O Governo ainda quer discutir as ideias com o PS para garantir um acordo semelhante ao que foi alcançado com a liderança de António José Seguro para a reforma do IRC. Mas a proposta que foi divulgada em conferência de imprensa traz novidades para as famílias, com os olhos postos na promoção da natalidade, que tem sido eleita pelo PSD como uma das prioridades políticas para o país.
Uma das maiores novidades é a criação da possibilidade de deduzir despesas familiares, como gastos em vestuário e calçado, com um tecto máximo de 600 euros por casal. As novas deduções acrescem àquelas que já são possíveis no sistema de estímulo ao pedido de facturas e que permitem deduzir despesas com cabeleireiros ou mecânicos, num montante máximo de dedução de 250 euros.
Tal como tem vindo a ser noticiado, o Governo quer criar um quociente familiar para ascendentes e descendentes dependentes, de 0,3% sobre cada filho e/ou avô que viva lá em casa.
O objectivo, anunciado pelo secretário de Estado Paulo Núncio, é o de aumentar progressivamente este quociente, “se a evolução económica do país o permitir”, chegando aos 0,4% em 2016 e aos 0,5% em 2007.
Há ainda um reforço das deduções fixas com descendentes, para os 325 euros, e com ascendentes, para os 300 euros. E a criação de vales de Educação para famílias com filhos até 25 anos.
Governo garante que famílias sem filhos não serão penalizadas
Apesar da tónica da importância da natalidade, Núncio assegura que esta reforma “não penaliza as famílias que não têm filhos”. E destaca o reforço de 15% das deduções em despesas com Saúde.
A simplificação é outra das bandeiras da proposta, com a criação de regime simplificado de e-factura, que permite que sempre que se peça uma factura com número de contribuinte a Autoridade Tributária insira automaticamente essas despesas nas declarações do contribuinte.
Dentro deste espírito de simplificação, mais de dois milhões de famílias serão dispensadas de entregar declaração de IRS a partir de 2016. E cerca de 1,7 milhões de agregados familiares entregarão apenas uma declaração simplificada.
Além disso, os casais casados deixarão de entregar declarações conjuntas, acabando com o que Paulo Núncio considerou ser uma “descriminação” dos que optam pelo casamento.
A proposta contempla ainda medidas de estímulo à “mobilidade social e geográfica” com apoios à criação de negócios por conta própria e um regime especial para expatriados.
