TAP: O regresso da indemnização polémica em tempo de eleições

Especialistas estranham timing da polémica em torno da ex-CEO e do ministro das Finanças. Mas, apesar de reconhecerem que futuro da TAP não está a ser debatido, preferem que a companhia de aviação não seja usada como arma política.

A guerra entre a ex-CEO da TAP e o:  Governo voltou a ganhar novos contornos. Depois de ter dado entrada no tribunal de um pedido de indemnização de 5,9 milhões, Christine Ourmières-Widener revelou agora que está disponível para não fechar a porta a um acordo, mas sem poupar duras críticas a Fernando Medina, acusando-o de “chantagem”.  O ministro das Finanças disse que as declarações eram “falsas e lamentáveis”. Vários responsáveis ligados ao setor dão cartão vermelho a esta troca de acusações e estranham o timing.

Sérgio Palma Brito, especialista em aviação e autor de vários livros sobre a companhia aérea diz ao Nascer do SOL que a “relação entre a CEO e o acionista Estado na pessoa do ministro Fernando Medina é um divórcio litigioso. Neste tipo de divórcio todos mentem. O mais interessante é perceber a manobra da TVI para ressuscitar este caso em plena campanha eleitoral”.

Uma opinião partilhada por Ricardo Penarróias, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil  (SNPVAC) ao lembrar que o processo está em tribunal e que, enquanto todos estão à espera de uma decisão –  desde trabalhadores aos sindicatos até à própria empresa e dos eleitores e contribuintes ­– Christine Ourmières-Widener dá uma entrevista, cuja data, no seu entender “não é ingénua”, surgindo às “portas da campanha eleitoral”, depois de ter aumentado o número de passageiros e de ter subido os lucros. “Parece-me que é uma maneira de ressuscitar um tema que vai criar controversa e voltamos a falar da TAP não pelos bons motivos e quando estamos numa fase de uma nova gestão”, refere ao nosso jornal.

O dirigente sindical recorda ainda que esteve presente em várias reuniões em que estava a ex-CEO e o ministro das Finanças e que até à saída da administradora “parecia que havia uma grande cumplicidade sobre as temáticas, andavam de mão dada e apesar dos nossos alertas, tanto o Governo como a administração, naquela altura, estavam alinhados ao nível do pensamento e diziam que era preciso cumprir o plano”.

E não hesita: “Virem agora dizer que havia pressão e que havia uma má relação não faz sentido, o que sei é que até se zangarem os namorados vivia-se numa união de opinião e aquilo que a CEO fazia, o Governo defendia e o que o Governo defendia a CEO subscrevia. Hoje apetece-me rir”.

Também o especialista em aviação, Pedro Castro diz que vê este momento “como o ‘direito de resposta extrajudicial’ que a ex-CEO decidiu conceder-se a si própria num momento delicado a um mês das eleições. Como que dizendo: ‘Eu ainda estou aqui para assombrar o vosso futuro’ – apenas o político, claro, porque como já sabemos que qualquer verba que possa vir a ser paga sai dos bolsos dos contribuintes”. Já em relação à reação de Fernando Medina defende “que foi diplomático por relação ao que poderia ter dito, preferindo guardar o certo sentido de Estado”.

O responsável lembra ainda que a “ex-CEO alegou que o ministro das Finanças lhe terá feito ameaças e chantagens. Ora, ficou claro que esta ex-CEO já mentiu à CMVM pelo menos uma vez…a mando dos advogados que a aconselharam, segundo diz. E agora? Foi isto que os atuais advogados lhe disseram para dizer às câmaras da TVI? É evidente que levou uma pauta bem estudada e que a palavra da ex-CEO, sem apresentar provas contundentes validadas em tribunal, vale muito pouco”.

Questionado sobre que desfecho estava à espera, Pedro Castro adianta que “antes de abrir essas portas – um sinal que a ex-CEO já percebeu que pode não vir a levar absolutamente nada e que este processo se pode arrastar por muito tempo – a ex-CEO referiu que está aberta a um entendimento com “pessoas razoáveis””.

Assim sendo, “independentemente de quem ganhe as eleições”, o especialista diz esperar “sinceramente que continuemos a ter o mesmo índice de razoabilidade sobre esta matéria. É para litigar até ao fim”. Aliás, acrescenta, “se alguma coisa poderia estar a ser feita é pedir o direito de regresso da multa de 50 mil euros a que a TAP foi condenada pela CMVM pela violação grave cometida com a assinatura desta ex-CEO da nota informativa ao regulador sobre o despedimento de Alexandra Reis”, adianta ao nosso jornal.  

Futuro em stand-by

O que acontecerá em relação ao futuro da TAP continua em aberto à espera do novo Governo. O candidato do PS não tem escondido as suas preferências de manter a maioria do capital da empresa de aviação nas mãos do Estado e que não há pressa na venda. “É bom que quem esteja interessado na compra, saiba que o Estado português não está numa situação de desespero para vender uma empresa que, nos primeiros nove meses do ano, deu 200 milhões de euros de lucro”, já afirmou Pedro Nuno Santos.

Do lado do PSD, Joaquim Miranda Sarmento em entrevista ao Nascer do SOL afirmou que o objetivo é alienar a empresa, mas sem querer adiantar em que horizonte temporal e se será a maioria do capital ou se será a sua totalidade. “Seria uma má estratégia de negociação estarmos já a dizer o calendário é este e os termos da venda são estes. Isso é algo que decorrerá depois da negociação, até porque seria dar cartas aos interessados e não há tantas companhias aéreas com capacidade para comprar a TAP. Não escondo que gostaríamos que fosse relativamente rápido, mas sei que isso prejudica o interesse do Estado”.

Mas apesar do tema estar longe dos debates políticos, os responsáveis do setor até aplaudem que assim o seja. “Se me perguntar se acho que é importante fazer certas e determinadas perguntas sobre a empresa acho que sim, até pela importância e grandeza que a companhia tem”, afirma Ricardo Penarróias, referindo que “o que verificamos é que, em muitas ocasiões, é que a TAP em vez de ser discutida e falada de forma séria e de percebemos a amplitude da questão TAP, o que verificamos é que é uma autêntica arma de arremesso político. E para isso, como dirigente sindical e trabalhador da empresa prefiro que é melhor deixar como está”.

Já Pedro Castro lembra que o futuro da companhia de aviação depende de uma série de fatores externos – como a guerra, o preço do petróleo, a procura, etc. – e internos, nomeadamente a paz social, por exemplo e políticos. “A parte política é a parte que depende do Governo e aquela que, dependendo do partido que vencer e da tutela, pode ser um descalabro como percebemos bem. Acho bem não estar a ser discutido, porque apenas o fariam de um ponto de vista altamente ideológico e demagógico e para qualquer especialista da aviação é muito difícil ouvir um debate tão técnico levado a esse nível. Por isso, ainda bem que não discutem, não adiantaria para nada e, como o atual CEO Luís Rodrigues mencionou recentemente, só 25% dos passageiros da TAP são portugueses…e muitos deles até vivem fora. Por isso, isto é um não-problema para grande parte da população que, felizmente, percebe que as prioridades e o dinheiro público devem ser canalizados para outros lugares”, conclui.