Os líderes dos partidos da oposição reiteraram as críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2023 do Governo, depois de terem sido recebidos no Palácio de Belém. O PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega já assumiram o voto contra na generalidade, mas também o BE e o PCP deram como quase certo o mesmo sentido de voto.
O PSD, o último partido da oposição a ser ouvido, transmitiu ao Presidente da República que com este OE “não há uma perspetiva de transformação estrutural do país”. O líder social-democrata apontou a falta de incentivos ao crescimento.
“Não temos esperança que este Orçamento possa ele próprio ter remendo no sentido de se poder configurar como um instrumento positivo de políticas públicas no próximo ano e portanto tivemos ocasião de dizer ao Presidente da República que rejeitaremos este orçamento”, anunciou Luís Montenegro.
Para os sociais-democratas, “este é um orçamento de desesperança, que está associado a um Governo de braços caídos, que não tem a força transformadora que se exigia a quem tomou posse há meia dúzia de meses”.
Também o presidente do Chega afirmou que vai propor o voto contra o OE 2023, deixando o alerta sobre “os dados excessivamente otimistas do Governo” e considerando que o documento “não procura fazer reformas e robustecer a economia do país, mas ser apenas um orçamento para navegar à vista e fazer alterações cirúrgicas”.
Na ótica do Chega, há vários elementos “especialmente críticos” neste Orçamento como “a falta de ajuda às famílias e às empresas e a incapacidade de fazer alterações fiscais de fundo”.
“A proposta que vamos levar quer à direção nacional do partido quer à ao grupo parlamentar é de votar contra”, declarou André Ventura.
As mesmas críticas foram partilhadas pela Iniciativa Liberal. À saída daquilo que qualificou como “uma audiência particularmente profunda”, João Cotrim Figueiredo lamentou a ausência de qualquer reforma estrutural nas contas orçamentais do Executivo socialista.
“Um Orçamento que tínhamos alguma expectativa porque se tratava do primeiro da lavra do ministro Fernando Medina, o primeiro em que o PS não tinha que negociar nada com a extrema-esquerda e foi uma enorme desilusão vermos que neste Orçamento não há um resquício de qualquer coisa parecida com uma reforma estrutural”, apontou.
Por considerarem que o OE2023 “manifesta algumas das facetas menos agradáveis da governação do PS na sua natureza nublosa, vagarosa, habilidosa, enganosa”, os liberais asseguraram que vão votar contra o Orçamento do Estado “já na generalidade e depois previsivelmente também na especialidade”.
À esquerda, apesar de os argumentos serem diferentes, o veredicto é o mesmo. “Ninguém ficaria espantado que a proposta de voto fosse contra”, antecipou a coordenadora do BE, acrescentando que o partido irá reunir a sua comissão política para uma “decisão formal” de voto nesse sentido.
Catarina Martins disse estar em causa “uma proposta que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que continua a premiar processos especulativos”.
De acordo com Catarina Martins, a proposta do Governo “tem uma série de medidas que são truques”, apontando os “números martelados” nas pensões, ou medidas na área dos juros à habitação e da energia que “valem zero no bolso dos portugueses”.
Por seu lado, o secretário-geral do PCP considerou que o OE2023 “não responde aos problemas nacionais”, acusando o Governo de ficar ao lado dos grandes grupos económicos.
“Vai ser muito difícil endireitar” o documento que “já nasceu torto”, mas os comunistas mantêm “a disposição e confiança” de dar o seu contributo nas negociações. Já quando questionado se o PCP irá votar contra a proposta do Governo na generalidade, Jerónimo de Sousa respondeu: “Com certeza reparou no sentido crítico com que introduzi este nosso encontro”.
PAN exclui voto a favor, Livre quer negociar A porta-voz do PAN acusou o Governo de falta de diálogo e excluiu votar a favor do OE2023 na generalidade.
Inês Sousa Real voltou a insistir que “temas que antes pela mão do PAN constaram de orçamentos” anteriores “agora caíram”. Por essa razão, o PAN vai manter o sentido de voto “em aberto”, mas apenas entre a abstenção e o voto contra.
Já o Livre lamentou a opção do Governo pela “consolidação orçamental” em vez da “responsabilidade social”, apontando que se a estratégia do Executivo não mudar, o partido não poderá votar favoravelmente o documento na generalidade.
Contudo, Rui Tavares reafirmou que está aberto ao diálogo.
O deputado único alertou ainda que o Governo “pode estar enganado” nas suas previsões sobre a recessão, como aconteceu com a da inflação quando considerou que era um fenómeno temporário, e que “travar a fundo em plena curva pode significar o descontrolo do carro”.
Sem surpresas, o PS foi o único partido a defender a proposta de Orçamento do Estado. O presidente dos socialistas, Carlos César, manifestou a “satisfação” do partido com o acordo alcançado na Concertação Social e congratulou uma proposta de OE que “tem sido bem aceite pelos destinatários finais, as pessoas”.
