Politica

Setúbal. PS "absoluto" afasta inquérito e chumba audição do PM

IL acusa o Governo de fugir ao escrutínio no caso de Setúbal. Costa pede que se aguarde por relatórios antes de “conclusões precipitadas”.


“Quem acredita que com um Presidente da República como Marcelo Rebelo de Sousa uma maioria do PS poderia passar a linha?”. As palavras foram de António Costa após a conquista da maioria absoluta na noite eleitoral de 30 de janeiro. Já esta semana, nas reuniões com os partidos, o Presidente da República terá deixado transparecer alguma frustração por não ter mais espaço para “apertar” com o primeiro-ministro.

Mas a propósito do caso dos ucranianos recebidos por russos em Setúbal, questionado, esta quarta-feira, sobre se o Parlamento deve ouvir António Costa, Marcelo não se quis imiscuir em competências da Assembleia da República.

Facto é que a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais rejeitou ontem o requerimento da Iniciativa Liberal para ouvir o primeiro-ministro em comissão sobre o alegado envolvimento de associações com ligações ao Kremlin no acolhimento de refugiados ucranianos. O pedido da IL foi chumbado com os votos contra do PS e PSD e abstenções do Chega, BE e PCP.

Segundo um parecer (datado de fevereiro de 2012), o primeiro-ministro responde por regra no plenário e não nas comissões, argumento que foi utilizado pelos partidos que votaram contra este requerimento.

Em reação ao chumbo na comissão, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, considerou que o sentido de voto dos socialistas “reforça a ideia de que o PS não quer mesmo que haja escrutínio político”.

Sobre o parecer de 2012, o deputado lembrou que esse documento “não se adequa” como justificação porque naquele ano havia debates quinzenais com o primeiro-ministro. Agora os debates acontecem apenas de dois em dois meses.

Também o Chega entregou na Assembleia da República uma proposta para abrir um inquérito parlamentar sobre este caso com os refugiados em Setúbal. Solução que o PS para já rejeita. 

Confrontado com a intenção do Chega, o líder parlamentar do PS afastou um eventual inquérito parlamentar, lembrando que estão em curso investigações e a obtenção de esclarecimentos nas audições parlamentares. “O escrutínio político na Assembleia da República é exigente, mas deve respeitar as instituições”, advertiu.

Não obstante o voto contra do PSD a uma audição do primeiro-ministro, Rui Rio fez um desafio a Costa na terça-feira, aludindo ao papel das secretas no acompanhamento da situação. “Neste momento, o mais relevante é que venha a público - tanto faz que seja no Parlamento, em São Bento, onde entender - dizer se sabia ou não sabia e, se sabia, por que não agiu.”

O chefe do Executivo afirmou que já teve oportunidade de conversar com Rio, mas que repetiria o que já repetiu “várias vezes”.

“As atividades dos serviços de informações são por natureza atividades classificadas como secretas e, portanto, quem tem acesso à informação do que fazem ou não fazem os serviços secretos está obrigado a esse dever de segredo. A violação desse segredo constitui mesmo um crime”, frisou Costa, apelando ainda a que os políticos deixem as “instituições atuar”, e não se precipitem “em conclusões”.

“Pelos vistos, o Dr. Rui Rio já sabe mais do que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que ainda não concluiu o inquérito, e também já sabe mais do que a Inspeção-Geral de Finanças, que também ainda não concluiu o inquérito. Pela minha parte, como não sei mais, aguardo simplesmente [pelos relatórios]”, atirou, salientando que “o Governo tem uma tutela de mera legalidade”, podendo apenas “fiscalizar se um determinado município atuou dentro da lei ou atuou fora da lei”.

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