André Ventura enviou uma carta a Rui Rio a convidá-lo para uma “conferência” no intuito de formarem um possível Governo de direita em Portugal. Para a mesma conferência, a realizar-se no primeiro fim de semana de outubro, Ventura convidou igualmente os presidentes do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.
A carta, a que o i teve acesso, mune-se da narrativa da importância do rescaldo autárquico para sugerir a criação de uma plataforma conjunta de direita. Esta plataforma, explica Ventura, deverá surgir por duas principais razões: o “claro desgaste político” do PS e a exigência que o “país e o Sr. Presidente da República” fazem dela. Quanto ao possível desgaste do PS, Ventura considera que, mesmo com ‘a bazuca’, o Governo “não conseguirá aguentar-se com firmeza ao leme do país, num momento em que as falências aumentam e a dívida pública continua a atingir níveis intoleráveis de gestão financeira.
Quanto à eventual exigência do país, Ventura afirma que tanto os portugueses como Marcelo anseiam por uma “organização e consenso da direita parlamentar”, ou seja, “uma plataforma mínima de acordo para um Governo de salvação nacional que venha a ser necessário”. E por isto – considerando o líder do Chega que “a análise do peso político do Partido Socialista nos principais municípios do país e a perspetiva da capacidade de governação local dos partidos de direita” serão os assuntos principais da noite –, “as eleições autárquicas serão um barómetro fundamental para a construção do futuro político de Portugal”.
E após a exposição do problema, Ventura tenta unir forças: embora admita que o PSD e o Chega tenham, “quanto a muitos assuntos, posições radicalmente diferentes para o futuro do país” e que existem “múltiplas variáveis e vetores” da direita em Portugal, Ventura defende a existência de “questões conjunturais” e “estruturais” possíveis de “enquadrar e integrar numa plataforma conjunta”. E para isso, considerando que “o panorama político mudou definitivamente”, “já não basta organizar conferências de reflexão e discussão de princípios e valores de direita” (no que parece ter sido uma referência ao MEL que, segundo Rio, nunca foi de direita). De forma a conseguir a tal plataforma conjunta, será “imperioso organizar a direita para uma conferência de Governo da República” onde possam discutir o que os “distancia e aproxima”, o que podem “acordar” e que “grandes reformas para o país” podem “articular” nas diferenças que assumem entre os seus partidos – “tal como pede o Sr. Presidente da República”, reitera.
Termina, dirigindo-se diretamente a Rio e jogando a carta dos portugueses: “É para isto que o desafio a si e ao PSD, em nome de Portugal e das gerações futuras. Neste momento, os portugueses têm os olhos postos nos partidos que lideramos, enquanto protagonistas de uma alternativa política necessária. É nosso dever não lhes virar as costas”.
Chega quer reduzir pensões dos corruptos aposentados O Chega tem-se mantido bastante ativo durante o Verão. Outra prova disso é o facto de que irá dar entrada um projeto-lei na Assembleia da República que pretende reduzir as pensões daqueles que foram condenados por um conjunto de crimes, nos quais consta o de corrupção. O objetivo é simples: punir “aqueles que pesaram gravemente o erário público”. E como o fará?
O projeto-lei proposto pelo Chega procura alterar o Estatuto de Aposentação, acrescentando-lhe quatro pontos. O central é o de querer que os beneficiários de pensões que tenham sido “titulares de cargos públicos ou políticos” e, igualmente, “condenados pelos crimes de corrupção, tráfico de influência, desvio de fundos ou peculato” recebam um “corte definitivo entre 25% e 75%” ao valor da sua pensão. Depois, detalha: caso a pena desse condenado tenha sido superior a 5 anos de prisão, este sofrerá “um corte nunca inferior a 50% no valor definitivamente atribuído, podendo chegar a 75% caso o beneficiário tenha lesado gravemente o erário público ou a integridade das funções públicas que lhe estavam adstritas”. Não obstante todos estes cortes, o diploma assinado por André Ventura salvaguarda que em caso algum este beneficiário, após os referidos cortes, possa auferir “um valor líquido final inferior ao salário mínimo nacional”. Por fim, o documento cimenta que estes corte apenas se aplicarão após “condenação efetiva” pelos crimes supracitados, sendo “independentes dos bens ou valores que tenham sido eventualmente confiscados ou apreendidos no decurso do processo criminal”.
Segundo a exposição de motivos do partido liderado pelo penalista André Ventura, o sistema português da segurança social “teve sempre, mesmo face aos seus congéneres europeus, graves deficiências e injustiças profundas”. Por estas razões, o Chega pretende agora alterá-lo e “aplicar uma regra básica de justiça: aqueles que pesaram gravemente o erário público ou as funções públicas que lhes estavam cometidas, devem ser punidos na atribuição legal do valor da pensão que lhes é devida” – lê-se no documento a que o i teve acesso. Munindo-se do argumento de que “os sistemas de segurança social não são alheios, bem pelo contrário, aos valores do sistema jurídico global”, a exposição de motivos conclui que o que se pretende é “articular o ordenamento jurídico-penal, bem como a evolução da perceção social e o escrutínio existente relativamente ao exercício de cargos públicos, face ao sistema de pensões vigente”.
Após dar entrada no Parlamento, este diploma tratar-se-á do terceiro submetido pelo Chega no presente mês, tendo já recomendado ao Governo que “pressione a União Europeia e a ONU a reforçar a investigação à origem do SARS-COV-2” e que “vede o acesso de incendiários a qualquer apoio ou emprego público, criando em simultâneo uma lista pública com a identificação destes criminosos”.
