A Assembleia da República chumbou, esta quinta-feira, os projetos de lei que visavam tornar a violação sexual em crime público com os votos contra do PS, PSD, PCP e PEV.
No plenário desta quinta-feira, o Parlamento debateu e votou a transformação de crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência em crime público, projetos de lei apresentados por vários partidos.
Os diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues foram rejeitados pelas bancadas partidárias do PS, PSD, PCP e PEV, enquanto as restantes votaram a favor.
Já o projeto de lei do CDS-PP, que pretendia tornar crime público os crimes de ameaça e de coação, equiparando-os ao crime de violência doméstica, foi também rejeitado pelo PS, PSD, PCP, PEV e Chega.
O PAN, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira apresentaram requerimentos para que os seus projetos, que também visavam consagrar como crime público os crimes de violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz de resistência. Os projetos foram aprovados por unanimidade e por isso descem sem votação, por 60 dias, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para que os deputados tentem encontrar uma redação comum.
