O primeiro-ministro revelou que o Governo está a “avaliar” a continuidade do programa de vistos gold, admitindo que poderá já não se justificar mantê-lo. “Há programas que, obviamente, estamos neste momento a reavaliar. Um deles é o dos vistos gold, que provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir, e que neste momento já não se justifica mais manter”, sustentou António Costa, à margem de uma visita à Web Summit.
Questionado sobre se o fim do programa era um dos cenários em cima da mesa, respondeu que ainda não está decidido, mas “quando se está a avaliar, colocam-se todas as hipóteses”. Após a avaliação, “tomam-se decisões e as hipóteses tornam-se decisões”, concluiu.
A coordenadora do BE não tardou a responder ao anúncio de António Costa. “Registo que o primeiro-ministro todos os dias tem anunciado medidas que não colocou no Orçamento do Estado, mas eu queria sossegar o PS. O BE vai propor o fim dos vistos gold, como já fez em Orçamentos no passado”, anunciou Catarina Martins. O fim dos vistos gold é uma das bandeiras que tem sido reivindicada pela esquerda, principalmente pelo BE.
“Se as palavras do senhor primeiro-ministro forem para levar a sério, o PS tem uma boa opção que é aprovar a medida do BE para o fim dos vistos gold”, desafiou a bloquista, defendendo que este regime é “não só uma forma de fazer do nosso país cúmplice de corrupção internacional” e de “lavagem de dinheiro”, como é também responsável pelo aumento dos preços da habitação em Portugal.
Também o PAN entregou uma proposta de alteração ao OE 2023 que prevê a revogação do regime e a realização de um estudo para avaliar os impactos destas medidas. A deputada única do PAN defendeu o fim deste regime de incentivo à atração de investidores através da autorização de residência em Portugal, considerando que o anúncio do primeiro-ministro, “a confirmar-se”, é uma decisão que só “peca por tardia”.
Inês Sousa Real recordou que o seu partido já tinha interpelado, “por diversas vezes”, o Executivo socialista sobre a necessidade de se fazer o levantamento dos impactos sociais e económicos deste regime, advertindo para a “desigualdade” que criou na atribuição de autorizações de residência em Portugal.
Para a parlamentar, é “relevante que, no decurso deste Orçamento do Estado, na especialidade, sejam aprovadas medidas neste mesmo sentido”.
O PCP vai igualmente apresentar uma proposta para acabar com a atribuição de vistos gold já neste Orçamento, por considerar que o Governo tem “uma boa oportunidade” para a concretizar. “Resta saber se o Governo, de facto, tem essa vontade política”, frisou a líder parlamentar comunista, Paula Santos.
Na ótica do PCP, este regime apenas “trouxe especulação” e “dificuldades acrescidas na área da habitação”, o que se traduziu em “muitas dificuldades para muitas famílias”.
Também o Livre defendeu que os vistos gold não têm utilidade para o país, “já há bastante tempo”. O deputado Rui Tavares lembrou que o partido propôs a abolição deste regime, mas também, enquanto não fossem extintos, que “os procedimentos de investigação prévia aos pedidos de visto gold fossem reforçados para que Portugal pudesse separar o trigo do joio em relação a atividades como o branqueamento de capitais, ou todas as questões relacionadas com criminalidade organizada ou fuga ao fisco”.
“O que acontece é que através deste esquema tínhamos gente a aceder à nacionalidade depois de seis anos de vistos gold, numa forma que consistia numa compra diferida de nacionalidade. E nós achamos que a nacionalidade não se vende e, portanto, achamos que já era tempo de acabar com os vistos gold”, sustentou.
Pelo PSD, Hugo Carneiro remeteu uma posição do partido para quando existir uma proposta: “Ainda não conhecemos propostas. Mas o PSD não deixará de ter uma palavra sobre qualquer solução que venha a ser apresentada ao Parlamento.”
Por seu lado, o líder do Chega acusou o primeiro-ministro de querer “desviar as atenções” da subida da inflação e do custo de vida.
“Isto já não é só irresponsabilidade, isto é um ziguezague de posições políticas com fins puramente eleitoralistas, para desviar o foco da inflação, para desviar o foco do aumento dos preços da energia, para desviar o foco do aumento do custo de vida, e em que os vistos gold e a autorização de residência são o sacrifício que António Costa quer fazer para desviar as atenções”, atirou André Ventura, referindo que o PS era a favor destes programas, “votou contra aqueles que queriam extinguir estes programas” e votou contra a proposta do Chega de aumentar a fiscalização para garantir que não havia atividades criminosas ligadas a este regime.
Ventura anunciou que o seu partido vai requerer a marcação de um debate no Parlamento, para que o Governo “venha dizer o que mudou para que agora já não seja preciso este regime”.
Já a Iniciativa Liberal, numa reação enviada à Lusa, considerou “oportuna” a avaliação do programa de vistos gold e “admite a sua eliminação no contexto de uma revisão da política de atração de investimento estrangeiro que a torne eficaz”.
