Numa nota publicada na página online da Presidência da República, Cavaco justifica que as reuniões que manteve com parceiros sociais, instituições e várias personalidades ao longo dos últimos dias permitiram concluir que manter o Governo de Passos Coelho em gestão não era do interesse nacional. E, como que a soar a uma espécie de aviso para os próximos tempos, o Presidente afirma que “tomou devida nota da resposta do secretário-Geral do Partido Socialista” às dúvidas relativas aos acordos com o BE, PCP e PEV.
“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional”, refere Cavaco na nota.
“Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas”, reforça.
Na mesma nota, o Presidente afirma ainda que “tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.
A reunião do secretário-geral do PS com o Presidente durou cerca de uma hora e Costa saiu do Palácio de Belém sem prestar declarações aos jornalistas.
Após o encontro de ontem, Belém fez saber que o Presidente colocara a Costa seis questões concretas que pretendia ver esclarecidas “com vista a uma futura solução governativa estável, duradoura e credível":
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
Ao final da tarde, o PS anunciou que a carta de resposta às questões colocadas pelo Presidente da República sobre os acordos de Governo subscritos pela esquerda parlamentar já tinha saído do Largo do Rato e sido enviada a Cavaco Silva.
