“Independentemente do que diga o acordo secreto, o simples facto de haver um acordo é em si mesmo da maior gravidade. A normalização da extrema-direita xenófoba é abrir a porta aos inimigos da democracia, porque quem é xenófobo ofende o princípio da igualdade e da dignidade da pesssoa humana”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, reagindo ao facto de o PSD ter reunido maioria parlamentar para governar os Açores. Sublinhe-se que esta maioria passa por uma coligação de Governo do PSD com o CDS e o PPM e com o apoio parlamentar do Chega e do Iniciativa Liberal.
António Costa considerou que, com este acordo, o PSD de Rio se afasta da linha de atuação de Angela Merkel, na Alemanha, ou de Pablo Casado, em Espanha. Para o líder socialista, “o PSD deve ao país uma explicação, porque a direita democrática em toda a Europa tem traçado uma linha muito clara: não há entendimentos com a direita xenófoba”.
Falando enquanto secretário-geral do PS, no final da reunião da comissão nacional do partido, o primeiro-ministro acusou Rio de ultrapassar a “linha vermelha da direita democrática”. A seu lado, no Twitter, o líder do partido social-democrata explicou que “Merkel recusou a Afd nos Governos regionais, tal como o Chega que não vai para o Governo dos Açores”, acrescentando que “o PP espanhol tem entendimentos parlamentares com o Vox em três regiões autónomas: Madrid, Andaluzia e Múrcia”. “O PS continua a mentir. Tudo lhe está a correr mal”, partilhou Rio na mesma rede social.
“Este jogo é normal na política”, começou por esclarecer o politólogo José Adelino Maltez, evidenciando que também “é normalíssimo que António Costa tente encravar, sobretudo, o PSD com este acordo de direita nos Açores”, porque se esperava “a qualquer momento um exercício literário deste género da parte do líder do PS”. Para o antigo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o partido de André Ventura é que pode colher louros desta crispação. “Quem sai bem disto tudo é o Chega, que passou a ser objeto central de análise da parte dos principais protagonistas políticos”.
Maltez não deixou de salientar que”o PS nos Açores deixou de ter maioria absoluta ao fim de um quarto de século”, elucidando que os socialistas têm de olhar para o emprego como um dos problemas a solucionar. “Têm de ver que aquele modelo extremamente controlado pelo emprego público, chefias intermédias e cimeiras da administração pública regional” vai afetar “milhares de famílias”. Por outro lado, acredita que “o Chega ainda não sabe o que quer, está a criar os primeiros elementos do sistema, ainda é uma criancinha açoriana, não fixou bem o modelo de combate político nos Açores”.
“A frase do primeiro-ministro é clássica”, declarou, por seu lado, o politólogo António Costa Pinto acerca da referência à “linha vermelha da direita democrática”, sendo que na sua ótica tanto políticos de centro direita como de centro esquerda assumem esta postura “perante estes novos partidos de direita populista no sentido de que não há pactos, coligações nem acordos parlamentares com a direita populista”. Todavia, o também professor universitário avançou que não é de prever que a eventual ‘geringonça de direita’ “tenha um impacto a nível nacional”, mas lembrou que os primeiros acordos parlamentares entre o PS, o PCP e o BE demoraram “aproximadamente 40 anos”, comentando que “não esperaremos outros 40 anos por eventuais pactos à direita”. Ainda assim, o politólogo aproveitou para transmitir a ideia de que “é natural que o primeiro-ministro socialista tente condicionar o principal partido da oposição de centro direita para não realizar este tipo de acordos”.
O atropelo
“Um claro e inquestionável atropelo às competências do Parlamento dos Açores”, foi assim que Vasco Cordeiro descreveu a decisão do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, de convidar José Manuel Bolieiro (PSD) a formar Governo. Em conferência de imprensa, o líder socialista revelou que “ajuizar se um governo tem ou não condições de apoio parlamentar, desde logo, para a aprovação do seu programa, não é, nem na letra nem no espírito da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, condição para a indigitação”. Esta farpa é lançada na sequência da justificação que Pedro Catarino deu e que conduziu ao fim de 24 anos consecutivos de governação socialista na região: o PS, liderado por Vasco Cordeiro, não conseguiu fazer coligações ou acordos escritos de incidência parlamentar. Assim, ao indigitar Bolieiro, Catarino considera que o compromisso escrito com os deputados do Chega e da Iniciativa Liberal permite que a coligação formada pelo PSD, CDS-PP e PPM tenha maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, contabilizando 29 dos 57 lugares.
Cordeiro lembrou que, em 2015, Cavaco Silva convidou a coligação PSD-CDS a formar Governo no país e foi o Parlamento que inviabilizou o programa de direita. O dirigente aproveitou para evidenciar que “os açorianos votaram mais no PS do que em qualquer outro partido”, reiterando que o eleitorado deu a indicação de que queria “um esforço acrescido em termos de concertação”.
