O primeiro-ministro negou, esta sexta-feira, que existiam quaisquer conflitos entre o Governo e o Presidente da República, na sequência do recado enviado a Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o aumento dos apoios sociais que excede o Orçamento.
“Como se sabe a Constituição tem de ser cumprida e tem uma norma muito clara: durante um exercício orçamental só o Governo pode aumentar a despesa ou diminuir a receita. O Parlamento não o pode fazer e a Assembleia da República aprovou uma lei que aumenta a despesa além dos limites orçamento, que é violação da lei travão”, afirmou António Costa aos jornalistas, à margem da inauguração de uma obra numa escola no Monte da Caparica, em Almada.
O líder do Governo sublinhou que o facto de o Presidente ter sido informado de que o diploma que tem para promulgação viola a lei travão, pois excede o teto de despesa fixada, é parte de um processo de relacionamento institucional “normal”.
“Não é uma pressão. É uma informação que cumpre ao Governo dar. Nos termos da Constituição, é dever do Governo manter o senhor Presidente da República informado”, frisou o primeiro-ministro.
Recorde-se que em causa está a aprovação, graças a coligações negativas na Assembleia da República, de apoios sociais, cujo aumento excede o limite de despesa que consta no Orçamento do Estado, já aprovado.
Vários órgãos de informação avançaram, esta sexta-feira de manhã, que o Governo iria recorrer ao Tribunal Constitucional caso o Presidente da República viesse a promulgar a lei com o aumento dos apoios.
A ministra Mariana Vieira da Silva não abordou diretamente a questão no briefing do conselho de Ministros, desta manhã, mas garantiu que “obviamente, o Governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas [constitucionais] e usará se necessárias”.
