Costa sublinha dever de confidencialidade no Conselho de Estado

“Não me ocorre ter tido nenhuma conversa pública com o dr. Lobo Xavier”, disse o ainda chefe do Governo.

O primeiro-ministro recusou, na segunda-feira, mais uma vez a revelar se e quando pediu ao Presidente da República para chamar ao a procuradora-geral da República, lembrando que há “dever de confidencialidade” no Conselho de Estado.

Em causa, está a revelação feita por António Lobo Xavier de que António Costa adiantou, no Conselho de Estado, que teria sido ele próprio a pedir que Marcelo Rebelo de Sousa chamasse Lucília Gago ao Palácio de Belém.

Ao que o primeiro-ministro respondeu: “Não me ocorre ter tido nenhuma conversa pública com o dr. Lobo Xavier. Lembro-me de ter falado com o dr. Lobo Xavier em privado ou em órgãos onde ambos participamos, e onde o dever de confidencialidade impera sobre todos”.

“Como é sabido, e já tive ocasião uma vez de explicar, a propósito de uma outra reunião do Conselho de Estado, a lei até fixa a data a partir da qual está disponível o que é dito e não dito no Conselho de Estado e as respetivas datas e, portanto, é uma questão de aguardar. Creio que é por volta de 2053, portanto sejamos pacientes”, disse aos jornalistas, a partir de da localidade alemã de Bad Münstereifel, onde estava para assinalar os 50 anos do PS.

Perante a insistência dos jornalistas, António Costa reiterou a importância da confidencialidade, quer em “conversas entre duas pessoas”, quer em órgãos “onde, nos termos da lei, todos estão obrigados à confidencialidade”.

“A lei preocupa-se tanto com essa confidencialidade que até diz que só 30 anos depois do mandato do Presidente da República é que é possível revelar as atas”, apontou, corrigindo o ano que tinha apontado antes: “nem é 2053, é mais tarde”.