O Governo deu ontem o tiro de partida para a privatização da TAP, com a aprovação, em Conselho de Ministros, do diploma que enquadra a privatização de pelo menos 51% do capital da empresa, com uma tranche de até 5% reservada aos trabalhadores.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, já veio garantir que o processo visa o «crescimento da companhia», com a conservação do hub em Portugal, e o «crescimento do emprego», na perspetiva de que o futuro investidor demonstre essa intenção. E deixou a porta aberta para várias soluções: «Se será 51%, se será 60%, 70%, 80%, ou, até como o senhor primeiro-ministro admitiu – 100% –, isso não está definido, será definido em fase posterior do processo, em função do que o Governo considerar que é essencial em termos de segurança no cumprimento dos objetivos estratégicos definidos», explicou o ministro.
Já João Galamba, ministro das Infraestruturas, defendeu que «não é uma privatização como no passado, em que o Governo dizia que queria vender uma percentagem fixa», mas sim uma operação que visa «cumprir os objetivos estratégicos», o que poderá corresponder a percentagens diferentes.
Apesar das incertezas em relação ao futuro modelo que será seguido, é certo que o CEO da companhia de aviação tem vindo a assumir-se como um «grande defensor da privatização».
O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz – um dos responsáveis pela privatização no Governo de Passos Coelho –, já deu um cartão vermelho ao Governo, acusando o primeiro-ministro e o PS de gerirem o processo como «cata-ventos eleitorais», com «contorcionismo político e populismo» e lamentando que o Executivo aceite agora privatizar a TAP porque «se tornou um ativo tóxico comunicacional». E acrescentou: «Hoje cai totalmente a máscara ao primeiro-ministro António Costa, as caravelas já não são necessárias e a prioridade é o Governo livrar-se da TAP porque hoje a TAP já é um ativo tóxico comunicacional».
Ao Nascer do SOL, Sérgio Palma Brito, autor do livro TAP que futuro? Como chégamos aqui?, critica o processo em quatro pontos. «O Governo opta por venda direta como o de Passos Coelho em 2015 – excelente, mas recordo as críticas ferozes do PS de então; o Governo vende a TAP SA, a carne do lombo, e ficamos com grupo TAP, os ossos com responsabilidade de 1.200 milhões de euros – em 2015, Passos Coelho vendeu tudo; a comissão de acompanhamento já tem atraso e deve reunir pessoas credíveis e independentes; manter o hub em Lisboa enfrenta problemas com o Tribunal de Justiça da União Europeia».
Candidatos perfilam-se
Tal como o Nascer do SOL já tinha avançado, há três empresas que têm vindo a mostrar o seu interesse nesta corrida. Horas depois de o Governo ter aprovado o diploma, a empresa alemã de aviação Lufthansa sublinhou que as duas empresas «se complementariam muito bem, nomeadamente graças à rede de rotas da TAP para e da América do Sul». Também o grupo Air France-KLM já se posicionou, referindo: «Temos agora um conhecimento mais aprofundado das expectativas e condições colocadas pelo Executivo português e reiteremos o nosso forte interesse na privatização da TAP». Uma tendência seguida pelo concorrente grupo IAG, dono da British Airways e da Iberia, que ainda antes do Executivo ter revelado o processo referiu que quer continuar a ser um ator da consolidação no setor. «Estamos sempre abertos a ter grandes companhias e grandes marcas debaixo do portfólio», disse o CEO do grupo, Luis Gallego, que também é dono da Aer Lingus e Vueling.
Soar alarmes
O Presidente da República afirmou que irá analisar o diploma do Governo que enquadra a reprivatização da TAP «como um todo», sobretudo se a «salvaguarda do interesse nacional constam da lei ou do caderno de encargos». Marcelo Rebelo de Sousa chamou ainda a atenção para o facto de um diploma e um caderno de encargos não serem «a mesma coisa», porque que «uma coisa tem valor de lei» e a «outra coisa é um conjunto de regras administrativas», referindo que, «em consciência», tomará a decisão sobre a TAP.
Mais preocupado com o futuro da TAP está o Sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que acusa o Governo de não defender o valor estratégico da empresa para o país. «Estamos muito preocupados», disse Ricardo Penarroia, considerando o diploma «uma mão cheia de nada». O responsável lamentou o facto de «o Governo não quer ouvir os trabalhadores nem os sindicatos» e mostra-se ainda apreensivo com a manutenção do hub em Portugal. «Se for a Iberia a comprar a TAP, o hub de Lisboa está em perigo».
Uma preocupação partilhada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, Tiago Faria Lopes, que, apesar de não se opor a uma gestão privada da TAP, defendeu que o Estado tem de manter uma posição para defender os direitos da companhia.
Também o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) pediu esclarecimentos sobre a «pressa em privatizar» a TAP, reiterando que não consegue encontrar «qualquer racional» para esta decisão. l
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