25 de Abril: Justiça e corrupção na mira dos discursos dos partidos

No âmbito da sessão solene de celebração do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República, os diferentes partidos com assento parlamentar puderam discursar. Discursos convergiram na justiça e no combate à corrupção.

Findada a intervenção de Eduardo Ferro Rodrigues na sessão solene de celebração do 25 de Abril de 1974, o Parlamento recebeu os discursos dos representantes dos diferentes partidos com assento parlamentar. Ênfase para o protesto da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que esteve presente na sessão, mas não pôde intervir. A deputada utilizou uma camisola com a palavra "censura".

IL acusa esquerda de querer ser "dona" do 25 de Abril

João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal e deputado único, foi o primeiro deputado a intervir nesta sessão, garantindo que o partido estará presente na Avenida da Liberdade neste domingo, a celebrar o 25 de Abril de 1974, numa acusação à exclusão do partido das celebrações da revolução por parte das entidades organizadoras do evento oficial.

"A esquerda sectária do alto da sua arrogância moral acha que é dona do 25 de Abril. E a direita ambígua permite-o por falta de comparência. A IL diz: Presente”, defendeu o deputado único. “Hoje à tarde lá estaremos no desfile do 25 de Abril na Avenida. Os liberais vão descer a Avenida", acrescentou.

CHEGA diz que o país precisa de outra revolução

André Ventura foi o segundo deputado a discursar, começando por defender que os "cravos vermelhos deviam ser substituídos por cravos pretos”, por “luto pela democracia”. Em causa estão as restrições impostas pelo Governo no combate à pandemia da covid-19, definindo-as como sendo "“sem critério" e "absurdas”.

Ventura relembrou os que morrem "às mãos do SNS", e “os milhares de ex-combatentes” que são "maltratados" pelo Estado, e não deixou de fora um dos casos polémicos mais recentes na soceidade portuguesa: a Operação Marquês. “Todos vimos um tribunal a branquear a corrupção. É dizer: vocês que trabalham, paguem”, começou por atacar Ventura, que acusa o Governo de querer “controlar cada vez mais a Justiça”.

“Metade do país acha hoje que está pior do que no 25 de Abril”, seguiu ainda. “Eis o que nos deu Abril: países de leste ultrapassaram Portugal. A palavra que devia estar aqui era vergonha!”, refere, enumerando os países da Europa de leste que têm ultrapassado Portugal nos diferentes índices económicos nos últimos anos.

André Ventura acabou ainda por citar a canção "E Depois do Adeus", icónica da revolução, falando dos portugueses “abandonados” e “esquecidos”, e deixando claro que o partido não estará na Avenida da Liberdade. "“25 de Abril sempre, mas precisamos de outra revolução em Portugal", rematou ainda.

PEV celebra regresso da festa às ruas

A deputada do PEV – um dos partidos que tem sido contra o estado de emergência – começou a sua intervenção por garantir estar satisfeita por se “retomarem liberdades que vimos escaparem-se pelos dedos neste último ano”. “De cravo ao alto não permitimos que sejam dados passos atrás”, prossegue.

47 anos depois do 25 de Abril de 1974, é necessário continuar a "colorir o futuro", defende a deputada, aludindo às melhorias no SNS, na escola pública, e no “respeito pelos direitos dos trabalhadores”. Mariana Silva refere ainda a necessidade do respeito pela justiça, “respondendo a todos os que justamente clamam pela criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado”. 

A deputada aproveitou ainda para referir a importância de falar e debater as questões do ambiente, defendendo que a Constituição, “mesmo alterada por sucessivas revisões” defende “o ambiente desde o seu primeiro dia”.

André Silva acusa: "Portugal amordaçado deu lugar a Portugal capturado"

O porta-voz do PAN, que está de saída da vida política por razões pessoais, começou a intervenção por acusar as condições do regime do Estado Novo. Este, era “um Portugal onde a mulher só podia ambicionar ser a fada do lar”, “onde um quarto das pessoas não sabia ler nem escrever” e que “mandou para uma guerra injusta e anacrónica mais de 90% da sua juventude”, relembra André Silva, recordando que, graças ao 25 de Abril, “Portugal passou a proclamar o pluralismo, a liberdade de expressão, o estado social com acesso igualitário e universal à educação, à saúde e à segurança social”.

Ainda assim, André Silva não deixou as críticas de fora: O “Portugal amordaçado deu lugar a um Portugal capturado, capturado por interesses instalados que enclausuram a democracia na bolha das opções políticas do Bloco Central e que, tantas vezes, servem apenas algumas pessoas ou grupos, gerando a desilusão e a revolta social que abrem espaço ao oportunismo que vende o ódio, o medo e a institucionalização da discriminação como remédios para curar esta democracia doente”, acusou ainda o deputado.

É um “Portugal capturado pela corrupção e pela falta de transparência, com instituições que vivem bem com o facto de apenas 1,3% das queixas sobre crimes de corrupção darem origem a condenações", prossegue André Silva, que faz um curioso reparo e deixa um ataque ao Bloco Central: "Só durante o tempo desta curta intervenção, a corrupção leva-nos 205 mil euros. Podemos agradecer a quem pouco ou nada tem feito para mudar esta realidade: ao Bloco Central.”

CDS critica Justiça e defende restrições 

Pelo CDS-PP, foi a vez do deputado Pedro Morais Soares de tomar o púlpito. E a primeira acusação foi logo para Ferro Rodrigues: “Se há um ano existisse quem se questionasse se viríamos para esta comemoração mascarados, hoje em dia só os negacionistas questionam a necessidade e utilidade das máscaras”, começou por atacar o deputado centrista.

A pandemia "obrigou-nos a abdicar de direitos que jamais pensaríamos ser possível nos nossos dias", e as restrições devem “levar-nos a pensar em quantas vezes utilizámos em vão e de forma despropositada a ideia de que não temos liberdade”, defende ainda Pedro Morais Soares.

O deputado aproveitou ainda para questionar o Governo sobre a forma como pretende responder às crises levantadas pela pandemia em Portugal, referindo as longas listas de espera no SNS, os desempregados e os pequenos empresários. “O país não aguenta mais nenhuma falha de resposta”, garante ainda, defendendo que "os sucessivos planos e programas levam-nos a desconfiar do caminho”. “Não bastam meras palavras e anúncios de medidas. Não se vislumbra um planeamento, navega-se à vista, não sendo assim possível qualquer tipo de confiança”, concluiu ainda o deputado, que não deixou de fora um ponto assente dos centristas neste âmbito: O 25 de Abril “abriu as portas da liberdade”, mas essa liberdade só foi "consolidada" pelo 25 de Novembro, defende Pedro Morais Soares. "Há 25 anos" a "esperança" que o mesmo refere nasceu no 25 de Abril, não se realizou, "quando esta câmara decidiu amnistiar os elementos da mais sangrenta organização terrorista da história da nossa democracia, as FP-25”, atacou ainda o centrista.

PCP fala por quem não viveu o 25 de Abril de 1974, mas que "são chamados a defendê-lo"

A jovem deputada comunista Alma Rivera iniciou a sua intervenção relembrando as conquistas da revolução, como o combate à pobreza e à iliteracia, a redução da mortalidade infantil e os direitos laborais.

Alma Rivera falou em nome da sua geração, que não viveu o 25 de Abril de 1974, que "já são bisnetas dos antifascistas que deram a vida pela revolução”. “Todos quantos que não viveram o 25 de Abril de 1974 são chamados a defendê-lo”, garantiu ainda. 

O PCP, garante, vai “continuar a luta centenária pelo direito ao Trabalho”, e aponta o dedo à “acumulação obscena de alguns que fogem aos impostos e à justiça", retomando o momento inicial da intervenção, quando acusou “a impunidade da corrupção, dos crimes económicos e financeiros, da banca, da utilização indevida do erário público" que "são afrontas à democracia".

BE relembra passado colonial e destaca discriminações de mulheres, pessoas negras e ciganas, migrantes, LGBTQI e idosos

Coube a Beatriz Gomes Dias, deputada bloquista e candidata à Câmara Municipal de Lisboa, fazer ouvir a voz do Bloco de Esquerda nesta sessão solene, onde começou por saudar os militares de Abril, apontando o dedo a quem esquece “os combatentes pela libertação dos países africanos ocupados pelo regime colonial português”, que "contribuíram também para a libertação do povo português”.

Beatriz Gomes Dias alertou ainda para "o ressurgimento de forças populistas ou fascistas”, que deve “mobilizar-nos para a defesa intransigente da democracia”, já que "as conquistas de Abril não são irreversíveis”.

"A plena igualdade de direitos ainda é uma miragem para muitas pessoas no nosso país", defende ainda a deputada, apontando o dedo às discriminações contra grupos sociais minoritários.

“Não aceitamos que a promessa de igualdade contida na Constituição de abril seja mercadejada. A soberania do povo e a sua representação não são uma mercadoria. E ela não pode ser tornada propriedade de ninguém, nem tratada como mercadoria”, defendeu ainda Beatriz Gomes Dias, argumentando que "Abril também não se cumprirá cabalmente enquanto não encararmos a corrupção".

PSD aponta o dedo a "investigações espetáculo" que causam "descontentamento do povo"

Rui Rio, dirigente do Partido Social Democrata, tomou a tribuna para comemorar os 47 anos do 25 de Abril, e começou por referir o “clima de algum descontentamento e descrédito” com que se realizam essas comemorações. Em causa, defende, está “uma real incapacidade de levar a cabo as reformas que a evolução da sociedade nos impõe” que faz com que não seja de admirar "o divórcio entre os cidadãos e o atual estado do nosso regime, que não tem sido capaz de se regenerar e desenquistar os interesses que o tempo”.

"Tem faltado vontade política e ambição para se realizarem com a necessária coragem as reformas que a realidade reclama e a prudência aconselha”, acusa Rui Rio, que deu ainda a receita para combater o "radicalismo": atacar as suas bases. "A falta de eficácia do sistema de justiça para responder ao que dele se exige num estado de direito democrático é uma das principais razões do descontentamento do povo português”, alertou Rui Rio, que aproveitou o tempo de antena para atirar uma acusação a Marcelo Rebelo de Sousa: “Quando se houve o politicamente correto a dizer que 'isto é a justiça a funcionar', é por demais evidente que o povo, que sabe bem que isto é a justiça a não funcionar, só se pode revoltar contra o domínio da hipocrisia”.

O presidente do PSD aponta ainda o dedo às "investigações espetáculo", que acusa como sendo um sintoma de uma "democracia doente". “Quando um processo judicial demora mais de 10 anos, e alguns casos mais de 20 anos a transitar em julgado, não estamos a fazer justiça", acusa, garantindo que "se o atual sistema judicial não está capaz de se atualizar para responder aos justos anseios do povo português, então é evidente que a responsabilidade por o conseguir tem de passar pela esfera do poder político, que ao não o fazer passa a ser ele próprio responsável”.

PS fala na "nobreza da política" e refere importância da transição digital

Alexandre Quintanilha fechou as intervenções políticas na sessão solene do 25 de Abril de 1974. O deputado socialista começou por definir como "reconfortantes" as condições atuais da pandemia da covid-19 em Portugal, com foco no “crescente ritmo das vacinações”.

De seguida, Quintanilha relembrou os feitos da revolução dos Cravos, e as consequência na atual sociedade. “Somos agora milhões a exigir a igualdade. Deixámos de estar na cauda dos países da OCDE e ultrapassámos a média de praticamente todos os indicadores de desenvolvimento”, defendeu o deputado socialista, defendendo que, o que foi conquistado em 30 anos, foi "gigantesco", fazendo alusão aos avanços feitos na saúde, na educação e na ciência.

Quintanilha referiu também os temas trazidos por outras entidades políticas nesta sessão solene. “A fragilização das democracias cresce”, começou por referir, graças ao "populismo" e à "demagogia".

“Ou nos ajudamos mutuamente ou naufragamos todos juntos”, alertou o deputado socialista, que aproveitou ainda para defender que a "nobreza da política" está "na defesa intransigente da confrontação de ideias”, e em “agregar esforços”.