O ministro das Finanças português discursou, esta quinta-feira, no Parlamento Europeu sobre o pacote de emergência de apoio às famílias para fazer frente à inflação galopante. Embora num teatro diferente, tanto a esquerda como a direita da política portuguesa fizeram ouvir as suas críticas quanto às medidas de apoio do Governo socialista, que quer “encher os cofres do Estado”, colocando este em primeiro lugar “e as famílias em último”.
Fernando Medina foi convidado para participar no “diálogo económico” deste mês que promove um ciclo de debates pela comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu.
Na sua intervenção, o ministro centrou-se no pacote de medidas de apoio às famílias, aprovado pelo Conselho de Ministros esta segunda-feira, que custará 2.400 milhões de euros ao Estado.
Reiterou a importância de ajudar as famílias perante o atual contexto, ao notar que é "em alturas como esta" que se pode usar a "margem de credibilidade para encontrar os meios para financiar as políticas", embora frisasse mais uma vez a necessidade de não colocar em causa a capacidade orçamental no futuro.
"Não sabemos durante quanto tempo vamos ter de lidar com os efeitos da guerra, temos de preservar a nossa capacidade de agir", disse, evidenciando o compromisso de Portugal de cumprir as metas com que está vinculado, a fim de estar preparado para o futuro.
Mesmo no Parlamento Europeu, a esquerda e a direita não deixou de apontar falhas no programa definido pelo Governo de António Costa.
Da bancada do PSD/Partido Popular Europeu, a eurodeputada Lídia Pereira indicou que o Estado espera até ao final do ano "um excesso de receita fiscal entre os 6 e 7 mil milhões de euros". Deste montante, segundo Lídia Pereira, o Executivo já utilizou cerca de 4 mil milhões de euros entre o programa de emergência e medidas já executadas, o que resultou na seguinte questão: "o que pensa o Governo fazer com 3 mil milhões de euros que nunca esperou cobrar", interrogou a social-democrata.
“Deveria estar a libertar recursos e na verdade está a encher os cofres do Estado. Por isso não é um programa de famílias em primeiro. Às tantas parece que é o Estado em primeiro e as famílias em último, porque para os jovens zero, para a classe média menos do que isso, e por isso serão uma vez mais os mesmos a pagar", considerou a deputada.
Lídia Pereira também endereçou críticas ao apoio aos pensionistas, ao considerá-lo “único, pontual e limitado”, porém “fica aquém” daquilo a que teriam direito "com a devida aplicação da lei". Para a deputada, o Governo está a “enganar quem trabalhou e descontou uma vida inteira”.
Na resposta, Medina mostrou-se surpreendido pela deputada ter dedicado boa parte da sua intervenção a "criticar o programa de apoio apresentado pelo PSD", ao apontar que, na sua versão original, o plano dos sociais-democratas recorria a “menos de metade” do dinheiro utilizado no pacote do Governo, ficando-se pelos mil milhões. Para o ministro, o seu programa “responde às necessidades”, é “eficaz nas soluções” e “abrangente nos públicos que atinge e responsável do ponto de vista financeiro”.
Quanto aos pensionistas, reiterou que "o Governo está a fazer o que é correto e de forma clara", com um "apoio extraordinário, que é extraordinário, para apoiar necessidades de pensionistas nesta altura, porque é nesta altura que a inflação é mais alta".
"O que podemos assegurar — algo que o PSD não pode, porque não tem credibilidade para assegurar – é que em 2022 os pensionistas tiveram um aumento, têm um apoio extraordinário, em 2023 terão um aumento e em 2024 terão um aumento. Por mais que se esforcem em dizer o contrário, é esta a realidade", assinalou Fernando Medina.
Já do outro lado da bancada, o eurodeputado do Bloco de Esquerda/Grupo de Esquerda Unitária, José Gusmão, teceu críticas aos mesmos problemas invocados pelo PSD.
Ao indicar que o Estado teve "mais de 5 mil milhões de euros de receita fiscal", José Gusmão disse que se verificaram "lucros extraordinários no setor da energia, mas também uma desvalorização no primeiro semestre de 4,6% dos salários em Portugal". Além disso, também salientou que aquilo a que o ministro "chamou de devolução do esforço fiscal" das famílias – "é uma compensação que corresponde a menos de 1/7 do aumento da receita fiscal total só no primeiro semestre deste ano".
Quanto às pensões, o bloquista considerou que o aumento é "um adiantamento, não um donativo, que vai ser pago em 2023, em 2024, em 2025, em 2026, até ao fim da vida destes pensionistas".
"A questão é: se num contexto de receita fiscal recorde, num contexto de crescimento económico, num contexto de lucros extraordinários da banca, a solução de apoio às famílias do Governo é um corte definitivo das pensões, em que é que a estratégia deste Governo se distingue da estratégia da 'troika'?", perguntou.
Fernando Medina respondeu que "a diferença é tão óbvia que quase dispensaria uma resposta", ao dizer novamente que as pensões aumentam anualmente, sublinhando ainda que este Governo, enquanto estiver em funções, vai continuar a subir os valores.
"Agora, o que nós não faremos é nunca colocar a situação de estarmos numa situação de que de hoje para que amanhã se tenha de retirar. Não, nós não retiramos, não há nenhum corte, não há nenhuma redução", acentuou.
