André Ventura: “Cortar pensões é uma linha vermelha. É preciso mudar o chip”

Para o líder do Chega, o PSD só poderá formar governo com o Chega e, se não o fizer, é uma ‘total irresponsabilidade’.

No caso de o Chega ter de fazer um acordo de Governo, o que vão colocar como obrigatório na negociação?
A reforma da Justiça, para nós é prioritária. O que aconteceu mostra bem isso. A reforma penal, porque as penas são muito baixas em Portugal, mas isso é apenas uma pequena parte…

Colocaria como exigência a questão da pena perpétua? 
A  nós parece-nos um elemento importante. Agora, não dizemos ou há prisão perpétua ou não há Governo, é evidente, nós somos responsáveis. Mas o que para nós é decisivo e fundamental é que os tribunais têm de ter meios, o Ministério Público tem de ter meios, a Polícia Judiciária tem de ter meios. Mas também a necessidade que temos de retirar a influência do processo político sobre instâncias judiciais. E aqui refiro-me ao Tribunal Constitucional e às nomeações nos setores superiores da Justiça, onde é importante garantir que eles têm autonomia e que efetivamente não se coíbem ou inibem de investigar aqueles que os nomearam.

E para além da reforma da Justiça?
A reforma da Segurança Social. E aqui admito que vamos ter problemas na negociação, porque para nós tem de haver uma cultura de mais apoio a quem precisa, mas de menos subsidiodependência, tal como fizemos nos Açores. Há uma exigência de que quem esteja a viver permanentemente de subsídios o deixe de fazer. E, se tiver capacidade para trabalhar, que trabalhe. Nomeadamente, criando a possibilidade de que quem recebe os rendimentos de inserção, se tiver condições para isso, poder contribuir para a comunidade.

Mas só isso não dá sustentabilidade à Segurança Social.
Não, é evidente que a questão das pensões é outra exigência para nós. Nós ficámos marcados com o corte nas pensões. Nós todos, a direita. Por todo o país encontro pessoas que dizem: gosto muito de si mas vocês, a direita, cortaram pensões. Nós não podemos cortar pensões. Há pessoas que ganham 400 € e 500 €.

Mas acha que isso está em cima da mesa?
Não sei. Eu espero que não esteja em cima da mesa, porque, se está, nós não estamos, é uma linha vermelha. E atenção, isto não é por votos, é porque nós temos as pensões mais baixas da Europa e temos um sistema contributivo absolutamente deficitário. Temos pensionistas que encontramos todos os dias que têm de escolher entre comprar medicamentos ou comida. Isto é inaceitável num país como o nosso. Portanto, se tiver de ir buscar à banca e a banca ficar um bocadinho pior, ou aos fundos de investimento, e eles ficarem um bocadinho piores, antes isso do que ter pensionistas a terem de escolher entre comer e ter medicamentos. Este é o chip que a direita não conseguiu enraizar e eu espero que enraíze nas próximas eleições.

E mais? 
Uma coisa que para nós é decisiva é a agricultura. Nós não temos uma estratégia nem para a água, nem para a seca, nem para a proteção dos pequenos agricultores.  E finalmente a imigração. Eu quero ser muito claro neste ponto. Eu nunca disse que nós vamos expulsar imigrantes a torto e a direito. Nunca disse que nós somos contra a imigração. Nós queremos que os imigrantes que venham, venham para trabalhar, venham por bem, cumpram as leis. Entendemos, porém, que este regime absurdo de abertura a toda a gente, sem controlo nenhum, tem dado resultados trágicos. E o que vamos propor é uma política de quotas de imigração para os setores chave. E estes setores chave, como a agricultura, como hotelaria e o turismo, como as tecnológicas, etc., são acompanhados de fatores de controlo. Quando digo fatores de controlo, é um controlo e escrutínio.

Que só pode entrar quem tenha contrato? 
Isso e, mesmo com contrato, que tenha sido feito um check prévio. Nós ficámos todos surpreendidos por saber que o tipo que matou os suecos na Bélgica tinha estado na Guarda e na Covilhã. Eu não fiquei nada surpreendido, porque hoje tudo passa por Portugal.  Tudo o que não interessa passa por Portugal. Nós já tivemos cá esses tipos, tivemos cá terroristas a receber subsídios da Segurança Social, foram depois presos em França, ligados a atos terroristas. Isto não só nos envergonha como é um risco real que estamos a correr. Nós já passámos em muito 1 milhão de estrangeiros a residir em Portugal, é mais de 10% da população. Se continuamos com as portas abertas, isto é uma bomba relógio que nos vai explodir em cima.

Isso não é muito diferente do que defende o PSD?
Olhe, eu vou dar um exemplo, nós defendemos que este regime aberto da CPLP não faz nenhum sentido, por uma razão, são 300 e tal milhões de pessoas que vêm para cá basta quererem. Chegam cá e dizem que estão à procura de trabalho e ficam cá. Por isso é que a União Europeia nos abriu um processo.

Não acha que acabar com isso nos dificulta muito também a nossa participação na CPLP? 
Não, porque nunca, em caso algum, Portugal, que é o país europeu da CPLP, pode, até pelos compromissos europeus que tem, ter um regime deste tipo. E, aliás, o processo está em curso. Vamos ver quais são as conclusões, mas parece-me evidente que Portugal está a servir não só como porta de entrada para muitas dessas pessoas, para outros países da Europa, como o caso da Alemanha ou até de França, como poderá tornar-se um país que recebe centenas de milhares de pessoas e não tem condições para as receber. Nós vamos perceber em que condições estão os que vieram e vamos, sobretudo para o futuro, impedir que continuem a chegar a esta velocidade, e garantir que são escrutinados.