções.
E quando é apontado como um dos possíveis sucessores de António Costa…
A única justificação para que este ministro se mantenha em funções é porque o primeiro-ministro terá medo do seu peso, quer no partido, quer no grupo parlamentar, quer dentro do próprio Governo.
Se tivesse saído estaríamos perante a saída de dois ministros em pouco tempo de governação…
Sem dúvida. O CDS pediu, além da demissão da ministra da Saúde, e que já foi aceite, a demissão de, pelo menos, mais dois ministros que claramente não têm condições de continuar: o ministro das Infraestruturas e a ministra da Agricultura. Esta última recentemente justificou não ter correspondido a pretensões de uma organização de agricultores, a CAP, simplesmente porque durante a campanha eleitoral não defendeu o voto do Partido Socialista. Uma ministra que confunde o Estado com o partido é uma ministra que não tem condições para continuar.
Como vê agora esta nova localização para o aeroporto?
Com preocupação. Portugal tem uma solução e que foi deixada pelo Governo PSD-CDS em 2015, pronta a ser implementada. Acho que o Governo se devia empenhar em concretizar a obra e iniciar a construção do aeroporto do Montijo. Recentemente, a Confederação do Turismo de Portugal publicou um estudo demonstrando que o país perde todos os anos milhões e milhões de euros pela não construção de um novo aeroporto. Infelizmente, mais uma vez, este Governo dá mostras de uma incapacidade muito grande de concretização.
O PRR é mais um sinal de má concretização?
Faz-me sempre confusão um Governo que só consegue falar em gastar dinheiro de fundos europeus sem ter uma mínima estratégia de crescimento económico. E que é, no fundo, aquilo que o Governo socialista tem feito nos últimos tempos, desde que o PRR foi apresentado. Estou convencido que não vai funcionar como tábua de salvação, porque está mal desenhado. É muito mais amigo do Estado do que das empresas, em que cerca de 70% dos fundos serão utilizados em investimento público e não para apoiar as empresas e a iniciativa privada. As prioridades estão trocadas.
E depois temos António Costa a pedir para aplicar as verbas para lá de 2026, apesar de não ter convencido Bruxelas…
Isso acrescenta um problema que é característico da governação socialista que é a incapacidade de concretizar os objetivos nos prazos definidos. O PRR vai mais uma vez demonstrar que o Governo socialista não é capaz, mesmo num programa deficientemente desenhado não é capaz de cumprir os objetivos. Daí a necessidade de pedir mais tempo, no entanto, não altera a questão de fundo. O PRR foi desenhado para aumentar o investimento público, não para apoiar as empresas e o crescimento económico e, por isso, não é o programa que o país precisa.
Um dos responsáveis pelo PRR assumiu a pasta da Economia. É um ministro que tem sido poupado?
O problema do ministro da Economia é que não aparece. Não existe politicamente. A sua primeira intervenção foi propor a criação de um novo imposto sobre as empresas. Para um ministro da Economia penso que está tudo dito.
E quando tem na sua pasta o turismo, que alavanca o crescimento da economia…
O turismo tem tido um desempenho extraordinário, que já ultrapassou os valores pré-pandémicos, mas que resulta da qualidade da excelência e da resiliência dos empresários portugueses. Não resulta de qualquer intervenção do Governo. Aliás, o Governo tem estado completamente ausente também nessa matéria. Mas, na minha perspetiva, Portugal deveria também reforçar outros setores económicos, designadamente aqueles que estejam abertos ao exterior. No entanto, simplesmente é muito difícil, diria quase impossível, mudar o panorama económico português enquanto Portugal tiver a taxa de IRC mais elevada da União Europeia. Porquê? Porque penaliza as empresas portuguesas que estão em concorrência com as suas congéneres europeias e penaliza a atração do investimento estrangeiro. O que o Governo deveria fazer era reduzir a taxa do IRC para 17%, em resultado da reforma do IRC que foi protagonizada no último Governo PSD/CDS e que contou com o apoio do Partido Socialista, mas que foi rasgado quando o atual primeiro-ministro assumiu funções.
