A avaliação das políticas públicas através da revisão da despesa pública é hoje um instrumento de eleição da moderna gestão pública
O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado esta quinta-feira com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra de Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP
O Chega já tinha votado contra o Orçamento na generalidade
Deputados começam hoje a discutir e votar milhares de propostas de alteração ao OE2026, cujo processo termina com a votação final global a 27 de novembro.
Já tivemos a prova de que as políticas reformistas persistentes dão os seus frutos. Foi o caso dos dez anos iniciados em 1985, em que as reformas levadas a cabo pelos governos de Cavaco Silva elevaram o crescimento do produto potencial para níveis da ordem dos 4% ao ano
A proposta do OE2026 foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, e a votação final global está agendada para 27 de novembro. Até lá, a Assembleia da República discutirá na especialidade as 2.176 propostas apresentadas pelos partidos
CES diz que Orçamento ‘deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas ad hoc’ para evitar que ‘fiquem permanentemente dependentes de decisões de política discricionárias’
Este OE 2026 é o exercício mais difícil dos últimos anos. O excedente está praticamente esgotado e com medidas tomadas nos últimos dois anos a pesarem nas contas
O Governo quer manter a linha de consolidação das contas públicas e afasta a ideia de avançar com medidas que representem custos permanentes, como a subida de pensões ou o aumento do SMS além dos 920 euros. Economistas ouvidos pelo Nascer do SOL já tinham perspetivado trajetória de continuidade
Partido de Ventura só revelou sentido de voto pouco antes da votação.
“O que se retira deste orçamento é que orçamento que temos para 2026, sem nenhum âmbito partidário, é estarmos a dar com uma mão e estamos a tirar com a outra às pessoas”
A presidente da IL acusou também o Governo de iludir quando fala de um orçamento rigoroso, argumentando que “o documento está cheio de artigos copiados de anos anteriores, alguns com a data de 2012 ou até mesmo de 2004”, que revelam “displicência” do executivo na sua elaboração
Mariana Mortágua anunciou no sábado que está indisponível para se recandidatar ao cargo de coordenação do partido
Economistas ouvidos pelo Nascer do SOL lembram que aumento dos impostos indiretos tem um impacto desigual e penaliza sobretudo os mais pobres
Medidas mais polémicas serão negociadas à parte, o que tira maior pressão à proposta de OE, que prevê um crescimento económico de 2,3% em 2026 e uma redução da dívida pública. Ministro das Finanças afasta risco de regresso ao défice.
O presidente da AEP afasta a ideia de definição de linhas vermelhas por considerar que “está muito conotada com estratégias políticas, que a AEP não comenta”, referindo que “as linhas vermelhas corresponderão a tudo o que condicione o desejável bom desenvolvimento da atividade económica”.
Miranda Sarmento disse que se Portugal quiser manter o excedente orçamental a margem para acolher medidas da oposição “é próxima de zero”, nomeadamente o aumento permanente das pensões. Acompanhe todas as mudanças aqui.