O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira que os dados da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre reforçam a importância de estimular a procura interna, numa altura de desafios no exterior. “Os números do PIB [Produto Interno Bruto] hoje conhecidos tornam claros: perante a recessão do exterior, da procura externa, temos de reforçar a procura interna”, afirmou no Parlamento durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o PIB cresceu 1,9% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado e contraiu 0,2% em cadeia.
“Por sua vez, as importações de bens e serviços registaram uma redução moderada devido à componente de bens. Relativamente aos termos de troca, a redução do deflator das importações em termos homólogos no 3º trimestre foi mais intensa que a do deflator das exportações, verificando-se ganhos dos termos de troca mais elevados que no trimestre anterior. Em sentido contrário, a procura interna registou um contributo positivo para a variação homóloga do PIB, superior ao do trimestre anterior, verificando-se uma aceleração do investimento e um abrandamento do consumo privado”, diz o gabinete de estatística.
Nas previsões subjacentes à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), o Governo prevê para a totalidade deste ano um crescimento da economia de 2,2%.
Inflação cai
Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá diminuído para 2,1% em outubro de 2023, taxa inferior em 1,5 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior, divulgou também o INE.
“O principal contributo para esta desaceleração provém do efeito de base associado aos aumentos mensais de preços registados em outubro de 2022 nos produtos alimentares (2,1%) e nos produtos energéticos (6,7%), com destaque para o gás natural (77,4%)”, explica o INE.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) terá registado uma variação de 3,5% (4,1% no mês precedente).
A variação do índice relativo aos produtos energéticos diminuiu para -12,0% (-4,1% no mês precedente) e o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá desacelerado para 4,0% (6,0% em setembro).
Comparativamente com o mês anterior, a variação do IPC terá sido -0,2% (1,1% em setembro e 1,2% em outubro de 2022). Estima-se que os bens alimentares tenham registado uma variação mensal de 0,1%, enquanto os produtos energéticos terão registado uma redução de 2,1%.
Estima-se uma variação média nos últimos doze meses de 5,7% (6,3% no mês anterior).
Reações
No período de intervenções dos partidos que decorreu antes desta afirmação de Medina, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que o Orçamento é “pouco inspirador”, e acusou o Executivo de aumentar a carga fiscal, caracterizando Fernando Medina como “o fiscalizador, aquele que vai buscar dinheiro a todo o lado”.
“É curioso que dez anos depois de, precisamente nesta Assembleia da República, (…) um Governo apoiado pelo PSD ter imposto aos portugueses um colossal aumento de impostos, estarmos hoje a ter um Orçamento que dá um colossal aumento de rendimentos”, disse.
Pela IL, João Cotrim de Figueiredo disse que Medina realizou “uma cambalhota”, uma vez que, em abril este ano, tinha considerado “absolutamente irresponsável reduzir o IRS em mais de 500 milhões de euros” e, nesta proposta orçamental, reduz “em mais de 1.300 milhões”.
À esquerda, o deputado do PCP Duarte Alves questionou “como é que o Governo continua a ignorar a necessidade de tributar em Portugal os lucros”, em particular da banca, uma pergunta que foi igualmente feita pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua.
“Vai fingir que não vê os lucros da banca? Vai permitir que a banca continue a apresentar lucros astronómicos com a aflição das pessoas que não conseguem chegar ao fim do mês e pagar a prestação da sua casa ao banco?”, perguntou a líder bloquista, acusando também o Governo de “fazer sumir um imposto sobre os lucros excessivos da Galp”.
Sobre o setor energético, Medina respondeu que as empresas “estão sujeitas a uma tributação verdadeiramente efetiva em IRC, em derrama e em impostos especiais”, garantindo que os resultados dessas empresas “vão ser taxados e cobrados”.
Já relativamente à banca, o governante contrapôs que os 1.500 milhões de lucros “serão taxados em IRC, em derrama, em contribuição do setor bancário, em adicional da contribuição do setor bancário”: “É isto que é o contributo [da banca], é isto que é a taxação”, disse.
Pelo PAN, Inês de Sousa Real perguntou o que é que o Governo pretende fazer com o excedente orçamental, com o deputado único do Livre, Rui Tavares, a notar um “ponto de inflexão” na política fiscal – com Portugal a passar a ser “um país de excedentes em momentos de crescimento económico e de défices em momentos de estagnação ou contração económica” – defendendo, deve haver um debate sobre o que fazer com essa estratégia.
