Os comunistas não têm “qualquer tipo de ilusão” sobre a possibilidade de negociar o próximo Orçamento do Estado. Segundo a líder parlamentar do PCP, a bancada comunista não está em negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2023.
“Não há negociações. Não há nenhuma reunião marcada. Portanto, essa questão está respondida”, vincou Paula Santos, em conferência de imprensa no Parlamento, depois de questionada sobre os resultados de uma reunião entre o PCP e o Executivo socialista na semana passada.
Assim, as propostas da sua bancada “serão discutidas e analisadas no quadro do debate do Orçamento do Estado em sede de especialidade”.
Entre as 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 anunciadas por Paula Santos, os comunistas pretendem travar a decisão do Governo de não atualizar as pensões à taxa da inflação no próximo ano, propondo uma subida mínima de 50 euros para cada pensionista. De acordo com os cálculos do PCP, este aumento das pensões custaria ao Estado mais 800 mil milhões de euros, face ao valor inscrito pelo Executivo no Orçamento.
A bancada comunista avança também com medidas de combate “à especulação”, defendendo a fixação de preços de referência de bens alimentares.
Entre as propostas para aumento da receita do Estado, defendem a aplicação de uma taxa de 35% para lucros acima dos 50 milhões de euros, o que abrangerá entre 40 a 50 empresas, e um reforço da progressividade do IRC com uma redução da tributação das micro, pequenas e médias empresas.
Outra medida passa pela eliminação dos benefícios fiscais em relação ao regime de residentes não habituais, o que, segundo as estimativas do PCP, representaria um acréscimo de receita na ordem dos mil milhões de euros.
