O Chega anunciou que irá deixar de apoiar a solução que viabilizava a maioria parlamentar ao governo de Direita nos Açores (PSD/CDS/PPM) liderado por José Manuel Bolieiro. Fá-lo-á na sequência das últimas declarações de Rio e Rangel, ambos rejeitando liminarmente qualquer acordo pré ou pós eleitoral com o Chega (Rio disse, até, que preferia não governar a governar apoiado pelo Chega). A confirmar-se o voto contra do Chega nos Açores, fica mesmo em risco a continuidade deste Governo Regional, que tomou posse há pouco mais de um ano.
O anúncio veio pela boca de André Ventura. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do Chega declarou estar farto do desdém de que o Chega é alvo por parte do PSD. “Rui Rio deixou claro que ‘abdicará de governar caso tenha de se entender com o Chega’. É insustentável que um partido sustente esses apoios depois dessas palavras de um líder nacional. Ao definir este trajecto, fica claro que o PSD deve começar a ser tratado como um partido de centro-esquerda e um aliado do PS”, disse o líder do Chega.
Face a isto, Ventura considera que Rio “não merece a consideração do Chega” e que “o partido não merece qualquer apoio”, razão pela qual terá dado indicações a José Pacheco – o deputado do Chega na Assembleia Regional dos Açores – para que deixasse cair o governo regional na votação do próximo orçamento (que será entre 22 e 25 de novembro). “As indicações que daremos são que o Chega deixe de suportar, já neste orçamento, o Governo regional”, anunciou o líder.
Na sequência destes acontecimentos, espera-se que José Pacheco anuncie em breve que irá agir em conformidade com a direção do partido. Segundo André Ventura, não há grande risco de Pacheco agir de outra forma porque tem “estado em contacto” com o Chega-Açores e acredita que ambos os lados estejam “em harmonia em relação ao desrespeito com que o PSD tem tratado o Chega”.
Para Ventura, o PSD “hostilizou” o Chega nacional e regionalmente, o que o leva a colocar um ponto final nesse ‘namoro insular’. “O Chega não deseja eleições nos Açores, mas o que basta, basta. Não é possível haver dois PSD e dois Chega. Ou há linhas de uma plataforma de entendimento ou há linhas de absolutamente nada”, afirmou. Como base da sua decisão, acusou ainda o PSD-Açores de “não se ter comprometido nas lutas contra a corrupção, com a diminuição do tamanho do Governo e na luta contra a subsidiodependência”.
Note-se que, ainda na segunda-feira, Ventura havia já ameaçado agir neste sentido, afirmando que quebraria qualquer entendimento com o PSD caso este “desse as mãos ao PS no Governo nacional” após as legislativas. Aquando da assinatura do acordo parlamentar nos Açores, há cerca de um ano, o Chega comprometia-se a manter o apoio “pelo período da legislatura, (…) designadamente moções de confiança, moções de censura e orçamentos regionais”. Agora, pelo visto, rasga o acordo.
Fazer contas aos deputados José Pacheco, deputado único do Chega na Assembleia açoriana – e facilitador chave da tal solução parlamentar –, irá, certamente, votar contra o Plano e Orçamento do Governo dos Açores, cuja apreciação será entre 22 e 25 de novembro. Caso isso se confirme, o diploma deverá mesmo ser chumbado, uma vez que Pacheco era o vigésimo nono deputado que garantia maioria parlamentar naquela região.
Confuso? O i explica: a Assembleia Regional dos Açores é constituída por 57 deputados. Para se ter maioria no hemiciclo são necessários 29 destes 57 estarem alinhados. E estavam: 26 pertenciam à coligação PSD/CDS/PPM que governa, um – Nuno Barata – é liberal e tem acordo parlamentar com o PSD, e os restantes dois são José Pacheco, do Chega, e Carlos Furtado (que, em julho, perdera o apoio do Chega). Juntos, somavam os 29 votos necessários para aprovar o diploma. Acontece que, saindo José Pacheco das contas, a solução parlamentar deixa de ter a maioria necessária do hemiciclo para passar o orçamento (terá 28 votos quando precisa de 29).
Mas mesmo com a eventualidade de José Pacheco alinhar com o Governo Regional não são favas contadas: há um mês, Nuno Barata, deputado liberal, ameaçava não votar a favor do diploma e Carlos Furtado – o tal deputado que perdera o apoio do Chega – considerou ontem, à Lusa, que a coligação que governa a Madeira já havia “morrido”: “Ou as pessoas mudam ou mais vale ir para eleições. Se tiver de ir para eleições, que vá. Não vale a pena tentar salvar o morto”. Não obstante, afirmou ainda não ter decidido o seu sentido de voto ao diploma. Irá também ao charco o Governo Regional dos Açores, replicando o que aconteceu recentemente no continente?
