Depois de várias ameaças para inviabilizar o Orçamento, o Plano Regional Anual dos Açores para 2022 foi aprovado, esta quinta-feira, na generalidade com 29 votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e deputado independente (ex-Chega), e com 28 votos contra do PSD, BE e PAN.
A votação na generalidade começou esta manhã no parlamento regional açoriano e contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega). Já os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra. Agora segue-se o debate e votação na especialidade do Plano em plenário.
De acordo com o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, “a oposição esteve simplesmente contra. Neste debate, o Partido Socialista demonstrou que ainda não fez o luto da perda do seu poder", considerando, no debate de ontem antes da votação, que os socialistas parecerem não ter "o seu presente resolvido", tendo um "futuro cheio de incertezas”.
Segundo José Manuel Bolieiro, o Plano e Orçamento vai "traçar uma trajetória de investimento e crescimento económicos que tem por objetivo, ainda durante a atual legislatura, dispensar o recurso ao endividamento”, criticando ainda a oposição de ser "pouco construtiva", uma vez que, para o Presidente, apresentou poucas propostas e ideias para o próximo ano.
Para o Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro conseguir a maioria absoluta na aprovação do Plano, a coligação que forma o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) precisava do apoio de mais três parlamentares, neste caso do Chega – que elegeu dois deputados no início da legislatura, mas que em julho perdeu um representante – e do deputado único da IL.
Quando o Governo foi formado, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a IL. Depois o deputado que viria a deixar o Chega em julho para se tornar num deputado independente, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.
Ontem, o deputado único do Chega, José Pacheco, anunciou que ia votar a favor do Plano e Orçamento, depois de várias ameaças e do pedido da direção nacional do partido, porque "o governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso" e "o respeito exigido foi alcançado".
A IL também hesitou em passar a proposta, tendo dito à agência Lusa, na passada sexta-feira, que votaria a favor caso fosse contemplada no documento uma redução de "15 a 20 milhões de euros" no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
Na tarde de quarta-feira, entraram na Assembleia Legislativa Regional 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo Regional para 2022, uma das quais dos partidos da coligação, para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas.
Por outro lado, o deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta. Ainda assim, no seu discurso no plenário, o deputado afirmou que o diálogo com o executivo "irá muito além do Orçamento", referindo-se às medidas defendidas pelo seu partido: o incentivo à natalidade até 1.500 euros por cada nascimento "para famílias sem apoios sociais" e ao apoio a corporações de bombeiros.
No outro lado da bancada parlamentar, o PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12. Todos os 28 deputados que compõem a oposição – 25 do PS, dois do BE e um do PAN – já anunciaram que vão votar contra o Orçamento.
