por Daniela Soares Ferreira e Sónia Peres Pinto
A privatização da TAP está na mira do Governo e vai estar em passo acelerado, de acordo com Fernando Medina. Ainda esta semana, prometeu que o dossiê irá ser levado «em breve» ao Conselho Ministros, afirmando que «o Governo está a desenvolver os trabalhos prévios e necessários para poder dar início ao processo» de alienação da companhia aérea.
Uma decisão que, de acordo com Luís Mira Amaral, é «pouco coerente», apesar de admitir que «é única decisão correta porque a TAP não se aguenta sozinha», diz ao Nascer do SOL. A questão ganha maiores contornos com o economista a afirmar que a Comissão Europeia não irá permitir que o Estado português injete mais dinheiro, além daquele que estava previsto e que já conta com 3,2 mil milhões de euros acordados por Bruxelas.
Em cima da mesa estão vários potenciais compradores, mas há um que faz soar alarmes. O interesse por parte do grupo IAG que detém a Iberia, Vueling, British Airways e Aer Lingus chegou a ser visto com bons olhos pelo ministro da Economia no final de janeiro devido às ligações com Madrid e com o impulso que poderiam dar ao turismo, mas mudou de discurso esta sexta-feira ao defender que «não é uma boa solução» para a privatização. Ainda assim, afirmou que «se o processo for competitivo podemos ter uma saída mais benéfica para este dossiê».
Preocupações idênticas têm os sindicatos ouvidos pelo nosso jornal. Apesar do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, Tiago Faria Lopes, reconhecer que está à espera do caderno de encargos e a sua preocupação ser a de ver a empresa liderada por Christine Ourmières-Widener bem gerida, sendo privada ou pública, afirma que é preciso ter conta os prós e os contras da alienação.
Para já, o responsável aponta para os três nomes que têm estado em cima da mesa : grupo IAG, o grupo Air France KLM e a Lufthansa, admitindo que o primeiro é o que têm mais entraves. «O grupo IAG comprando a TAP tem dois contras que são bem evidenciados. Um deles é o aeroporto de Madrid que, neste momento, nem usa metade da sua capacidade, tendo quatro pistas e, por outro lado, não há historicamente dois hubs [centro de distribuição de passageiros] a menos de 900 quilómetros de distância».
E, num cenário de compra, o hub de Lisboa, segundo Tiago Faria Lopes, perderia a sua importância, o que iria ter consequências económicas, já que segundo as suas contas, representaria uma redução drástica de impostos. «Neste momento, a TAP paga 300 milhões de euros em impostos. Emprega, direta e indiretamente, mais de 100 mil pessoas, logo o desemprego iria aumentar. E vai deixar de haver o conforto de apanhar o voo a partir de Lisboa. E não podemos deixar de nos recordar que a TAP, em 2019, transportou 1,7 vezes a população portuguesa. Foram 17 milhões de passageiros».
Mas reconhece, em tom de graça, que assim o problema do Governo em torno do novo aeroporto ficaria resolvido.
Já em relação à hipótese do grupo da Air France KLM em vir adquirir a TAP diz que tem um pró, que é o facto de ser um grande grupo de aviação, mas lembra que os argumentos contra também são fortes. «Somos os concorrentes diretos da Air France para a África Subsariana onde voamos com aviões de médio curso e a Air France voa com aviões de longo curso. O curso é muito maior e os preços dos bilhetes são praticamente os mesmos. Logo vê-nos como um concorrente direto não só aqui, mas também na América do Sul, nomeadamente o Brasil. O que pode acontecer se o grupo Air France comprar a TAP? Há uma diminuição de frota com a Air France a centralizar os voos para Paris».
Quanto à Lufthansa afirma que esta empresa quando compra outras mantém sempre como CEO o da casa mãe, isto é, todos os outros reportam a esse CEO e não têm autonomia de gestão. «Os prós é que Frankfurt está a mais de 900km de distância, e voamos para sítios onde somos muito fortes e a Lufthansa não o é, nomeadamente África e América do Sul e Brasil. A nossa operação complementa a rede da Lufthansa e até podemos assistir a um possível aumento de frota nesse sentido».
Também o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Ricardo Penarroias questiona pelo caderno de encargos, lembrando que até à data ainda não sabe em que modelos será feita essa privatização. «Tem de ser apresentado e chamo a atenção que estamos a falar de uma empresa pública e, como tal, tem de haver transparência no processo».
Já em relação à possibilidade do grupo da Iberia vir a adquirir a TAP diz que é «algo que nos preocupa porque sempre afirmámos que um hub próximo, como o de Madrid, era prejudicial para a empresa e recordo as palavras do antigo ministro das Infraestruturas que defendeu que uma das razões para nacionalizar a TAP foi exatamente para evitar que muitos dos nossos turistas, passageiros, passassem a ir a Madrid, tirando divisas a Portugal».
Mesmo não sabendo os potenciais interessados, Mira Amaral teme que «quando formos ver só exista a Iberia e que não haja alternativa».
‘Responsabilizar os culpados’
O Ministério Público (MP) anunciou, esta semana, que abriu um inquérito ao caso da compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações. A investigação acontece depois de uma participação do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e também do ministro das Finanças, Fernando Medina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que «a participação apresentada pelo, à data, ministro das Infraestruturas e Habitação (Pedro Nuno Santos) e pelo ministro das Finanças (Fernando Medina) deu origem a um inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)». Mas não adianta se já existem suspeitos ou arguidos constituídos, uma vez que o inquérito se encontra «em investigação e sujeito a segredo de justiça».
O caso remonta a outubro do ano passado quando Pedro Nuno Santos disse que a administração da TAP pediu uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes.
Sobre este assunto, Ricardo Penarroias diz que «tudo o que é para aumentar a transparência, o SNPVAC é a favor. Doa a quem doer, defendemos total transparência», atira. E defende que «se houve erros no passado – e nós muitas vezes afirmámos e reafirmamos que a situação em que a TAP se encontra hoje financeiramente não advém dos salários dos trabalhadores, ao contrário do que muito se tentou vender, mas sim de vários erros de gestão do passado – que têm que ser averiguados».
Havendo erros ou atropelos na aquisição de aeronaves, o dirigente sindical diz que «isto tem que ser exposto e apresentado e se houver culpados que sejam identificados».
Uma opinião partilhada por Tiago Faria Lopes para quem esta situação tem de «ser vista, tem que ser escrutinada, tem que haver culpados. Se o MP assumir na investigação que, de facto, há culpados, tem que haver, independentemente de ser o Neelman ou alguém do Estado. Alguém tem que ser culpado. No singular ou no plural».
Um bónus que não choca, mas…
No meio desta incerteza foi revelado pelo Jornal Económico que a CEO da TAP pode vir a receber um bónus até três milhões. Este é o valor do prémio a receber em 2025, caso sejam cumpridos os objetivos do plano de reestruturação. No entanto, o contrato que regula o valor ainda não foi ratificado pela assembleia-geral da empresa e pode tornar-se inválido. No entanto, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, prometeu pagar: «Temos boas expectativas quanto à conclusão deste processo. E, obviamente, recebendo ou não e apenas no final de 2025-2026, o pagamento do bónus apenas acontecerá se o processo de reestruturação da TAP for bem sucedido e se uma parte significativa do dinheiro injetado na TAP for recuperado», esclareceu.
O presidente do SNPVAC diz não ficar chocado com o bónus «porque, nesta indústria, é uma prática comum, normal», mas sim pelo facto de não se saber o plano de reestruturação. «Como posso admitir que haja um bónus para alguém se desconheço o plano e os objetivos para tal? No final de contas, o que me choca é como é que nós – contribuintes e trabalhadores – podemos dar essa verba a alguém que não sabemos se vai cumprir os objetivos propostos», diz ao nosso jornal.
O responsável defende que se o plano for cumprido não o choca que receba o bónus prometido. Mas deixa um alerta: «Claro que esse bónus tem, como é lógico, que acompanhar a melhoria do rendimento e dos trabalhadores porque eles são uma parte ativa dessa possibilidade de alcançar os tais objetivos do plano de reestruturação. Sei que toda a gente ficou muito chocada com o valor. É grande. Mas, numa indústria como a aviação, não é algo anormal. Anormal é não sabermos o conhecimento, nomeadamente numa companhia que até é pública, não sabermos os objetivos de uns planos de reestruturação que estão envolvidos e os objetivos para tal. Aqui é que é o cerne da questão», atira.
Já Tiago Faria Lopes lembra que ainda está em investigação se o bónus é legal ou ilegal. E deixa a sua opinião: «Se for legal, mesmo com os cortes, acho de mau tom, mas tem que se pagar porque é legal. Se for ilegal, o ministro João Galamba afirmou que o Estado é uma entidade de bem, portanto, mesmo sendo ilegal, irá pagar. As entidades de bem ou as pessoas de bem não pagam ou assumem nada que seja ilegal».
