António José Seguro fez este desafio a Pedro Passos Coelho no debate quinzenal, no parlamento, numa intervenção em que acusou o Governo de estar envolvido "numa novela de afronta ao Tribunal Constitucional".
O líder socialista citou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para apontar que há uma folga orçamental na ordem dos 900 milhões de euros (500 milhões na dotação provisional e 400 milhões nas reservas dos serviços), mas o líder do executivo respondeu negativamente: "Enquanto houver folga e dívida elevada em Portugal, não há folga".
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS insistiu na tese de que é o Governo "quem merece censura e não o Tribunal Constitucional", porque, desde que se encontra em funções, já apresentou três orçamentos com medidas contrárias à lei fundamental.
Seguro criticou também recentes declarações "imprudentes" e "injustas" do ministro Poiares Maduro, colocando em causa a possibilidade de o executivo não repor o subsídio de férias sem cortes aos trabalhadores do sector público que já o receberam.
"Mas há outra injustiça, porque o Governo decidiu pagar o subsídio de natal por duodécimos e, por causa dessa decisão, significa que os trabalhadores vão ficar privados do pagamento [sem cortes] de cinco doze avos desse subsídio. É certo que do ponto de vista jurídico não há uma obrigatoriedade no sentido de o Governo devolver esses cortes, mas dos pontos de vista político e moral há todas as razões", sustentou o secretário-geral do PS.
Pedro Passos Coelho, na resposta, classificou como confusa e contraditória a exigência do secretário-geral do PS, alegando que um porta-voz da direcção socialista já disse publicamente que não é possível repor os cortes salariais de uma só vez no próximo ano.
"Mas o mesmo PS suscitou a inconstitucionalidade dos cortes salariais" no sector público, frisou o primeiro-ministro, antes de acusar os socialistas de encararem a Constituição de uma forma quando estão no Governo e de outra forma distinta quando se encontram na oposição.
Para recusar a proposta de Seguro no sentido de se repor na íntegra o pagamento dos subsídios de natal, Pedro Passos Coelho invocou ainda o próprio teor do acórdão do Tribunal Constitucional, que "não obriga a retroagir a 1 de Janeiro deste ano".
"O PS prescinde de poupanças do lado da despesa, prescinde de qualquer aumento de impostos e parece fazer de conta que o problema não existe, que os socialistas não o criaram e que o país pode viver com uma situação nem é preciso reduzir a despesa nem aumentar a receita. Mas esse milagre socialista tem de ser explicado pela sua voz", declarou Passos Coelho, dirigindo-se a António José Seguro.
Lusa/SOL
