O PSD apresentou na quinta-feira as prioridades do partido para o Orçamento do Estado de 2023. Uma proposta com um “valor superior a mil milhões de euros”, segundo o líder parlamentar, que visa “tornar a economia mais competitiva” e ajudar as famílias a enfrentar a conjuntura adversa da inflação e que inclui, tal como os sociais-democratas já tinham anunciado, uma taxa máxima de IRS de 15% para todos aqueles que têm menos de 35 anos.
No pacote de medidas, o PSD defende também a atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação prevista pelo Governo, de 7,4%, abrangendo os contribuintes até um vencimento anual de 36 757 euros – que seria financiada “com um custo de um terço do excedente a mais, ou seja, de 1,3 mil milhões de euros”. Além disso, o partido quer a redução deste imposto até ao sexto escalão, o que representa um custo total de 400 milhões.
Estas medidas podem abranger à volta de 80% dos contribuintes (aproximadamente cinco milhões de pessoas).
Outra das bandeiras apresentadas por Joaquim Miranda Sarmento é a negociação em sede de Concertação Social do aumento do salário mínimo nacional para os 765 euros, de forma a que não exista uma perda real do poder de compra.
Os sociais-democratas insistem ainda na redução transversal da taxa de IRC em 2023 de 21% para 19%, com uma redução em 2024 de 19% para 17%. Uma medida estimada em 200 milhões de euros em cada ano. Depois, propõem também a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em linha com a inflação prevista.
Para este Orçamento, o partido liderado por Luís Montenegro traz de volta à discussão a necessidade de garantir o acesso a um médico de família a todos os portugueses – uma promessa de António Costa ainda por cumprir.
“Na fase de transição até à cobertura universal, o acesso a um médico assistente a todos, recorrendo-se à contratualização ou parceria complementares com o setor social e privado quando necessário”, defendeu Miranda Sarmento.
No que se refere à habitação, o líder parlamentar social-democrata adiantou igualmente que o PSD vai apresentar “incentivos e remoção de barreiras legais, fiscais e económico-financeiras” para ajudar à transição de regime de taxa de juro variável para taxa fixa, para permitir “alterar, renegociar ou reestruturar as condições dos créditos, incluindo com aumento do prazo dos empréstimos à habitação”, além da “amortização antecipada dos empréstimos com base em poupanças existentes”.
Ainda relativamente a esta matéria, o PSD quer “acelerar e reforçar o programa prometido em 2018 para duplicar a oferta pública do alojamento para alunos do Ensino Superior”.
Quanto às políticas de natalidade – um dos eixos de ação que já constava da moção estratégica de Montenegro –, os sociais-democratas vão ainda propor o aumento da licença parental para 26 semanas, bem como o reforço das verbas para garantir a universalização das creches para todas as crianças, “independentemente do regime de titularidade das instituições, já a partir de janeiro de 2023”.
Chega quer subsídios sem tributação O Chega também deu a conhecer as suas propostas para o próximo Orçamento do Estado, elegendo como prioridade que os subsídios de Natal e férias não sejam tributados, para que haja uma poupança real. Segundo o líder do partido, os efeitos desta medida na economia serão mais benéficos do que eventuais mexidas no IRS, que só vão surtir efeito ao fim de largos meses. Além disso, André Ventura argumentou que o impacto orçamental desta medida é menor.
Ainda assim, o partido quer ver garantida a atualização dos escalões de IRS “para que haja neutralidade fiscal e para que os aumentos propostos, quer no setor público, quer no setor privado, não sejam engolidos pela carga fiscal”.
O Chega quer ainda que sejam aumentados os limites das despesas que são deduzíveis em IRS, a par da medida que, de acordo com Ventura, o Governo vai propor para que os juros do crédito à habitação sejam dedutíveis no IRS.
O partido defende também a isenção temporária de IMI no período de vigência do PRR, a redução do IVA para taxa mínima e taxa zero para bens essenciais, bem como o alargamento do apoio de 125 euros atribuído agora no mês de outubro a todo o ano de 2023.
Contudo, Ventura lembrou que as propostas dependem ainda dos números que constarão do cenário macroeconómico que o Governo apresentará nesta sexta-feira.
