Luís Montenegro já tinha prometido no Pontal e o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou nesta sexta-feira o Programa de Emergência Social do partido que tem como objetivo combater os efeitos da inflação e as subidas dos preços da energia.
«Não é compreensível por que razão o Governo ainda não reduziu a taxa do IVA sobre os combustíveis, eletricidade e gás, da taxa normal para a taxa reduzida», acusou o social-democrata. E acrescentou: «Vários países europeus já o fizeram, apesar não existir uma decisão forma da Comissão Europeia».
A descida da taxa de IVA sobre os produtos energéticos para 6% durante seis meses é a principal proposta do partido para reduzir os impactos do aumento dos preços junto das famílias. E lembrou que o Governo já tinha pedido a Bruxelas autorização para este corte mas que, seis meses depois, nada tinha sido feito no nosso país.
«O Governo e o primeiro-ministro enganaram os portugueses durante estes seis meses, ao dizerem que não era possível baixar o IVA dos combustíveis, da eletricidade e do gás», garantindo que «é possível, e o PSD propõe-no», disse Miranda Sarmento, que defende não ser possível continuar a esperar por uma resposta do Governo.
«Os portugueses precisam de uma resposta robusta a esta emergência social», avançou, detalhando que a proposta do PSD apresenta um valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros e assenta em sete eixos.
Uma das propostas pretende atribuir entre setembro e dezembro um vale alimentação de 40 euros por mês a pensionistas e reformados com pensões/reformas até 1.108 euros. Uma medida que tem o custo de 360 milhões de euros e abrange 2,3 milhões de pessoas.
Segue-se, entre as propostas, um vale alimentação no mesmo valor para trabalhadores que estejam nos 1º, 2º e 3º escalões de rendimento. A medida atinge o mesmo número de pessoas que a anterior e tem o mesmo custo.
Destaque ainda para a redução do IRS para os 4º, 5º e 6º escalões, que abrange quem ganha entre os 1.100 euros e os 2.500 euros por mês.
Ainda entre os meses de setembro e dezembro, o PSD sugere atribuir 10 euros adicionais por mês a quem recebe abono de família, o que deverá chegar a cerca de um milhão de crianças e jovens.
Junta-se a criação de linhas de apoio financeiro a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e às pequenas e médias empresas e um apoio às empresas do setor agroalimentar.
Este pacote de medidas, no valor de 1,5 mil milhões de euros é até superior ao de mil milhões que foi o valor anunciado por Luís Montenegro na Festa do Pontal, a 15 de agosto. Nessa altura, o líder do PSD tinha anunciado que o programa integraria cinco eixos com «medidas transitórias para quatro meses e estão asseguradas por aquilo que é o excedente dos impostos que o Governo vai arrecadar este ano», pelo que o programa terá passado por alterações até ver a luz do dia, esta sexta-feira. Mas o que é certo é que muitas das medidas anunciadas então por Luís Montenegro seguiram em frente.
Fica a faltar saber se serão tidas em conta ou não pelo Governo que apresentará esta segunda-feira o maior pacote de medidas de sempre para ajudar famílias e empresas neste escalar da inflação, no valor de 2 mil milhões de euros, como sabe o Nascer do SOL.
PS contra-ataca
Sobre as propostas apresentadas pelo PSD, o PS apressou-se a responder e acusa o partido de direita de «caridadezinha e paternalismo» no que diz respeito ao vale alimentar. «Depois de o PPD-PSD fazer uma crítica continuada ao governo de que não apresentava um pacote completo e que ia apresentando progressivamente medidas em áreas diferentes, o PSD hoje apresenta mais umas medidas, altera o valor e por isso acaba por ser vítima da sua própria crítica, não percebendo que quem governa com elevado nível de incerteza, à saída de uma pandemia, com uma guerra, tem muitas vezes circunstâncias em que precisa de adaptar progressivamente os instrumentos», disse o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, à Lusa.
Uma das propostas que mereceu mais críticas foi o vale alimentar. «É muito diferente apresentar uma prestação social, que é rendimento para as famílias, do que apresentar um vale alimentar», disse, acrescentando que um vale alimentar «é querer conduzir os mais pobres, tipificando o tipo de consumo que podem fazer, e isso nós não subscrevemos. É uma espécie de caridadezinha que é o oposto da ideia de solidariedade social que temos». E diz que esta ideia «é uma ideia ultrapassada, de um paternalismo para com os portugueses que uma cidadania adulta não pode admitir e muito menos um partido progressista como é o PS não pode aceitar esse paternalismo».
Sobre as críticas de que o Governo ainda não fez nada com a redução do IVA, alegando que está à espera da resposta de Bruxelas quando outros países europeus já o fizeram, o líder parlamentar do PS avançou que «o Governo tem-se batido em Bruxelas, na União Europeia, por medidas que permitam apoiar os portugueses», tendo usado como exemplos o mecanismo ibérico e a negociação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
E acrescentou: «O Governo vai apresentar o pacote no dia 5 [segunda-feira] e nesse momento apresentará esse conjunto de medidas que terão impacto na vida dos portugueses, e o importante é todos contribuirmos com as nossas propostas para essa melhoria de vida dos portugueses».
‘A reboque’
Mais tarde, o presidente do PSD disse que «não se importa» se o Governo «vier a reboque» das medidas apresentas porque isso significa estar «no bom caminho».
«Quando o PS e o Governo vierem a reboque do PSD, estão no bom caminho», atirou Luís Montenegro numa visita à AgroSemana – Feira Agrícola do Norte, na Póvoa de Varzim.
Usando palavras de Miranda Sarmento ao relembrar que desde abril que o país espera por mais medidas, o presidente do PSD acrescentou: «Mas, infelizmente, tivemos até agora um Governo com grande insensibilidade social a empurrar sempre os assuntos para a frente e a deixar mesmo para o final do ano a apresentação de algumas medidas que nós ainda estamos à espera de saber quais são».
Para o líder do PSD, o principal objetivo é ajudar as famílias que mais estejam a ser afetadas pelo crescente aumento da inflação. «Nós tomamos a iniciativa de propor isso ao país e não nos importamos nada que o Partido Socialista e o Governo venham a reboque do PSD», disse.
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