O Orçamento do Estado para o próximo ano será mais generoso com alguns ministérios e organismos públicos. A saúde é um dos que chama mais atenção ao ser alvo de um dos reforços orçamentais mais elevados: 1170 milhões de euros.
{relacionados}
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, os investimentos para este setor “envolvem a construção de novos centros hospitalares (centros, de proximidade ou integrados)” e ainda “intervenções de requalificação de infraestruturas existentes, incluindo os centros de saúde”.
No que diz respeito à despesa, o documento fala numa “dotação de despesa total consolidada de 14 858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14804,8 milhões de euros”. Já a receita total consolidada para o próximo ano, “cifra-se em 14858,5 milhões de euros”. Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, “o orçamento de 2023 aumenta 1.177 milhões de euros (10,5%)”, explica o documento.
Mas há outros dados. O Orçamento de Estado prevê uma despesa total consolidada de 2584,9 milhões de euros para a Defesa Nacional, destacando-se o investimento de mais 17 milhões na Lei de Programação Militar face às estimativas para 2022.
Mas o Orçamento para a educação cai. Segundo o documento, o ensino básico e secundário deve contar com cerca de 6,9 mil milhões de euros, o que representa uma quebra de 7,6% face a este ano. No entanto, o relatório explica que esta quebra está relacionada com o processo de descentralização, visto que as despesas associadas às competências passaram para a esfera das autarquias e são asseguradas através de transferências para o Fundo de Financiamento da Descentralização.
Os Negócios Estrangeiros contam com uma dotação orçamental para despesa total consolidada de 496,2 milhões de euros, o que está 1,2% acima da execução estimada para este ano. Do total de receita consolidada, 62,3% respeitam a receitas de impostos no valor de 309,3 milhões de euros, e transferências correntes no valor de 72,9 milhões de euros, “sobretudo referentes a financiamento comunitário”, a que se juntam os montantes referentes a taxas, multas e penalidades.
Para o Ambiente e Ação Climática está previsto um aumento superior a 50%: um aumento da despesa total consolidada que chega aos 5129,4 milhões de euros.
Quem fica igual é a Presidência da República que vai receber a mesma dotação orçamental deste ano: 16,8 milhões de euros. Já o valor transferido para o Parlamento sobe perto de 12%, para cerca de 110 milhões de euros.
Já a despesa total consolidada na área da Cultura vai ser de 504,3 milhões de euros – excluindo a RTP – o que significa um crescimento de 29,3% face ao ano corrente.
Por seu lado, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) vão receber cerca de 11 milhões de euros, ligeiramente acima do recebido em 2022. Em relação aos municípios vão receber até 1204 milhões de euros através de um Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central e os municípios recebem 3254 milhões no âmbito da participação de impostos. As freguesias contam com 293,2 milhões de euros de subvenção geral.
O documento mostra ainda que a Madeira recebe 226 milhões de euros, mais nove milhões que este ano e os Açores contam com 288 milhões, mais sete milhões face a 2022.
Por sua vez, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está a autorizada a transferir cerca de 31,7 milhões de euros para as corporações de bombeiros no próximo ano, estando ainda previsto um aumento de 15% de financiamento para a segurança interna, para um total de 2,47 mil milhões de euros, mais de metade para despesas com pessoal da PSP e GNR.
