Politica

Votação OE2018: O primeiro dia de votações

Foram aprovadas a regulamentação das cativações, o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego e houve uma coligação conjunta contra o PS

O primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 trouxe boas notícias aos bolsos dos portugueses, más notícias para Mário Centeno, e uma surpresa para o PS.

A começar pelo fim, um dos momentos mais inesperados foi a "coligação negativa", como lhe chamou Tiago Trigo Pereira, deputado do PS, numa intenção de voto distribuída aos meios de comunicação. PSD e CDS juntaram ao Bloco de Esquerda e ao PCP para aprovar o financiamento para a construção de uma residência para estudantes universitários em Rio Maior, contra a vontade do PS. A proposta era do PCP e previa a atribuição de 800.000 euros ao Instituto Politécnico de Santarém.

Numa outra altura, e sobre um tema diferente, PSD e CDS foram também aliados do Bloco de Esquerda para aprovar a proposta que decreta um controlo mensal das cativações, o que significa que Mário Centeno terá de passar a prestar informações mensais à Assembleia da República os orçamentos cativados. Do lado do voto contra ficou o PS e o PCP. Paulo Trigo Pereira, na mesma declaração de voto, afirma que a proposta do Bloco de Esquerda é "inconstitucional" uma vez que a Lei de Enquadramento Orçamental, que enquadra a elaboração o Orçamento do Estado, não pode ser alterada pela Lei do Orçamento do Estado.

Ainda sobre as cativações, foi também aprovada a medida que obriga a que só sejam permitidas cativações quando a despesa ultrapassar um crescimento de 2% e que o total não ultrapasse os 90% do valor registado este ano. O tecto que o CDS e o PSD queriam impor a esta medida de controlo orçamental foi chumbada pela maioria.

Sobre a progressão das carreiras, foi aprovado o ponto que dá início ao processo negocial da discussão sobre a forma como será contabilizado o tempo de serviço nas carreiras especiais, como é o caso dos professores, militares, polícias e juízes. Ficaram de fora as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que defendiam a aprovação da totalidade do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017, já no próximo ano.

As reformas também foram votadas no primeiro dia. O aumento extraordinário de 10 euros para as pensões abaixo de 632 euros foi aprovado com o apoio da "geringonça" e do CDS, que se absteve na aprovação do aumento de seis euros para as pensões mínimas. Outra abstenção do CDS que marcou o dia foi na proposta do Bloco de Esquerda para a atribuição do complemento solidário para idosos às reformas antecipadas que foram pedidas dentro do período da troika. A parte curiosa da votação do CDS é que esta medida foi implementada por Pedro Mota Soares enquanto era ministro do executivo PSD/CDS, o que levava o Bloco de Esquerda a apelidar os trabalhadores de "lesados de Mota Soares". A única parte da proposta que foi recusada com o voto contra do PS foi a cláusula que alargava a medida a todos os trabalhadores que tinham pedido a reforma antecipada, restringindo-se apenas aos processos iniciados durante o período da troika.

E se o parlamento estava a reverter medidas de corte do antigo executivo, também as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que retira o corte de 10% para quem recebe subsídio de desemprego durante mais de 180 dias foram aprovadas. Apesar da votação das duas medidas ter sido igual, Geringonça a votar a favor e oposição a abster-se, o Bloco de Esquerda e o PCP entraram numa discussão sobre que medida deveria ser votada primeiro, se a que estava associada a um artigo que aparecia em primeiro no guião do parlamento, ou seja a do BE, se a que tinha sido submetida primeiro, ou seja a do PCP. Como as propostas eram iguais, a discussão acendeu-se, com todas as bancadas a optarem sobre qual a melhor forma de prosseguir, tendo sido a do PCP a ser votada primeiro. O momento valeu ao CDS algumas críticas que acusou os partidos que apoiam o governo de querer publicitar em outdoors as vitórias que atingem.