Começaram a ser votadas na segunda-feira quase 1500 propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2022 apresentadas pelos vários partidos. A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.
No arranque do debate na especialidade de um Orçamento que terá aprovação garantida, dada a maioria absoluta do PS, a deputada socialista Jamila Madeira prometeu que a sua bancada iria “agregar a visão de todos os partidos democráticos” do Parlamento e aprovar as propostas “deste amplo espetro político”. Mas deixou um aviso: “Seguindo o princípio da responsabilidade orçamental, sem nunca pôr em causa a estabilidade orçamental, nem pôr em causa o princípio das boas contas públicas, das contas certas”.
Aproveitando o sinal de vontade de diálogo do PS, o PSD pediu “bom senso” e não um “rolo compressor da maioria absoluta que só pensa que o PS é que é bom e o que não é PS não presta”. O deputado social-democrata Duarte Pacheco fez um ponto de situação dos aumentos nos últimos meses, dados os níveis de inflação, acusando o Governo de não responder a estas dificuldades por ter uma “insensibilidade social completa para com o sofrimento das famílias portuguesas”, por exemplo, ao aumentar os salários da função pública em menos de 1% e ao não atualizar os escalões do IRS.
Pelo Chega, André Ventura apontou a “falta de coragem fiscal” do Governo por não aliviar a carga fiscal sobre os portugueses e refere ainda o apoio de 250 milhões que António Costa prometeu à Ucrânia: “Nada contra, mas não pode haver dinheiro para a Ucrânia e não haver para os pensionistas”.
“É o país ao contrário”, resumiu, avisando que o caminho para o qual o OE2022 leva o país é o da “bancarrota socialista”.
Antes, o liberal João Cotrim de Figueiredo tinha deixado uma série de críticas ao Governo, começando por apontar o dedo “àquilo em que o PS é especialista: cobrar impostos”, e lembrando que os aumentos de salários e pensões custam 700 milhões de euros, mas a cobrança de impostos irá crescer 3 mil milhões de euros.
Já a líder parlamentar do PCP insistiu que se a proposta de Orçamento de outubro já não dava resposta aos problemas do país de então, menos o faz agora, perante o “agravamento das condições de vida”, sublinhando que as propostas comunistas visam a “valorização dos rendimentos, salários, e pensões”, a promoção da habitação pública, o controlo dos preços através da fixação do custo da energia, combustíveis e bens essenciais, passando pelo reforço do SNS, da escola pública e da proteção da produção nacional.
“Se pretende dar resposta a estes problemas, o caminho é o que o PCP apresentou”, rematou Paula Santos.
Também a bloquista Mariana Mortágua criticou a opção do Executivo por ter “mais receita, rever o défice em baixa e impor ao país uma política de empobrecimento” em vez de usar essa receita para investimento.
Livre e PAN mais próximos do PS A porta-voz do PAN, partido que tem mais hipóteses de ver as suas medidas aprovadas, fez vários elogios à proposta do Governo. Contudo, não deixou de desafiar o PS a mostrar “que tipo de democracia vamos ter nos próximos quatro anos”. “Uma maioria dialogante capaz de assumir as medidas propostas ou vamos ter uma maioria de costas voltadas para a Assembleia da República?”, questionou Inês Sousa Real.
Visando a Iniciativa Liberal, Rui Tavares do Livre afirmou que há “quem queira descer impostos aos mais ricos” e quem queira “descer onde realmente é essencial”, exemplificando com a iniciativa do partido para baixar o IVA sobre todos os produtos de higiene menstrual, proposta de alteração que o Governo já aceitou.
Função pública, licença menstrual e transparência Durante a tarde de segunda-feira, o Parlamentou deu início a uma longa maratona de votações artigo a artigo.
O PAN conseguiu ver aprovada uma proposta de alteração com os votos de todos os partidos que prevê “a divulgação pública, com atualização anual, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a associações e a outras entidades de direito privado.” Já a proposta do partido que propunha uma licença menstrual foi chumbada, com os votos contra do PS, PSD, IL e Chega.
Também as propostas para ir além nos aumentos salariais na função pública, apresentadas pelo Bloco, pelo PCP e pelo PSD foram rejeitadas pelo PS e pela Iniciativa Liberal. Foram igualmente chumbadas por estes dois partidos a proposta bloquista que previa atualizações salariais na GNR e na PSP e as propostas de atualização extraordinária das pensões do PCP, Chega e Livre. A proposta do Governo que foi votada favoravelmente por todas as bancadas, menos a do Chega que se absteve, é de um aumento extraordinário das pensões em dez euros até 1.108 euros.
Já as propostas do PSD para o reforço dos meios humanos e financeiros para o combate à corrupção foram aprovadas por unanimidade.
