O presidente da Câmara de Lisboa pediu esta segunda-feira a descentralização “total” de competências na área da Educação para as autarquias, mas acusou o Estado de, nos últimos três anos, ter falhado com a transferência de 15 milhões de euros.
“A Câmara Municipal deveria ter um papel de delegação de poderes total em relação à Educação, tanto no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, como no secundário. Se queremos descentralizar a Educação, então descentralizemos a Educação no seu todo para as autarquias, porque são elas que conhecem melhor a cidade e conhecem melhor as pessoas”, defendeu Carlos Moedas, à margem da inauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Lisboa.
Segundo o autarca social-democrata, o país funcionaria muito melhor se tivesse “uma verdadeira descentralização na área da Educação”, considerando que as competências das autarquias locais deveriam ir além da realização de obras nas infraestruturas escolares e da contratação dos assistentes operacionais, passando a ter também a tarefa de contratar os professores.
“Tenho muita pena que seja apenas este o papel das câmaras municipais”, lamentou, referindo que falta clareza no processo de descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente nas áreas da Educação e da Saúde, pelo que o município de Lisboa “não está contente” com a atual situação, que cria “uma grande confusão aos munícipes, que é: quem faz o quê?”.
Carlos Moedas revelou também que a transferência de competências criou dificuldades financeiras na Câmara de Lisboa, uma vez que “o Estado, ao descentralizar, não deu os recursos necessários, porque só nestes três anos, desde 2019, faltaram 15 milhões de euros”.
“Nos últimos três anos, temos um ‘deficit’ de 15 milhões de euros em relação àquilo que o Estado deu em termos de despesas correntes com aquilo que nós investimos e, nos últimos cinco anos, investimos mais de 60 milhões de euros na construção e naquilo que são os equipamentos”, apontou.
Sobre as negociações com o Governo, o autarca explicou que o processo é contínuo, mas admitiu que o mesmo “não está a correr bem”, dado que a Câmara de Lisboa vive com ‘saldo negativo’.
“Tudo o que é para Educação não tenho problema que seja a câmara que avance e não tenho problema de dizer aos lisboetas que temos um ‘deficit’ em relação àquilo que é este investimento, porque eu vou fazê-lo na mesma”, garantiu, insistindo que o Estado deve dinheiro ao município que lidera. “Deveria estar a garantir os recursos e não está”.
Ressalvando que a negociação com o Governo é feita ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, Moedas reforçou que essa ponte com o Executivo socialista “não está a funcionar” para Lisboa.
“Obviamente, o país olha-se no seu todo, mas Lisboa é uma situação muito particular. Temos 139 escolas que estão sob a responsabilidade de tudo o que é obra e manutenção na câmara municipal, temos mais de 2 mil funcionários não docentes e, portanto, é uma responsabilidade muito grande e ela exige recursos elevados”, argumentou, assegurando que irá continuar a lutar pela transferência dos recursos necessários por parte do Estado.
Apesar de a situação financeira da Câmara de Lisboa ser crítica, porque os recursos transferidos “não chegam”, o autarca realçou que o mais importante é continuar a intervir, dando como exemplos a retirada de amianto em 13 escolas da cidade e o investimento em “mais de 18 projetos” no edificado escolar.
“É ir mudando as coisas, mesmo que não se consiga fazer tudo. Mas, conseguimos, da parte da câmara, substituir-nos, no fundo, ao Estado central”, afirmou.
As declarações de Carlos Moedas surgem dias depois das críticas de vários presidentes de câmara que marcaram presença no VI Encontro Nacional de Autarcas, no passado sábado, em Viseu.
A reunião que foi promovida pela ANMP centrou-se no debate sobre o financiamento local e a descentralização de competências para os municípios. Num painel em que intervieram cerca de uma dezena de autarcas, algumas das queixas centraram-se na inadequação de meios no que se refere à transferência de competências na área da Educação, com alertas para os constrangimentos e dificuldades na gestão local e nas respostas adequadas às necessidades das escolas e que impõem aos municípios o suporte dos encargos à sua exclusiva responsabilidade.
