O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira, que o Governo está disponível para ponderar alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.
A posição do chefe do Executivo foi manifestada, no debate do Parlamento, após intervenção do líder parlamentar do PSD, que deu conta da disponibilidade da bancada para “aprofundar a chamada reforma da justiça”, pedindo por isso a opinião de Luís Montenegro.
O primeiro-ministro começou por lembrar que em 2007 acompanhou o chamado pacto de Justiça, que em muitos pontos não esteve à altura dos desafios.
“Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova – e não como meio exclusivo – não foram totalmente acolhidos na prática”, admitiu Montenegro, sublinhando que há nestas áreas questões que preocupam a todos.
No entanto, o primeiro-ministro não chega a falar diretamente sobre a divulgação das escutas, sem relevância criminal, envolvendo o seu antecessor António Costa, no âmbito da Operação Influencer.
“Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República”.
Ainda a propósito de uma eventual ‘reforma’ da justiça penal, Montenegro considera que os chamados megaprocessos “ao invés de contribuírem para a aprofundar a investigação e a repressão de condutas criminais, têm sido sobretudo instrumentos para protelar processos e para dar azo a manobras dilatórias que são elas indutoras de injustiça”.
