PSD acusa Governo de “insensibilidade social” e de “pensar nas eleições que se aproximam”
Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada parlamentar do PSD, garante que a “consolidação orçamental é feita à conta de mais impostos aos portugueses e não através do crescimento económico e da eficiência dos serviços públicos e despesa pública”.
E refere que, “pelo menos no papel, os Governos socialistas habituaram-nos ao anúncio da descida que depois não se verificava na execução”.
Miranda Sarmento refere também que o que mais preocupa o PSD é o facto de o Governo não reduzir já o IRS, garantindo que tem condições para tal. Acusa o Governo de António Costa de “insensibilidade social perante as famílias, guardando a medida para 2024, provavelmente já a pensar nas eleições que se aproximam”.
Chega: Redução do IRS deixa “400 a 500 mil trabalhadores de fora”
Para André Ventura “é mentira que todos os trabalhadores vão ser abrangidos pela descida do IRS. Vai deixar de fora 400 a 500 mil, pelas contas que fizemos”. E lembra que as classes médias e altas não beneficiarão da descida. O líder do Chega diz ainda que nenhum trabalhador da função pública recuperará na totalidade o rendimento que perdeu nos últimos dois anos e só 35% recuperarão alguma coisa, na mesma lógica de desmentir ou desmontar os anúncios do Governo.
Ventura critica ainda o fim do IVA zero, que se torna “um programa de assistencialismo”, e as rendas, cuja solução fica adiada.
BE: Governo “não está a fazer tudo o que pode” para ajudar as famílias
Para Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, o Orçamento do Estado para o próximo ano fica aquém das necessidades e das possibilidades que o Governo tinha para “ajudar as famílias”, lembrando que o Governo prevê um excedente de 0,8%. “Não está a fazer tudo o que pode” e mostra uma “ausência de sensibilidade”, garante e lembra que, os portugueses continuam a “perder poder de compra”. Em relação à habitação, Pedro Filipe Soares afirma que “o Governo insiste em premiar a especulação, com benefícios fiscais, não baixando o preço das rendas e das casas e não tendo uma ação para garantir que o custo é digno na dimensão dos salários”.
Iniciativa Liberal: “Há um aumento enorme” de impostos indiretos
João Cotrim de Figueiredo acusa o Governo de “mentir” depois de ter garantido que a carga fiscal não vai crescer.
Para o ex-presidente da IL há um “enorme aumento” dos impostos indiretos. E adianta já que o sentido de voto da IL será contra.
PCP: Orçamento “favorece interesse dos grupos económicos”
Para a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, apesar de “haver recursos” para responder aos problemas do país, o Governo escolhe prolongar a degradação dos serviços públicos e limitar salários e pensões, optando por “favorecer o interesse dos grupos económicos”.
“É uma proposta que desmente os objetivos que o Governo proclamou: não valoriza o poder de compra e continua a empurrar trabalhadores e reformados para o empobrecimento, não conseguindo enfrentar os custos de vida e da Habitação”, apontando para insuficiências também na Saúde ou na Educação, assim como dos trabalhadores da Função Pública no geral.
CDS diz que portugueses vão “pagar ainda mais impostos em 2024”
Nuno Melo considera que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2024 “é mais do mesmo” e que o documento espelha “a continuação da aplicação da velha agenda socialista”. Mas os centristas vão mais longe ao dizer que as medidas do Executivo vão somente agravar o empobrecimento dos portugueses. Para o líder centrista, “este OE para 2024 significa mais Estado e menos sociedade civil, mais carga fiscal e menos liberdade das famílias, mais estagnação económica e menos competitividade fiscal e mais empobrecimento relativo do país e menos crescimento económico”.
Livre: “Este excedente é produto do sacrifício dos portugueses e não é aceitável”
Para Rui Tavares, do Livre, “este excedente é produto do sacrifício dos portugueses e não é aceitável que não seja discutido pelas pessoas que ajudaram a criá-lo”, defende. Já em relação ao facto de o dinheiro da privatização da TAP ir para pagar dívida, diz que o debate está “falseado”: “Os portugueses meteram dinheiro na TAP, mas quem vai receber são os nossos credores”, nota, pelo que não se percebe a “pressa” em privatizar. Defende que faz sentido manter o controlo da TAP — “quanto mais estiver nas mãos dos portugueses, tendo em conta que agora dá lucro, esses lucros contam para o OE. Estamos a vender uma galinha e a não contar com os ovos”. Os portugueses devem receber esses “dividendos”.
PAN: “É o Orçamento das contas certas com a banca e com Bruxelas, mas não das famílias”.
Inês Sousa Real, do PAN, afirma que há uma “ilusão” sobre o “suposto alívio da carga fiscal” porque a atualização dos escalões, tal como os aumentos salariais previstos, fica aquém da inflação e será por isso parcialmente cancelada. “É o Orçamento das contas certas com a banca e com Bruxelas, mas não das famílias”.
E critica também a decisão de acabar com o IVA Zero e a não atualização do valor previsto para a proteção animal à taxa de inflação. A fiscalidade continua a não ser verde, notando o apoio aos combustíveis fósseis. Neste momento, o partido promete analisar de forma mais aprofundada o documento e apela ao Governo para que não fique “fechado no rolo compressor da sua maioria absoluta”.
PS: “Não fomos alheios às necessidades de continuar a reforçar os rendimentos”
Jamila Madeira diz que o OE visa convergir economicamente com a UE mas também em termos salariais, como tem acontecido desde 2016.
“Não fomos alheios às necessidades de continuar a reforçar os rendimentos”, aponta, dando os exemplos do aumento do salário mínimo, das pensões e a redução “expressiva” do IRS para as famílias mais vulneráveis e classes médias, mas também nas medidas para os jovens. Tudo tendo também como objetivo a redução da dívida pública, sendo que o Governo aponta que se possa atingir o marco da dívida abaixo dos 100% do PIB.
