O Presidente da República já promulgou o diploma que permite a fixação de margens máximas de comercialização nos combustíveis simples e GPL engarrafado. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa avisa que medida é “insuficiente” face à recente escalada de preços.
O alerta não é novo. O chefe de Estado já tinha dito que com estes aumentos sucessivos não há arranque económico. “No imediato, os Governos, com a luz verde da Comissão Europeia, estão a começar a estudar e a aplicar aos poucos, primeiro em pequenino, e depois vendo as necessidades, medidas de apoio social: baixas de impostos, apoios àqueles que precisam, seja famílias, seja indústrias, sobretudo, empresas em geral”, disse no início desta semana.
Mas agora deixa outro reparo sobre esta medida que considera ser “indispensável”, “paliativa” e “urgente, colocando o Governo no foco: o diploma “não reequaciona globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados e que correspondem a escolhas políticas”, diz no comunicado publicado no site da Presidência.
Um risco entretanto assumido por António Costa ao garantir que a situação crítica de aumento de combustíveis não deve terminar antes de março, afirmou ontem no Parlamento, onde admitiu medidas transitórias para enfrentar este problema. E lembra que a primeira medida tomada pelo Executivo foi a da devolução da tributação em excesso que está a ser recebida em sede de IVA. Entretanto, Costa disse que está a negociar outra medida transitória com as associações de transportes, mas que a mesma depende ainda do que será discutido no Conselho Europeu.
“Começamos na semana passada, e esta semana vamos continuar a fazê-lo para devolver aos portugueses aquilo que estamos a receber em IVA”, afirmou.
“Em segundo lugar, reunimos com a ANTRAM, vamos reunir com a ANTROP e estamos a estudar a adoção de uma medida transitória, insisto transitória, para responder a esta situação crítica que olhando para os mercados de futuros não terminará antes de março, e que, segundo a União Europeia, nos acompanhará no inverno”, acrescentou. No entanto, a ANTRAM apesar de estar na expectativa garante que as medidas que foram discutidas na reunião, sendo importantes e estruturais para as empresas e para o setor, “não serão contudo suficientes para mitigar a escalada do preço de combustível caso se mantenha a tendência crescente verificada nos últimos tempos”.
Ainda assim, António Costa deu argumentos para levar esta posição a bom porto. “Portugal defenderá que seja estudado as vantagens da aquisição conjunta de combustível. Provou bem nas vacinas, pode provar bem. Mas além da compra conjunta há algo que é fundamental fazer, completar o mercado interno que está fragmentado e isso significa resolver o problema das interligações, entre Portugal e Espanha, entre a Península Ibérica e o conjunto da União Europeia, e dentro da União Europeia. E mais, a ligação de Portugal a países terceiros, porque podemos ser a porta de entrada para energia limpa”, defendeu.
Impactos visíveis É certo que esta redução do ISP tem sido muito criticada pelo setor, tal como tem sido avançado pelo i, ao considerarem que a descida fica aquém do desejado e que não pode ficar por aqui, mas Marcelo Rebelo de Sousa considera que, numa “situação de emergência económica e social” como aquela em que o país se encontra, agravada com o impacto da pandemia, “mais do que se justifica a intervenção do Estado no mercado”.
Um pouco por todo o lado os efeitos vão-se sentido. As empresas de distribuição têm vindo a deixar alertas para o impacto desta subida do combustível, que pode passar por falhas na distribuição a aumentos do preço final dos produtos. “Estas empresas estão no seu limite e próximas da insolvência, e isso vai trazer disrupção na entrega dos bens de primeira necessidade e outros”, aponta o porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, André Matias Almeida.
No Norte do país, a empresa de transportes de passageiros Rodonorte já está a estudar a redução ou eliminação de rotas para atenuar a escalada dos preços nos combustíveis, pois o impacto é de 35 mil euros ano por cada cêntimo de aumento no gasóleo. “Apresentámos uma proposta, há meio ano, considerando que o litro do gasóleo custava 1,20 euros, e não podemos ao dia de hoje, com 1,70 euros, manter os valores da altura”, refere.
