Numa altura em que os alarmes continuam a soar e a aumentar de tom em torno de uma grave crise económica mundial, o Governo português continua otimista. António Costa garante que este é um “Orçamento de Estabilidade que reforça os rendimentos; um orçamento de Confiança que promove o investimento; um orçamento de Compromisso que garante a consolidação orçamental”, escreveu no Twitter.
Já o ministro das Finanças acredita mesmo que Portugal deverá “fechar o ano com crescimento acima da zona euro”, garantindo que “não se trata simplesmente de uma recuperação que alguns tendem a menorizar, mas um processo de recuperação muito forte”, daí acenar com um Orçamento de Estado de “estabilidade, confiança e compromisso”, defendo que são as palavras-chave do documento, sem esquecer a famosa expressão das “contas certas”.
E apesar de garantir que pretender dar “estabilidade e rendimento às famílias e às empresas” também é de “contas certas”, já que mantém a trajetória da redução da dívida pública e do défice. “É importante para o nosso futuro”, garantiu durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Já no primeiro Orçamento que apresentou, em abril, o ministro tinha deixado claro que continuaria focado em garantir esta política escolhida pelos antecessores, Mário Centeno e João Leão.
Para Fernando Medina, a estabilidade política e social é uma das vantagens do atual momento e dá, como exemplo, o Acordo de Rendimentos e Competitividade assinado este domingo com os parceiros sociais. “O facto de dispormos da estabilidade política e social e do acordo de médio prazo é um fator distintivo de elevada importância da nossa capacidade de lidarmos com a envolvente externa”, afirma. Pondo de lado os alertas da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva que, no mesmo dia, afirmou que o risco de uma recessão mundial subiu e que o mundo entrou agora numa época de “fragilidade e volatilidade”.
“Calculámos que cerca de um terço da economia mundial tenha pelo menos dois trimestres consecutivos de crescimento negativo este ano ou no próximo ano, e que o valor total perdido com a desaceleração da economia global seja, desde agora e até 2026, de quatro biliões de dólares”, apontou Georgieva.
E teve ainda menos em conta os riscos apontados pelo economista Nouriel Roubini, que antecipou a crise financeira mundial de 2008 e agora antecipa uma recessão “longa e feia”, a começar no final deste ano, alertando que poderá durar durante 2023.
Ainda assim, Fernando Medina garantiu que o país está preparado para cenários “mais adversos”, caso se concretizem, uma vez que ganhou espaço orçamental com a estratégia seguida em 2022, assim como não se pode “assistir com estados de alma” e “passividade” à degradação do contexto externo, devido à guerra na Ucrânia.
Orçamento em números O Governo reviu em alta de 1,6 pontos percentuais a previsão de crescimento do PIB deste ano para 6,5% -no documento deste ano estava apontado um aumento de 4,9% – estimando uma desaceleração para 1,3% em 2023.
Um cenário que representa uma melhoria face ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) que aponta um crescimento de 1,2% para o próximo ano, mas mais pessimista face às previsões do FMI e a Comissão Europeia (1,9%), a OCDE (1,7%) e o Banco de Portugal (2,6%). Aliás, o CFP reagiu quase de imediato ao documento considerando que está elaborado numa conjuntura de “elevada incerteza e volatilidade”, tornando difícil a comparação com outras projeções e defendeu que o seu cenário foi elaborado “em políticas invariantes”, enquanto o do Ministério das Finanças incorpora as medidas da proposta do OE 2023, bem como a versão final das Contas Nacionais para 2020, divulgadas em 23 de setembro.
Mas para atingir este crescimento no próximo ano, em 2023, o Executivo aposta num aumento assente num maior dinamismo do investimento (3,6%), devido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ainda que admita que o crescimento do investimento empresarial sofrerá o impacto do aumento da incerteza, pelo aumento dos custos de financiamento e pelo impacto continuado das restrições nas cadeias de produção e distribuição globais nos custos e oferta de materiais e equipamento.
Em relação à inflação, o Governo reviu em alta de 3,4 pontos percentuais a previsão da taxa de inflação deste ano para 7,4%, estimando uma descida para 4% em 2023.
No entanto, manteve a meta do défice deste ano em 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), estimando uma descida para 0,9%, no próximo ano. E prevê gastar 6 797 milhões de euros com juros da dívida pública em 2023, uma subida de 8% face ao valor orçamentado para este ano. Ao mesmo tempo, melhorou a previsão do peso da dívida pública para 115% do PIB este ano, prevendo uma descida para 110,8% em 2023, o rácio mais baixo desde 2011.
Em relação à taxa de desemprego está previsto que estabilize nos 5,6% este ano e no próximo, caindo assim dos 6,6% registados em 2021.
“Contas certas” têm um custo Paulo Rosa, economista do Banco Carregosa, lembra ao i que Fernando Medina “continua a pautar-se pelo rigor das contas públicas, como nos tem habituado ao longo do seu ainda curto consulado, postura que tem reforçado a credibilidade portuguesa e tem possibilitado a Portugal financiar-se a taxas de juro mais baratas relativamente a outros países periféricos, como Espanha, Itália e Grécia”. No entanto, lembra que “esta consolidação orçamental tem um custo significativo não só para as famílias que em termos reais assistem à diminuição do seu rendimento disponível, bem como das empresas que abrandam cada vez mais os seus investimentos”, apesar de admitir que o Executivo espera que “sejam estas mesmas empresas as principais responsáveis pelo crescimento económico em 2023, que diante da recessão esperada em 2023 em várias geografias da Europa e a persistente incerteza quanto à evolução da guerra na Ucrânia, é muito pouco provável que seja o investimento a sustentar a economia”.
O economista chama ainda a atenção para o facto de o Governo afastar um cenário de recessão em 2023 e antecipar um crescimento de 1,3%, mesmo com a recessão esperada da economia alemã. “Vários institutos germânicos e organizações internacionais preveem uma recessão da maior economia da Europa em 2023. Todavia, o Executivo português espera que as variáveis investimento e gastos públicos sejam capazes de sustentar o PIB em alta em 2023, mesmo antecipando uma forte desaceleração do consumo privado de 5,4% em 2022, para apenas 0,7% em 2023, como resultado da diminuição do rendimento real disponível das famílias”.
Já Henrique Tomé, analista da XTB, prefere acenar com as novidades presentes no documento. “Além dos aumentos, já esperados, no ordenado mínimo a fim de conter os efeitos da inflação, a novidade este ano vai para a tributação das mais valias sobre as criptomoedas detidas até um ano e que começam a ser equiparadas às mais valias dos investidores nos mercados tradicionais que também são tributadas a 28%”, diz ao i. Os escalões no IRS também foram atualizados e foram revistos em baixa, bem como o IRC para as empresas.
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