Em vésperas de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), as jornadas parlamentares do PSD arrancaram na segunda-feira com um ataque cerrado à governação socialista.
A abrir as hostilidades, o líder parlamentar do partido começou por traçar um retrato destes últimos seis meses da maioria absoluta socialista: “Descoordenação”, “caos”, “incompatibilidades”, “ilegalidades” e com tiques perigosos, como o “momento caricato em que uma socialista tentou censurar outro deputado”, referindo-se ao episódio em que a socialista Isabel Guerreiro sugeriu apagar as perguntas do deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto, durante uma audição à ministra da Coesão Territorial.
“Os tempos que aí vêm, do ponto de vista da normalidade do funcionamento das instituições democráticas, são desafiantes. Sabemos como a outra maioria absoluta do PS correu”, avisou Joaquim Miranda Sarmento.
O líder da bancada social-democrata debruçou-se depois às contas de Fernando Medina, começando por argumentar que esta proposta orçamental para o próximo ano tem a marca do “empobrecimento“ e prossegue uma “trajetória com muitos anos”, de falta de crescimento económico, de “voracidade fiscal e de “degradação dos serviços públicos”, que tem sido o legado do PS.
“Depois, há a falta de cumprimento das promessas. A catadupa de anúncios, um enumerar de promessas, que ou fica por fazer ou é executada muito abaixo daquilo que era prometido”, continuou.
Miranda Sarmento reiterou as críticas que têm sido feitas pelo partido ao Governo de retirar poder de compra aos pensionistas e funcionários públicos, comparando a inflação deste ano e a prevista para o próximo com os aumentos de salários e pensões em 2022 e 2023.
“Se os pensionistas em termos de poder de compra perdem nestes dois anos praticamente uma pensão, os funcionários públicos perdem um salário dos 14”, disse, alertando que também os trabalhadores do privado irão perder poder de compra.
O social-democrata acusou ainda o Governo de “nivelar por baixo” o nível de riqueza do país, apontando um aumento da dependência face ao Estado, com “um nível de pobreza cada vez maior e com o país a depender cada vez mais dos apoios sociais”.
“Há um milhão de portugueses a receber o salário mínimo nacional e a grande parte do emprego que foi gerado no último ano foi no sector público”, indicou, considerando que esta realidade “não é aceitável num país que se quer próspero”.
A terminar, o social-democrata insistiu que este Orçamento, mais uma vez, peca pela ausência de mudanças estruturais de que o país precisa. “É mais um OE sem as mudanças de que o país precisa, de um Governo que não tem uma linha de política de reformas estruturais”, acusou.
O PSD já anunciou que votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
“Governo é perito em desfazer” No seu regresso ao Parlamento, desta vez enquanto secretário-geral do partido, Hugo Soares também não poupou críticas ao Executivo socialista, acusando-o de ser “perito em desfazer”.
O antigo líder da bancada social-democrata foi mesmo ao baú das memórias para recordar que foi António Costa quem rasgou o acordo sobre a questão do IRC, acordado pelo PSD de Pedro Passos Coelho e o PS de António José Seguro.
“Apressou-se a desfazer o acordo do IRC. Se essa reforma tivesse continuado não era preciso o ministro da Economia ser desautorizado pelo Ministro das Finanças, pelo primeiro-ministro e até pelos seus próprios secretários de Estado. Se [Costa] tivesse cumprido o acordo, o IRC rondava os 17% e não os 21% que as empresas pagam”, sublinhou.
Depois, recordou que foi também o Governo socialista que decidiu acabar com as Parcerias-Público Privadas (PPP) na Saúde, deixando milhares de pessoas sem acesso a médicos de famílias e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolto no caos das listas de espera.
Não esquecendo agora a TAP, Hugo Soares questionou ainda “o que mudou” para o Executivo socialista querer agora reprivatizar a companhia aérea.
“António Costa chegou a dizer que a TAP estava para Portugal atualmente como estavam as caravelas para os Descobrimentos. Ouvi o ministro Pedro Nuno Santos a dizer que na TAP quem tinha de mandar era o Estado. Agora, como se nada fosse, aqueles que desfizeram querem voltar a desfazer o que fizeram”, notou, concluindo que se essa for a intenção do Governo, o primeiro-ministro estará a assumir “que tomou opções erradas porque estava agrilhoado à esquerda radical”.
