Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que revê o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), mas fez questão de sublinhar que tem “várias reservas” em relação ao documento.
“Apesar de várias reservas de enquadramento sistemático, de conteúdo e de formulação, atendendo a alguns passos, mesmo se limitados, constantes do presente diploma, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
Recorde-se que o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública foi assinado em 27 de novembro pelo Governo, Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Sindicato dos Quadros técnicos do Estado (STE), ficando de fora a Frente Comum.
