Opiniao

A greve não mais voltará a ser o que era

Depois desta greve dos motoristas de matérias perigosas, já não será preciso alterar a lei da greve. A ‘geringonça’ encarregou-se de a meter na gaveta

Há dois meses, em finais de junho, toda a esquerda parlamentar - com exceção de dois deputados socialistas (Ascenso Simões e Rocha Andrade) - aprovou um voto de repúdio na passagem dos 25 anos sobre a repressão do bloqueio da Ponte 25 de Abril, servindo o texto da resolução para uma inédita censura aos Governos liderados por Cavaco Silva.

«Havia já nove anos [quando aconteceu o bloqueio da ponte] que o Governo PSD impunha ao país uma política de retrocesso social, liquidando direitos sociais, tentado silenciar a crescente contestação popular e social e reprimindo a luta dos trabalhadores e das populações» - pode ler-se no insólito texto.

O bloqueio da Ponte 25 de Abril a 24 de junho de 1994 foi feito por um grupo de camionistas, sem qualquer pré-aviso e seguindo-se a uma semana de ‘buzinões’ contra o anunciado aumento das portagens da dita ponte sobre o Tejo.

Tinha havido eleições europeias dias antes e os aumentos eram da ordem dos 50%.

Os acontecimentos da Ponte 25 de Abril foram o prenúncio do fim do ciclo de executivos de Cavaco Silva, que, meses depois, anuncia a saída da liderança do PSD e a não recandidatura ao cargo no Congresso do Coliseu em Fevereiro de 1995.

Menos de dois meses volvidos sobre aquela inusitada resolução e perante uma greve de motoristas convocada seguindo todos os trâmites legais, eis que o Governo alicerçado pela mesma esquerda parlamentar (incluindo os dois deputados socialistas que não acompanharam aquele voto de censura) dá a maior machadada na lei da greve e no direito à greve da história da democracia portuguesa.

A passividade das centrais sindicais e dos partidos de esquerda que alardeiam direitos inalienáveis dos trabalhadores e a falta de apoio a um grupo minoritário de umas centenas de motoristas que reclamam por melhores salários torna a coisa mais complicada.

É certo que esta greve não tem o apoio popular como o bloqueio da ponte 25 de Abril tinha.

É também certo que estes motoristas de matérias perigosas e nomeadamente alguns (ou mesmo um) dos seus dirigentes (ou porta-voz) têm levantado suspeitas sobre as suas reais motivações.

Como é certo que Pardal Henriques tem ambições políticas e será candidato a deputado nas próximas legislativas de outubro, como cabeça de lista por Lisboa do partido liderado pelo também advogado e não menos oportunista António Marinho e Pinto.

Ora, se Pardal Henriques pretende retirar dividendos eleitoralistas desta greve, garantidamente não será o único.

O primeiro, aliás, a perceber que a greve dos motoristas, por ser impopular e ameaçar estragar as férias a uma boa parte do eleitorado, foi o astuto António Costa, primeiro-ministro e líder supremo da ‘geringonça’.

Que não perdeu a oportunidade para, uma vez mais, conquistar espaço ao centro e particularmente ao PSD, com um exercício de manifestação de autoridade.

O que é mais extraordinário é que António Costa consegue, de uma assentada, adotar medidas que nem os Governos de Cavaco Silva alguma vez usaram (convocatória de militares para assumirem o transporte alternativo dos grevistas) e continuar a contar com a cumplicidade e a conivência de socialistas, bloquistas, comunistas e dirigentes de centrais sindicais.

Não deixa de ser curioso que o porta-voz da ANTRAM seja um boy do PS e deste Governo e que, como diz Ana Gomes, «vomite tanto ódio aos trabalhadores». 

Não foi, com certeza, por acaso que o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, se descaiu com a hipótese/necessidade de revisão da lei da greve.

Uma gafe que corrigiu mal teve oportunidade garantindo que «seguramente» o Governo não tem preparada qualquer proposta de revisão da lei da greve.

Aliás, antes ainda de o ministro corrigir o tiro, já o Presidente Marcelo viera atalhar caminho e falar na inoportunidade de se falar sobre tal tema.

Mas a verdade é que, depois dos serviços mínimos decretados pelo Governo, depois da convocatória de militares para acorrerem ao transporte alternativo de combustíveis, depois das instruções à GNR e à PSP para notificarem os trabalhadores incumpridores e ameaçarem mesmo com a detenção os desobedientes à ordem de apresentação ao serviço, não é preciso mudar lei da greve para nada.

Junte-se o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República  como jurisprudência para casos futuros, e o que o ministro poderia querer rever já está mais do que alterado.

Porque o que a pretensa revisão permitiria alterar já este Governo implementou com cobertura dos mecanismos legais existentes e sem a contestação de algum partido de esquerda ou central sindical.

A esquerda que desencantou aquele voto de repúdio pela repressão do bloqueio ilegal da ponte é a mesma, afinal, que mete agora a lei da greve na gaveta. 

Sem apelo nem agravo. 

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