O encontro entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro durou cerca de 30 minutos. Logo interpretado como um «bom sinal» foi a comunicação de que não haveria declarações do líder do PS. Mas de Montenegro, sim. O país ficou assim em suspenso até às 20 horas e pela abertura dos noticiários televisivos para saber qual era a proposta irrecusável do primeiro-ministro ao PS e se ela tinha sido aceite pelo líder da oposição ou não.
A proposta foi, então, lida. «O Governo decide adotar o modelo do IRS Jovem do PS, constante no OE 2024, com os desenvolvimentos inspirados no programa eleitoral do PS». Assim, propõe «alargar o âmbito dos destinatários e também no tempo». Ou seja, o regime é alargado a todos os jovens, «como defende o PS», até aos 35 anos e com uma duração de 13 anos. «Continuando, assim, a trajetória do anterior Governo em termos de progressividade», disse o primeiro-ministro.
Quanto ao IRC, o Governo «aceita as três reduções seletivas da proposta do PS» São elas: incentivos à valorização salarial e capitalização das empresas e a redução em 20% das tributação autónoma dos veículos. Em relação à descida, o governo propõe «cortar significativamente a sua descida de IRC, alinhando-a com a meta do acordo celebrado entre PSD, PS e CDS em 2013» . Ou seja, deixa cair a diminuição de 20% para 15% que é substituída por uma «descida gradual para 17% em três anos, com manutenção das derramas».
Esta contraposta do Governo que é considerada por Montenegro irrecusável, por considerar que grande parte das alterações vão ao encontro do programa do PS e da proposta apresentada ao Governo, foi logo criticada por Rui Rocha, da IL, por ser desfavorável ao investimento e que não é mais do que uma medida socialista. O primeiro-ministro, no entanto, foi taxativo: «Reduções de impostos devem ser predominantemente substituídas por outras reduções de impostos».
Pedro Nuno Santos vai refletir Outras das alterações ao esboço inicial para as contas do Estado é o reforço das pensões acima da atualização e o incentivo à exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.
Pedro Nuno Santos, ouviu, registou e levou a proposta «irrecusável» para o Largo do Rato. O país soube pelo primeiro-ministro que o líder do PS comprometeu-se a analisar e a refletir sobre tudo o que tinha ouvido, mas não foi adiantado qual seria data para o veredicto final.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, reforçou a mensagem de Montenegro afirmando que »tenho a certeza de que o OE vai ser aprovado pelo PS», uma vez que as propostas vão ao encontro de muito daquilo que os socialistas querem ver concretizado. E que foi feito «um nível elevado de cedências».
À margem do debate político o país quer OE aprovado
Enquanto nos gabinetes políticos se fazem as contas às vantagens ou desvantagens de aprovar ou chumbar o orçamento, de norte a sul do país são muitos os que torcem pela passagem das contas do Estado.
Os primeiros a manifestarem a sua grande preocupação com uma possível não viabilização do orçamento foram os autarcas, e a opinião não varia em função da cor política. Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional de Municípios, já o repetiu várias vezes, e reforçou recentemente na academia socialista que marcou a rentrée do PS, onde referiu que «a gestão por duodécimos terá um impacto para as autarquias idêntico ao do país. Do que se trata, sobretudo, é do interesse nacional e de uma visão patriótica».
Também Ricardo Leão, o socialista que dirige os destinos da câmara de Loures, pediu esta semana aos microfones da Rádio Observador que «está na hora de se abandonarem radicalismos e de se trabalhar para um entendimento que possibilite a passagem do orçamento». O autarca sublinhou os problemas acrescidos que recaem sobre os municípios se as contas do Estado não forem aprovadas.
Muito preocupado com um chumbo orçamental está também Carlos Moedas, que ainda esta semana se queixou do atraso no reembolso ao município de Lisboa das verbas que a CML avançou para os projetos do PRR respeitantes à construção de habitação.
Mas não são só os autarcas que têm dado sinais aos responsáveis políticos em defesa de um acordo para a aprovação do orçamento. Os parceiros sociais, que ainda esta semana assinaram um acordo de concertação social, apesar de não terem garantias de que o Governo consiga cumprir os compromissos assumidos, garantem tê-lo feito, sobretudo para dar um sinal de estabilidade. À saída do encontro, Mário Mourão, líder da UGT, justificou a assinatura do documento, como um sinal «num momento complexo». Já do lado das confederações patronais sublinhou-se a importância do acordo como um sinal de que os parceiros querem «ser parte dos consensos e não das divisões», numa altura que caracterizam como de grande risco de instabilidade política (ver págs. 16-17).
Faça o que fizer, Pedro Nuno vai enfrentar oposição interna
A proposta irrecusável de Luís Montenegro vai causar problemas ao líder socialista, seja qual for a sua decisão final.
Ao dia de hoje, os socialistas estão muito divididos quanto ao que o partido deve fazer, e o facto de o Governo não dar sinais de se querer virar para a sua direita e tentar uma aprovação do orçamento com os votos do Chega, torna a posição do PS determinante para o que venha a acontecer no dia seguinte ao debate orçamental.
Depois de muitos meses com declarações e contra-declarações o prazo está a apertar para uma tomada de decisão final, e todo este tempo, ao contrário de terem contribuído para encontrar consensos internos, agudizaram divisões.
Um dirigente dos socialistas disse esta quinta-feira ao Nascer do SOL que, entre outras razões que justificam que o PS viabilize o orçamento para 2025 – o primeiro de um Governo que tomou posse à seis meses -, face aos acontecimentos dos últimos dias, «é nossa responsabilidade não deixar o PSD ficar nas mãos do Chega». Também nos últimos dias chegaram ecos de divisões na bancada socialista sobre o que o PS deve fazer. Deputados questionados pelo nosso jornal, garantem que há uma maioria na bancada favorável à viabilização do documento. «Se houver um esforço de negociar e de aproximar posições, o entendimento da maioria dos deputados e autarcas é o de viabilizar pela abstenção», referiu-nos um deputado esta quinta-feira à tarde, ainda antes do encontro entre Montenegro e Pedro Nuno Santos.
Mas, mesmo que a aritmética da bancada socialista pese mais para a viabilização, a verdade, é que os mais próximos do líder resistem e têm feito pressão para que Pedro Nuno não ceda às insistências do Governo.
Compressões vindas de todo o lado e em sentidos diferentes, o líder socialista vai ter que decidir, sabendo que não vai ter vida fácil nos próximos tempos, decida o que decidir.
