por Raquel Abecasis
A Lei da Eutanásia é hoje votada no Parlamento com passagem assegurada, ficando assim o Presidente da República obrigado a promulgar um diploma que já por diversas vezes andou entre São Bento, Belém e o Palácio Raton. Numa última tentativa de atrasar uma ação definitiva, Marcelo Rebelo de Sousa vetou politicamente o diploma, pedindo esclarecimentos ao Parlamento. Mas, desta vez, os deputados promotores da lei decidiram que o processo não teria novos capítulos e que a lei agora é mesmo para aprovar. A iniciativa deixa agora de estar nas mãos do Presidente e a direção de Luís Montenegro tinha já decisões tomadas para o momento em que isso acontecesse.
Foi com surpresa que grande parte da bancada social-democrata ouviu ontem Joaquim Miranda Sarmento avançar com a ideia de um pedido de fiscalização sucessiva da Lei da Eutanásia assim que ela tiver promulgação por parte do Presidente da República. Ainda por cima, porque o líder parlamentar apenas se limitou a lançar a ideia, dizendo que a apoiava, ao mesmo tempo que esclareceu que este pedido não poderia ser uma iniciativa da bancada, mas apenas de um grupo voluntário de deputados.
O timing do anúncio ainda antes da votação da lei tem a ver com a estratégia definida há já algum tempo por Luís Montenegro. O líder social-democrata não quer ficar refém do Chega numa iniciativa em que também aposta. Fazendo já o anúncio, e sabendo que tem à partida o número de deputados suficiente para avançar, não precisando de juntar deputados de outros partidos, Montenegro quer aproveitar a oportunidade para mais uma vez se demarcar do partido de André Ventura. Nos bastidores, nas últimas semanas, fizeram-se as contas e os contactos. O grupo parlamentar do PSD, que tem liberdade de voto na questão da eutanásia, apesar de dividido nesta questão, tem os 23 deputados necessários para avançar com o pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional. Desta forma, o PSD_antecipou-se já com o anúncio e exclui em absoluto qualquer associação aos deputados do Chega no pedido ao Palácio Raton.
Recorde-se que a legalização da eutanásia é uma matéria que divide o PSD, já que Rui Rio, o anterior líder laranja, que escolheu a atual bancada, era um defensor ativo da legalização da morte a pedido. Montenegro sempre defendeu a realização de um referendo e até já prometeu fazê-lo se conseguir uma maioria parlamentar. O problema é que, com a lei já em vigor, o líder social-democrata teria que revogá-la antes de poder fazer um referendo.
