Que cenários existem ainda para o OE ser aprovado? A votação do OE na generalidade está marcada para quarta-feira às 15h e o Governo diz manter disponibilidade para negociar. Ontem, a ministra do Trabalho deixou em aberto uma nova ponte: no Parlamento, Ana Mendes Godinho disse que o Governo admite prolongar a suspensão da caducidade da contratação coletiva para lá de 2024.
A esquerda tem exigido a revogação do prazo de caducidade de acordos coletivos de trabalho nas empresas e a nível setorial e até aqui a aproximação sem chegar a vias de facto não tem colhido frutos, mas até ao lavar dos cestos é vindima.
Aqui chegados, para o OE ser aprovado, precisa de uma maioria de votos a favor superior aos votos contra, o que implica a abstenção ou apoio do BE, PCP ou do PSD. O constitucionalista Paulo Otero, analisando a situação política, sinaliza um cenário adicional que pode levar o Orçamento a passar esta primeira etapa, mesmo que o desfecho seja o chumbo, lembrando que a dissolução a curto trecho do Parlamento e convocação de eleições coincide com as disputas internas do maior partido da oposição e do CDS – o PSD tem diretas marcadas para 4 de dezembro e congresso entre 14 e 16 de janeiro e o CDS-PP tem Conselho Nacional marcado para os dias 27 e 28 de novembro.
Como os partidos têm de apresentar listas de deputados à AR 41 dias antes do escrutínio eleitoral, eleições no prazo mais curto possível poderiam significar, em particular no caso do PSD, que as listas seriam escolhidas por Rio, mesmo que depois perdesse eleições internas.
O cenário é então o seguinte: se deputados apoiantes dos atuais adversários dos líderes dos dois partidos, Rangel e Nuno Melo, por algum motivo não votarem e se isso for suficiente para inverter a votação desta quarta-feira, o Orçamento poderia baixar à especialidade, dando mais um mês à discussão na Assembleia da República e, em cenário de chumbo, mais um mês para os partidos clarificarem as suas lideranças, o suficiente tanto para o CDS, que elege o novo líder no final de novembro, como para o PSD. “Basta que os deputados que apoiam Rangel e Melo no dia da votação se atrasem, ou tenham um atestado ou votem contra. Basta que faltem poucos”, diz, sublinhando que, com as intenções de voto conhecidas, a situação é renhida.
“O Dr. Rui Rio tem todo o interesse em que isto fique despachado. O Dr. Paulo Rangel tem todo o interesse, na expectativa de vir a ser eleito presidente, que seja mais demorado, porque mesmo eleito terá de esperar pelo congresso para tomar posse como líder”, aponta Paulo Otero, admitindo que seria uma “guerra civil dentro da guerra civil dos partidos”, mas não deixa de ser uma possibilidade.
O que se segue? Se o Orçamento for aprovado na generalidade, baixa à especialidade e há assim mais um mês de discussão pela frente. A votação final está marcada para 25 de novembro. No cenário de chumbo do OE, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou ontem que avança com o processo de dissolução da AR.
De acordo com o artigo 133º da Constituição, antes tem de ouvir os partidos políticos e o Conselho do Estado. Marcelo Rebelo de Sousa já disse que se não houver acordo para aprovar o OE, irá “iniciar logo, logo, logo a seguir o processo”, o que significa que as reuniões poderiam decorrer a partir desta quinta-feira e, no cenário mais curto, ser publicado o decreto de dissolução da AR no fim da próxima semana.
Quando seriam as eleições? De acordo com a lei eleitoral, a data de eleições tem de ser marcada com uma antecedência mínima de 60 dias, que no caso de dissolução podem ser antecipados para 55 dias.
Contando, a título de exemplo a partir de segunda-feira 8 de novembro, as legislativas poderiam ser agendadas a partir de 2 de janeiro de 2022. Note-se que num cenário de eleições em janeiro, a apresentação de candidaturas teria de acontecer sempre ainda em dezembro – até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições. Janeiro seria o mês mais problemático para o PSD.
Mesmo com eleições a 15 de janeiro, os partidos teriam de apresentar listas até 5 de dezembro, um dia depois das diretas do partido social-democrata, o que no limite, se Rangel ganhasse as diretas, poderia implicar não intervir nesse processo. Para acautelar este problema e se não houver nenhum recuo ou mudança interna no partido até lá, o calendário mais tranquilo será haver eleições a partir de meados de fevereiro/ março.
O que dizem hoje as sondagens? E para onde irá o eleitorado? A discussão sobre quem ganha e perde politicamente com uma crise política faz correr tinta e últimos estudos de opinião são anteriores ao BE e PCP apresentarem o seu sentido de voto.
Feita esta ressalva, o último barómetro da Eurosondagem/Libertas publicado pelo Nascer do SOL, com 1028 entrevistas feitas entre 18 e 21 de outubro, mostra o PS sem maioria absoluta, com 38,1% das intenções de voto e a cair 3,4 pontos percentuais face a setembro. O PSD surge em segundo lugar, com 27,5% (+0,3%).
O Chega surge como terceira força política, com 9,2% das intenções de voto, a uma distância de mais de três pontos de percentuais da CDU (5,6%), Iniciativa Liberal (5,5%) e BE (5,1%), com todos os partidos a mostrar uma tendência ligeira de aumento das intenções de voto à exceção do PS. O CDS surge com 2,5% dos votos, pelo que, neste cenário, só um acordo parlamentar (à esquerda, ao centro ou à direita com o Chega) permitiria uma governação com mais estabilidade do que a atual.
Mas as leituras convergem neste momento mais para a incerteza.
“Nenhum dos grandes partidos sairá ganhador mas também não temos elementos suficientes porque a política é muito rápida na sua evolução, mas dois meses podem não ser suficientes para gerar a adesão do eleitorado a uma proposta que seja mais estável em relação ao PSD e até mesmo em coligação com o CDS”, diz ao i a politóloga Paula Espírito Santo.
“Não é de esperar que haja um grande favorecimento à esquerda e do lado da direita ainda estamos para ver se há tempo suficiente ou não para trabalhar o eleitorado, pelo menos, o eleitorado mais flutuante que vota ora PS, ora PSD possa, nesse caso, se inclinar mais para o PSD no pouco tempo que vamos ter”. Paulo Otero nota, por outro lado, que o PS pode “ter interesse em antecipar o processo, “porque Paulo Rangel pode dar uma dinâmica à oposição diferente daquela que até agora tem dado Rui Rio”. O economista salienta ainda um aspeto imprevisível, a evolução da pandemia: se o país estiver em estado de emergência, a AR não pode ser dissolvida. E o fim de novembro pode ser diferente do fim de outubro.
O que acontece sem OE novo a 1 de janeiro? Como fica o PRR? Não é inédito: o país fica a ser gerido em duodécimos, o que significa que as transferências seguem o Orçamento de 2021 sem nenhum dos novos apoios previstos ou medidas com vista à redução da despesa.
A questão que tem sido mais vezes suscitada é até que ponto poderá ser afetada a execução dos fundos europeus, dado que o Governo previa a execução de 3 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência em 2022. O economista João Duque considera que o que há a fazer é aprovar um retificativo “milimétrico” ao Orçamento de 2021 que acautele a execução dos fundos esperados em 2022 para garantir margem de manobra enquanto se resolve o impasse político e orçamental.
Neste cenário, também é expectável que o Governo aprove um decreto-lei com o regime transitório de execução orçamental, sendo que nos últimos dois anos não houve decreto de execução orçamental. Para isso o Governo tem autonomia, para aprovar o retificativo teria de haver também maioria no Parlamento, mas o economista considera que, estando em causa os interesses do país, não deverá haver obstáculos.
“Acho que se for para o PRR será fácil entenderem-se”, diz, considerando que sendo necessária uma alteração ao atual Orçamento, devia ser feita já. “As leis da física são da natureza, as leis dos homens são imaginadas pelos homens. Podemos, para conveniência de todos, simplesmente mudar a lei (…) Os juristas é que têm de arranjar uma solução para que não desperdicemos o PRR. Não que o ache bom, mas entre qualquer coisa e zero é preferível qualquer coisa.”
O que vão sentir as famílias e as empresas sem novo OE? João Duque não acalentava grandes expectativas: “Para as famílias fica tudo igual como está agora. As alterações também não eram assim tão significativas seja no IRS ou nas pensões, diria que na maior parte dos casos não vão sentir”. Todas as novas medidas ficam sem efeito, como é o caso do aumento de 10 euros nas pensões, bem como as medidas desenhadas para as empresas, como o fim do pagamento especial por conta ou as mudanças nos escalões do IRS.
O economista admite que sobretudo a incerteza pode trazer uma retração no investimento, com o efeito psicológico da crise a refletir-se na economia. “Pode haver um adiamento de decisões de investimento, as pessoas podem ficar mais preocupadas e deixarem de fazer uma obra em casa, os empresários adiarem investimentos ao pensarem quem é que vem aí, será que António Costa vem com mais força com a esquerda, será que não, e isso pode levar a alguma retração”.
A duração do impasse seria decisiva e aqui Duque admite que dependerá muito do resultado das eleições, se de facto vierem a ser antecipadas, o que também ainda não é certo. “Não sei como vão votar. Podem ficar zangadas e penalizar a esquerda, ou penalizar apenas um partido ou não meterem lá os pés. Será preciso esperar pelos resultados eleitorais e ver que soluções governativas há. Pode ficar tudo igual e depois isto foi uma brincadeira de mau gosto. Ou dito de outra maneira, pode passar a ser ingovernável. O PS apresenta outro Orçamento, o BE vota contra, o PCP também e mandam outra vez o Orçameno abaixo. Isso já é mais problemático. Ou pode haver uma definição clara de uma maioria para Governar. Ainda estou para ver se um dos partidos não muda de opinião até ao fim.”
Se o primeiro-ministro se demitir? O cenário não tem estado em cima da mesa, mas é apontado por alguns analistas, ao mesmo tempo que ainda se admite uma solução de última hora.
A demissão do Governo implica desde logo a aceitação por parte do Presidente da República. Segundo o artigo 195º da Constituição, após a demissão, o Governo fica em gestão corrente até tomar posse um novo Governo e, sendo o cenário apontado por Marcelo Rebelo de Sousa a dissolução do Parlamento, não daria para antecipar mais as eleições do que já está em cima da mesa. Antes da crise orçamental, António Costa nunca desfez o tabu sobre se seria recandidato nas legislativas em 2023, que poderão chegar mais cedo.
