“O PS não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP”, preconizava o programa socialista em 2015. A garantia foi sendo repetida nos últimos anos por Pedro Nuno Santos. No entanto, o Governo foi dando o dito por não dito. Primeiro pela voz do ex-ministro das Infraestruturas, que avançou a hipótese de encontrar uma parceira para que a companhia de aviação não ficasse sozinha. E, mais recentemente, em novembro, quando garantiu que “a privatização da TAP esteve sempre em cima da mesa” e que isso não era “nenhuma novidade”.
Na semana passada, em debate na Assembleia da República, o primeiro-ministro admitiu pela primeira vez a alienação total da participação do Estado na TAP. “Estamos numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP. É útil e necessário que a empresa tenha a estabilidade possível.”
António Costa revelou que até já tinha contratado uma consultora para identificar potenciais interessados na compra. De acordo com o Jornal Económico, a Evercore foi a escolhida para encontrar “potenciais interessados” para a privatização, que vai ocorrer durante este ano.
Sindicatos pedem boa gestão
Para o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), encontrar ou não um parceiro depende da escolha do Governo. “Como sindicato nem somos a favor nem contra a privatização. A privatização tem os seus efeitos e virtudes”, disse Ricardo Penarroias em entrevista ao i.
Sobre o facto de ter sido dito que se a TAP não tivesse sido intervencionada já tinha fechado, Penarroias admite que esse cenário até poderia ser “muito provável”, mas recorda que a história tem que ter um princípio, meio e fim. “Se calhar, foi a maneira como se reverteu o processo. Não posso ser um acionista com 49% que tem o papel da decisão, da compra, da venda, tem todos os direitos e mais alguns, mas não tem deveres, porque depois quem dava o aval, quem era o fiador era o Estado, eram os contribuintes e quem tinha de pagar a dívida era o Estado. Não pode ser assim”.
Também o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil considera que é “completamente indiferente ser do Estado ou ser privada”. E acrescenta: “Só queremos é uma boa gestão da TAP e todos sabemos que o Estado nem sempre sabe gerir empresas. E a TAP bem gerida é lucrativa”.
Ao nosso jornal, Tiago Faria Lopes refere ainda que não sabe quais são as condições do negócio, mas acredita que “quem olha neste momento para a TAP não vai investir um cêntimo”. E alerta: “Se tiver como condição de ficar com esta CEO não vai querer, porque sabe que não vai correr bem. Se tiver como condição ficar refém do Governo em algumas decisões não vai querer. Se é ele que vai pôr aqui o dinheiro então deve poder gerir”.
Avanços e recuos
Foi no Governo de coligação PSD/CDS que foi concluída a operação de reprivatização de 61% do capital social da TAP, por venda direta, ao consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), em resposta a exigências da troika. No entanto, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2015, António Costa deu cartão vermelho a este processo, prometendo a reversão da privatização e garantindo que o Estado ficaria pelo menos com 51% do capital, de forma a recuperar o controlo sobre a companhia aérea.
Uma promessa que viu a luz ao fim do túnel e não ficou por aqui. Cinco anos depois, o então ministro das Finanças, João Leão, anunciou a compra, por 55 milhões, da posição de acionistas privados, ficando com 72,5% dos direitos de voto e económicos. No ano seguinte, o Estado ficou com com a totalidade da TAP após aumentos de capital, deixando a garantia que “só se fosse irresponsável é que poderia excluir a possibilidade de a venda da transportadora área não gerar uma receita inferior ao que o Estado já gastou na empresa”.
