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Governo e PSD acordam reforma da UE pós-brexit

Está quase a chegar a bom porto a primeira fase das negociações entre Governo e PSD sobre fundos comunitários. Até ao fim do mês deve haver um documento com propostas de novas fontes de receita para a União Europeia.

O Governo e o maior partido da oposição estão a preparar uma proposta com ideias de diversificação das receitas da União Europeia para compensar o rombo causado pelo Brexit. A ideia é encontrar novas fontes de receita para que o Orçamento da UE consiga manter-se em níveis que permitam a Portugal reforçar o envelope financeiro para o próximo quadro comunitário de apoio.

Essa é a primeira fase das negociações sobre fundos comunitários que têm juntado o social-democrata Castro Almeida e o ministro Pedro Marques. O objetivo é garantir que no horizonte pós-Portugal 2020 o país consegue mais dinheiro.

O calendário é apertado porque é já no início de maio que a Comissão apresenta uma proposta de Orçamento para a União Europeia. Mas, do lado do homem indicado por Rui Rio para negociar os fundos europeus com o Governo, há otimismo.

Fundos e descentralização, negociações a dois tempos

«Temos tido conversas muito frutuosas», afirma Manuel Castro Almeida ao SOL, explicando que as últimas semanas têm sido recheadas de reuniões e «muitas trocas de papéis» para que os dois maiores partidos portugueses se apresentem em Bruxelas com uma posição conjunta.

Se na negociação da descentralização, o social-democrata Álvaro Amaro tem mostrado publicamente a sua impaciência com a falta de elementos financeiros disponibilizados pelo ministro Eduardo Cabrita, o dossiê dos fundos comunitários parece estar mais próximo um desfecho. Pelo menos, nesta primeira fase.

É que, para já, Governo e PSD estão ainda apenas concentrados em conseguir «ajudar o país a ter o máximo de dinheiro possível» no próximo quadro comunitário de apoio. Depois, poderá vir a parte mais difícil de negociar, uma vez que será preciso começar a definir prioridades e opções estratégicas de investimento, mas também critérios de gestão dos fundos.

Há dois anos, Castro Almeida estava ‘furioso’ com Costa

É que se agora Castro Almeida e Pedro Marques parecem estar prestes a anunciar um acordo, não foi há muito tempo que o antigo e o atual responsável pela pasta dos fundos trocaram duras acusações sobre a gestão do QREN e do Portugal 2020.

«É preciso ter lata», dizia Castro Almeida nas jornadas parlamentares do PSD em Coimbra, em setembro de 2016, em reação às críticas do Governo de Costa sobre alegados atrasos na gestão dos fundos.

«[Os socialistas no Governo] fizeram menos de metade do que nós no QREN e menos de metade no Portugal 2020», acusava o ex-secretário de Estado de Passos Coelho, dizendo-se «furioso mesmo» com os ataques dos governantes socialistas.

Esse tempo passou e agora PSD e Governo estão mesmo a ponderar fazer uma cerimónia para anunciar ao país o acordo - que poderá ser o primeiro - sobre uma matéria que será estruturante para o país. «Se houver acordo, não vai ser secreto», diz Castro Almeida, explicando que ainda está por definir a forma como será anunciado e se o final das negociações poderá já contar com António Costa e Rui Rio nas reuniões. «Vamos ver», limita-se a responder, sem afastar a hipótese de serem Costa e Rio a fechar pessoalmente o entendimento entre Governo e PSD.

‘Patetice’, diz Montenegro

A haver consenso, essa será uma das marcas da nova liderança do PSD, apostada em fazer uma oposição sem medos de chegar a entendimentos com o Governo em matérias estruturais para o país.

A opção tem, contudo, sido duramente atacada pelos críticos de Rio no PSD. «O que acho errado é que Rui Rio ainda não tenha percebido (mas vai perceber nos próximos meses) que António Costa está mesmo de costas voltadas para o PSD», dizia Luís Montenegro na semana passada, numa entrevista ao Expresso na qual considerava mesmo «uma patetice» fazer das conversas sobre descentralização e fundos europeus «uma atmosfera de encontro político» entre PSD e PS, por serem temas nos quais «é uma inevitabilidade» os dois maiores partidos chegarem a entendimentos.

Responsabilidade, responde vice de Rui Rio

Castro Almeida recusa responder à provocação de Montenegro, mas diz não compreender as críticas de quem não gosta de ver a disponibilidade da direção de Rui Rio para conversar com o PS de António Costa.

«Um partido seguro de si não tem de se envergonhar de se sentar com o Governo de Portugal para definir objetivos a prazo», afirma o vice-presidente de Rio, sublinhando que está em causa o horizonte de financiamento comunitário até 2030. «Estamos a falar de três legislaturas», frisa, defendendo que um partido como o PSD «não pode pôr-se de fora» quando se trata da definição de uma matéria tão importante para o país.

De resto, Castro Almeida acredita o PSD vai ter «imensas oportunidades de criticar, de se opor, de apresentar alternativas» e que não será o facto de fechar acordos estratégicos com António Costa que vai impedir Rui Rio de se afirmar como líder da oposição.