O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, esta terça-feira, os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020 no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a uma pena de nove anos de prisão.
Sublinhe-se que na leitura do acórdão da primeira instância, de 10 de maio, os inspetores Duarte Laja e Luís Silva tinham sido já condenados a uma pena de nove anos de prisão, enquanto o inspetor Bruno Sousa foi condenado a sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte). Agora o Tribunal da Relação decidiu que todos devem cumprir pena igual.
Segundo o acórdão, a que agência Lusa teve acesso, não se aponta "essa diferença de culpa, nem que a condição pessoal do arguido Bruno Sousa se mostre mais especificamente atenuativa do que a dos restantes".
"Não estamos perante alguém que, acompanhando colegas mais velhos e de maior experiência, sentisse intimidação ou temor reverencial, que o condicionasse a fazer o que os outros lhe mandavam. Tinha este arguido, de facto, a formação e a experiência profissional que lhe permitiam, caso a iniciativa da agressão tivesse cabido aos outros dois arguidos (o que não se mostra sequer provado), fazer frente a tal iniciativa e opor-se à mesma, assim o tivesse querido. Bastaria que tivesse saído da sala dos médicos, como primeiro passo", lê-se.
Os advogados dos inspetores já afirmaram que vão recorrer da condenação para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, confiados em que ainda podemos alterar os termos da condenação”, afirmou Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Sousa.
Já o advogado de Duarte Laja, Ricardo Serrano Vieira, adiantou que irá “analisar os fundamentos para a rejeição dos recursos interpostos pela defesa” e recorrer da decisão do STJ.
Por sua vez, Maria Manuel Candal, advogada de Luís Silva, afirmou que vai “recorrer com toda a certeza”.
