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Governo aprova plano anti-corrupção em Conselho de Ministros

“Criámos um modelo em que o sistema de prevenção da corrupção se aplica quer a entidades públicas quer a entidades privadas”, afirmou Francisca Van Dunem.

A ministra da Justiça afirmou, em conferência de imprensa, que o objetivo da elaboração do plano foi o de construir um modelo integrado de ação.

“Precisávamos de um sistema que fosse capaz de medir os efeitos das medidas que estávamos a tomar e isso passa, necessariamente, por intervenção em áreas como a educação, administração pública e criação de manuais de boas práticas. Precisamos de um resultado final que nos permita responder a este fenómeno de um modo mais robusto. Criámos um modelo em que o sistema de prevenção da corrupção se aplica quer a entidades públicas quer a entidades privadas", explicou Francisca Van Dunem

O plano do Governo, anunciado no início de setembro pelo Ministério da Justiça e que esteve entretanto em consulta pública, prevê  "um conjunto de medidas direcionadas para o aumento da transparência e da responsabilização nas dimensões política, administrativa e no setor privado, e para a melhoria da qualidade da informação, bem como um investimento na resposta aos fenómenos corruptivos", através de apoio à investigação criminal, para que esta decorra em tempo razoável e "se garanta a efetividade da punição".

Na mesma reunião de Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que define o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O diploma, segundo o comunicado do Governo, “vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR para o período 2021-2026 e ao exercício das competências de gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia”.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, também presente na conferência de imprensa, adiantou que os princípios "que vão nortear a gestão deste importante instrumento de recuperação e resiliência” assentam, desde logo, na implementação "de um processo de descentralização da sua execução".

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