O Ministério Público (MP) pediu, esta quinta-feira, que o antigo presidente do Sport Lisboa e Benfica Luís Filipe Vieira seja julgado no processo Operação Lex, no qual está acusado, em coautoria, de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Na abertura do debate introdutório no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o procurador Vítor Pinto afirmou que o ex-dirigente "deve ser pronunciado nos exatos termos por que se encontra acusado".
Segundo o procurador do MP, os "factos são inquestionáveis", aludindo à ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.
"Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prometeu fazer, mercadejando com o cargo", disse o magistrado, referindo-se ao recebimento de Rui Rangel de bilhetes para a tribuna presidencial do Estádio da Luz e também de viagens para assistir a jogos do Benfica no estrangeiro a troco de informações sobre um processo no tribunal de Sintra que envolvia o ex-presidente dos ‘encarnados’.
E acrescentou: "Todos os arguidos sabiam que estavam a atribuir as vantagens, em função dos seus contactos no meio judicial. (…) Não é permitido a um juiz receber vantagens de qualquer espécie pela sua função, este é que é o cerne da questão".
Nas palavras de Vítor Pinto, o MP considerou que "oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa de que se espera uma atuação contrária aos deveres da função já é crime".
Ou seja, para o MP, "o nexo entre as ofertas e o processo de Sintra são manifestos e confessados", dado que "os arguidos são pessoas com formação, não podendo deixar de ter noção da ilicitude dos seus comportamentos".
O magistrado também contestou o ato de Luís Filipe Vieira sobre o direito que este estaria a exercer aquando pedia informação a Rui Rangel sobre a evolução do tal caso no tribunal de Sintra. O ex-dirigente tinha representantes legais nesse caso, aos quais caberia o papel de o informarem do estado dos autos e de tratar do que deste pudesse ser despachado o mais rápido possível.
Além de Vieira, o MP também defendeu a pronúncia para ida a julgamento dos arguidos Jorge Barroso e Fernando Tavares, pelo crime que estão acusados em coautoria com Luís Filipe Vieira.
O processo Operação Lex tem 17 arguidos, entre os quais os antigos juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
O caso foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e encetadas mais de 30 buscas, que estiveram na origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
